Mauricio Neves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 3113/2025 Câmara dos Deputados | 12/12/2025 | Indica providências administrativas imediatas contra defeitos de serviço de energia elétrica pela Concessionária ENEL na cidade de São Paulo, em especial a aplicação de multa proporcional à gravidade da falta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/04/2026 | Autoria única |
| INC 1149/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Indica aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura sejam tomadas medidas urgentes com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos produtores rurais paulistas vitimados pelos incêndios ocorridos no Estado de São Paulo no ano de 2024, em especial, as que sugere. | Aguardando Resposta desde 18/09/2024 | Autoria única |
| INC 476/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Indica providências administrativas imediatas contra o cancelamento de contratos coletivos por adesão, de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista). | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 199/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Sugere ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Educação a distribuição gratuita da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar pra mim?” escrita por Aline Campos, ilustrada por Luana Chinaglia, publicada pela OAB do Distrito Federal, na Rede Pública de ensino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2024 | Autoria única |
| INC 198/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Sugere aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura seja realizado estudo urgente para a ampliação e efetiva realização de reserva de recursos para renegociação de dívidas e prorrogação de financiamentos agropecuários e para cobertura de sinistros amparáveis pelo PROAGRO, com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos nossos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2024 | Autoria única |
| INC 126/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Indica aos Exmos Srs. Ministros da Fazenda e da Agricultura e Pecuária seja realizado estudo urgente para a ampliação e efetiva realização de reserva de recursos para renegociação de dívidas e prorrogação de financiamentos agropecuários e para cobertura de sinistros amparáveis pelo PROAGRO, com o objetivo da salvaguarda da saúde financeira dos nossos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2024 | Autoria única |
| INC 62/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Indica ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Educação a distribuição gratuita da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar pra mim?” escrita por Aline Campos, ilustrada por Luana Chinaglia, publicada pela OAB do Distrito Federal, na Rede Pública de ensino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 18/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Indica ao Exmo Sr. Ministro do Empreendedorismo seja conferida urgência à elaboração e ao encaminhamento de Projeto de Lei para a ampliação do “Programa Desenrola” objetivando o atendimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs, micro e pequenas empresas do País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/10/2024 | Autoria única |
| INC 17/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Indica aos Exmos Srs. Ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República e da Educação sejam providenciados novos recursos orçamentários a serem repassados para a rede municipal de educação, pelas razões expostas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| INC 1068/2023 Câmara dos Deputados | 14/07/2023 | Indica a regulamentação urgente da Lei Complementar 187/2021 que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.