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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 56ª assinatura de 174 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 173 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 141ª assinatura de 173 |
| EMC 15 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 174 |
| EMC 14 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 39ª assinatura de 173 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 40ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 180 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 53ª assinatura de 172 |
| EMC 1726/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Modificativa, referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c 16.g do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1192/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE referente à Meta 18.a e ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1190/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A ao Projeto de lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1189/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11 do PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1187/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao caput do art. 4º do PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1183/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso III ao art. 12 e acresce os Arts. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1180/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1178/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao Art. 3º e acresce o Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1177/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1175/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1174/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia o art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1173/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce as Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1171/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce o Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1169/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PL 2614/2024 (PNE), acresce a Meta 3.c ao Objetivo 3 do Anexo do PL 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1168/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PL 2614/2024 (PNE), referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do PL 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.