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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 2 no total

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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 370/2023 Câmara dos Deputados 28/08/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da ASSOCIAÇÃO BRASIL POPULAR (ABRAPO), bem como de sua presidente, LETICIA BARQUETA COSTA, e seus diretores, ITELVINA MARIA MASIOLI e WESLEY OLIVEIRA LIMA nos termos que especifica. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 349/2023 Câmara dos Deputados 08/08/2023 Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, de suas Representantes Legais Isis Domingos Barbosa Campos e Jade Percassi de Carvalho, da Empresa AMBP Promoções e Eventos Empresariais, seus representantes legais Helena Mastroianni de Lemos Britto e Raphael Ferraz Mello Vieira de Aquino, e do senhor João Paulo Rodrigues Chaves, Coordenador Nacional do MST, nos termos que especifica. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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