Orlando Morando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Req. 1789/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação para que o Deputado Coronel Telhada represente a Assembleia Legislativa de São Paulo, nos dias 06 e 07 de outubro de 2016, em Brasília, DF, durante visita ao CINDACTA I ( Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 1044/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do Grande Expediente Especial em homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus, que se realizará no dia 19 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 938/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2016 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 91 autores |
| Req. 2298/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2015 | Peopõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da 21ª Conferência do Clima (COP 21), que será realizada em dezembro de 2015 em Paris e terá como principal objetivo construir um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, no período de 04 a 09 de dezembro corrente. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 2120/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar das reuniões oficiais promovidas pela UNALE - União Nacional dos Legislativos Estaduais, até o dia 14 de março de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| Req. 1820/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar do Relançamento da Frente Parlamentar Mista para Desoneração Tributária dos Medicamentos, que acontecerá na Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília, no dia 7 de outubro do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Req. 1622/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar, nas cidades que terceirizam o pátio de apreensão de veículos, cobranças abusivas nas taxas de diária de pátio, bem como eventuais acordos prejudiciais à população com prestadores de serviços de guincho. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 267/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 265/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as causas da epidemia da dengue no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 264/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde, bem como a eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 263/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a prática de atos de vandalismo no estado de São Paulo por grupos organizados, seja em eventos públicos ou em ações isoladas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 262/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a denominada "Epidemia do Crack" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| Req. 260/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 257/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| Req. 255/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 253/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2015 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 1041/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2014 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do 32° Congresso Internacional de Missões "Gideões Missionários da Última Hora", a se realizar nos dias 30 de abril a 03 de maio, em Camboriu. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| Req. 401/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2014 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do "58º Congresso Estadual de Municípios", no período de 18 a 22 de março de 2014, em Campos do Jordão/SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 260/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2014 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar o "Evento Anual de Infraestrutura para os mercados Telecomunicação Satelital e Óleo e Gás", no período de 5 a 9 de março de 2014, em Miami, nos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2398/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo e dos artigos 34 e seguintes da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 1209/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2013 | Propõe voto de congratulações com a população de Matão, pelos 100 anos de existência do Hospital Carlos Fernando Malzoni, comemorado no dia 11 de maio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 327/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2013 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do "Congresso Estadual de Municípios", de 02 a 06 de abril de 2013, cujo tema será "UNIÃO POR NOVOS TEMPOS", em Santos/SP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Req. 106/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2013 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da reunião da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da Saúde, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2013, na Câmara dos Deputados em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 156/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2013 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da Feira do Setor Farmacêutico, que acontecerá no Riocentro, na cidade de Fortaleza, de 19 a 21 de março. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2177/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2012 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar, no dia 19 de outubro de 2012, do evento comemorativo dos 25 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, e da instalação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Área da Saúde do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 2146/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2012 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Jornada Internacional das vítimas do amianto (Journée internationale des victimes de I' amiante), em Paris, entre os dias 11 a 17 de outubro de 2012, sem ônus para o Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 2047/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do "CONGRESO INTERNACIONAL SOBRE EL PENSAMIENTO DE JOHN FINIS", que será realizado entre 24 e 25 de novembro próximo, na "Universidad Austral" e na "Universidad Católica Argentina", ambas em Buenos Aires, na Argentina. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1988/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar do CITIES IN TRANSITION METROPOLIS 2011, 10º World Congress of Metropolis, que será realizado de 23 a 26 de novembro próximo em Porto Alegre . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1479/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Req. 1380/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/08/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e da Reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Área de Saúde, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1199/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2011 | Propõe a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados aos grandes eventos musicais, esportivos e de lazer em geral realizados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 725/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as causas da violência praticada contra as mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 639/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a ser realizada no Costão do Santinho, em Florianópolis, SC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 597/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos do Termo de Ajustamento de Conduta para a despoluição da lagoa (região da cava) de Carapicuíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 191/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar as ações necessárias do Governo estadual para a instalação do estádio sede da abertura da copa do mundo de 2014 no bairro de Itaquera, até a constituição da Comissão de Assuntos Desportivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 180/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 179/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou de gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 178/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso do telemarketing, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer ao cidadão consumidor o produto ou serviço e passam a assediar o potencial cliente de forma constrangedora. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 177/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a ocorrência da pesca predatória no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 176/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 175/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores, mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| Req. 174/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida - R. A., no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 173/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos regidos pela ANS - Agência Nacional de Saúde). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 171/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que determinaram o aumento exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 169/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 2393/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2010 | Propõe nos termos do artigo 170, inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a não realização da sessão ordinária do próximo dia 1° de novembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 751/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2010 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a eventual prática de cartelização da indústria do suco de laranja no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| Req. 2543/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2009 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 2065/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/09/2009 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida - R. A. no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 1963/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2009 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar supostas irregularidades adotadas pelas empresas que exercem atividades de coleta e beneficiamento de subprodutos de origem animal (sebo, ossos, resíduos de carne e gorduras, a partir do que se extraem o sebo industrial e a farinha de carne e ossos), denominadas "Graxarias". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 1419/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2009 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da Conferência Municipal de Educação, a se realizar no dia 16 de junho de 2009, em Garça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 959/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2009 | Propõe voto de congratulações com o tradicional órgão da imprensa paulistana Gazeta do Ipiranga, pelo transcurso de seu 51º aniversário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 3457/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2008 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP e propor soluções para o caso. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1191/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da XIV Conferencia Interamericana de Alcaldes y Autoridades Locales, a realizar-se no período de 16 a 19 de junho de 2008, em Miami, Florida, USA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 1190/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater os critérios utilizados na repartição dos royalties pagos aos Estados pelas empresas do setor de petróleo, a ser realizada no dia 15 de abril de 2008, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1189/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| Req. 1188/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2008 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da I Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril de 2008, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 522/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2008 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 152/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2008 | Requer a constituição de uma Comissão de Representação a fim de participar do 52º Congresso Estadual de Municípios, a se realizar de 31 de março a 5 de abril, em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 2662/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2007 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de realizar encontros com membros da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para discutir o assunto "Queima da Palha de Cana-de-Açúcar". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 2148/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários de transporte aéreo no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 1027/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2007 | Propõe a não realização de sessão no dia 30 de abril de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 796/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2007 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a possível proliferação dos Cursos de Medicina, assim como, os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 701/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 699/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as atividades ligadas ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil a ser comemorada em 18 de Junho de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Req. 586/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar o processo de conhecimento, avaliação e julgamento da operação de compra da Cervejaria Cintra pela AMBEV. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 495/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2007 | Propõe a não realização de sessão ordinária no dia 05 de abril de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| Req. 433/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2007 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar, no Congresso Nacional e outros Entes da Federação, o andamento na apuração pelo Governo Federal, da crise do "Apagão Aéreo". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 372/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 371/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades praticados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 370/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 366/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal, principalmente no sentido de combate a Febre Aftosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 365/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar as possíveis formas de como o Poder Público tem remunerado os serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 364/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis práticas de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 363/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 362/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no funcionamento das casas de bingo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 361/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2007 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis perda de receita na arrecadação tributária do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| Req. 4415/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2006 | Propõe a não realização de sessão ordinária de 26 de dezembro de 2006 até 19 de janeiro de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| Req. 2498/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2006 | Propõe a não realização das Sessões nos dias 15 e 16 de junho de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| Req. 2273/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2006 | Propõe voto de congratulações com a AIA - Associação Internacional de Anchieta, pelo reconhecido esforço de apoio na preservação da memória do fundador da cidade e pelas especiais parcerias na divulgação da vida e obra do Beato José de Anchieta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2098/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2006 | Propõe voto de congratulações com a APAS - Associação Paulista de Supermercados, na pessoa do seu Presidente Sr. Sussumu Honda pelo magnífico desempenho realizado à frente dessa Associação, onde cumpriu com maestria o dignificante mandato por duas vezes consecutivas (09/2002 a 09/2006). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1981/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2006 | Propõe voto de congratulações com a CANAN - ASSOCIAÇÃO PRÓ-CANONIZAÇÃO DE ANCHIETA, pelo esforço de preservação da memória do fundador da cidade e pela iniciativa na divulgação da vida e obra do Beato José de Anchieta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1136/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2006 | Propõe voto de congratulações com a população de São Bernardo do Campo, pelos 70 anos de existência do Colégio São José. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 508/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/03/2006 | Propõe voto de congratulações com a Diocese de Santo André - Igreja Católica Apostólica Romana, pelo lançamento e coordenação da Campanha da Fraternidade de 2006 " LEVANTA-TE, VEM PARA O MEIO!". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 325/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2006 | Propõe a não realização de sessões no período de 27 de fevereiro a 1º de março de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| Req. 366/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2006 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar da solenidade de posse do Dr. Enrique Ricardo Lewandowski como membro do Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 16 de março de 2006, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| Req. 324/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/02/2006 | Propõe um voto de congratulações com a CANAN - ASSOCIAÇÃO PRÓ-CANONIZAÇÃO DE ANCHIETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 108/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2006 | Propõe voto de congratulações com a ETE - Escola Técnica Estadual - Lauro Gomes de São Bernardo do Campo, pelo resultado obtido em 2005 no ENEM, ( Exame Nacional do Ensino Médio). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 107/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/02/2006 | Propõe voto de congratulações com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, pela posse da nova Diretoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 3129/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2005 | Propõe a prorrogação, por mais cento e vinte dias, do prazo de Comissão de Representação, constituída com a finalidade de encaminhar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 3060/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2005 | Propõe a não realização de sessões nos dias 13 e 14 de outubro de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Req. 2983/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar o II Encontro Nacional de Deputadas Estaduais, a realizar-se no período de 29 a 30 de outubro de 2005, no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 505/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a implantação do Trecho Sul do Rodoanel da Região Metropolitana de São Paulo, que teve início em 1º de fevereiro de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 504/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/03/2005 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar, na Câmara dos Deputados, a discussão e votação do Projeto de lei sobre a Reforma Sindical, a partir desta data até o final de sua votação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| Req. 3388/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2004 | Propõe a não realização de sessão ordinária no dia 17 de dezembro de 2004, em virtude da solenidade de diplomação dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de São Paulo, a ser realizada no plenário JK desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| Req. 3387/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar as investigações, realizadas pela Procuradoria da República em São Paulo e o Ministério Público Estadual, relativas à alta concentração de coliforme fecal nas refeições servidas a presos nos distritos policiais de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| Req. 3297/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2004 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar em Defesa da Vasp. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| Req. 1258/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| Req. 641/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2004 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamantar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação, no âmbito dos cursos técnicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| Req. 393/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar denúncias veiculadas pela revista Carta Capital em 18 de março de 2004, sobre possível fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefônica S.A | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| Req. 115/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2004 | a | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| Req. 116/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de águas na região metropolitana de São Paulo pela Sabesp. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| Req. 105/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2004 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as possíveis irregularidades cometidas, por parte dos Postos de Combustível, com relação à observância da Lei Federal nº 9956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Req. 3589/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2003 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a empresa SPAL - Coca Cola por possível prática de sonegação de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de dumping na comercialização de seus produtos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| Req. 2883/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2003 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do Seminário do Mercocidades, em Montevideo, no Uruguai, nos dias 18 e 19 de setembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2872/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2003 | Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2654/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2003 | Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de interceder junto aos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia e à Agência Nacional das Telecomunicações - ANATEL para defender interesses do Estado de São Paulo quanto ao serviço de telefonia móvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2548/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2003 | Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de SÃO BERNARDO DO CAMPO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2404/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2003 | Propõe voto de pesar pelo falecimento, em 6 de agosto de 2003, do Sr. Roberto Marinho, ilustre personagem que ajudou a construir a história do País. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 2100/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2003 | Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do Seminário Nacional sobre Regularização Fundiária Sustentável, complementado pelo Encontro da Rede Latino-Americana sobre Regularização Fundiária, no período de 28 a 30 de julho de 2003, em Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1971/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2003 | Propõe a constituição de comissão de representação, com a finalidade de participar e acompanhar o "GOVERNAR - 2003", no período de 26 a 28 de junho, em Santa Catarina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1382/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2003 | Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis desvirtuamentos de verbas e doações, bem como, má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 1378/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2003 | Propõe voto de congratulações com o povo paulista, representado pela insigne instituição do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, importantíssima Corporação de que o nosso Estado jamais há de prescindir. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 920/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2003 | Propõe voto de congratulações com a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Bernardo do Campo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 843/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2003 | Propõe voto de congratulação à indústria automobilística Volkswagen do Brasil pelos seus 50 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 831/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2003 | Propõe voto de congratulações com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo- FACESP e Associação Comercial de São Paulo- ACSP, na pessoa de seu presidente, o Sr. Guilherme Afif Domingos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Req. 830/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2003 | Propõe voto de congratulações com a Rádio Bandeirantes, através do jornalista José Paulo de Andrade, pelos 30 anos do Programa O Pulo do Gato . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.