Salles
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PFC 25/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PFC 19/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização da gestão dos recursos e a execução dos programas e projetos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de São Paulo (SENAR/SP). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 08/05/2025 | Autoria única |
| PFC 31/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle do contrato (“tolling”) firmado pela Petrobras com a Unigel para a produção de fertilizantes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/07/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.