Coronel Telhada
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 597/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 524/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 389/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2022 | Cria o Programa de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEAcolhe). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 284/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2022 | Determina a disponibilização de no mínimo duas cabines de cobrança de tarifa para motocicletas exclusivas e adaptadas, nas praças de pedágio do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2022 | Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 229/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2022 | Reconhece o risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e/ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 214/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2022 | Institui o "Dia Estadual dos Wesleyanos na Estrada Moto Evangelismo - WEME". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2022 | Denomina "Capitão Edgard Armond" a Rodovia Nova Tamoios SP-099, que liga os municípios de São José dos Campos e Caraguatatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2022 | Denomina "Edgard Armond" a Rodovia Nova Tamoios - SP 099, que liga os municípios de São José dos Campos à Caraguatatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2022 | Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 603/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 327/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2021 | Denomina "José Lázaro Zico de Almeida Soares" a rotatória localizada no km 43 da SP-101, em Capivari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 278/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2021 | Denomina "Dr. Lauro Ribeiro Escobar" a Rodovia SP-131, em Ilhabela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2021 | Denomina "Senador Major Olímpio" o 42º BPM/I, em Presidente Venceslau. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 174/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2021 | Denomina "Senador Major PM Sérgio Olímpio Gomes" a Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 172/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2021 | Denomina "Senador Major Olímpio" a Rodovia SP-487, em Regente Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 709/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2020 | Suspende o efeito da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, para os servidores do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 671/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2020 | Altera o artigo 1º da Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 611/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2020 | Acrescenta 1 (um) ano na contagem de tempo de aposentadoria dos policiais militares e dos funcionários públicos que exerceram cargos de atividade essencial durante o período da epidemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 610/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2020 | Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 194 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 559/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2020 | Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2020 | Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 494/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/07/2020 | Insere os §§ 1º e 2º ao Artigo 21 da Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2020 | Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 414/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2020 | Valida e permite a utilização de identidade funcional expedida pela Secretaria da Justiça e Cidadania no âmbito dos três Poderes do Estado e nos órgãos da administração pública indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 122/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2020 | Institui o "Dia do Policial do Exército - PE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2020 | Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2020 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Proíbe o uso e/ou consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1312/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2019 | Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido leste, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1311/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2019 | Denomina "Gugu Liberato" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido sul, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1026/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2019 | Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 773/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2019 | Institui o "Dia do Heavy Metal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 593/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2019 | Institui o "Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Responsáveis pela Aplicação da Lei". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 507/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação de câmeras com circuito interno de TV nas escolas públicas em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 480/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2019 | Dispõe sobre pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 355/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 620/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2018 | Institui o "Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2018 | Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 549/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/08/2018 | Dispõe sobre o pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2018 | Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 418/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2018 | Dá a denominação de "Soldado PM Leonardo César Assunção Rodrigues de Souza" ao 3º BAEP, em São José dos Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2018 | Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, que demandem tutela jurídica no exercício de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 323/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2018 | Declara de utilidade pública a "Associação de Amigos São Pedro Julião Eymard - ASPE", em São Carlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 240/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2018 | Dispõe sobre assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 239/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2018 | Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2018 | Altera o artigo 1º da Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 99/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2018 | Torna obrigatória a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e/ou privados para motocicletas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 23/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2018 | Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1187/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2017 | Dá a denominação de "Coronel PM Luiz Nakaharada" ao 4º BPM/M, na Capital". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1160/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2017 | Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1117/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2017 | Dá a denominação de "Igaraçu do Tietê" ao viaduto localizado na km 32 da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Itapevi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1098/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2017 | Altera a denominação da Escola Estadual Professora Sylvia Ramos Esquivel para "Senador Filinto Müller", em Diadema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1016/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2017 | Declara o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar "Patrono da Polícia Militar do Estado de São Paulo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 919/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2017 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, estabelecendo normas de tributação para compra de arma de fogo por agentes responsáveis pela aplicação da lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 888/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2017 | Autoriza motocicletas de grande porte estacionarem em vagas de automóveis em shoppings e grandes centros comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 724/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2017 | Obriga todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial a fornecer cota mínima para deficientes físicos em seus editais de licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2017 | Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 453/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2017 | Cria área de espera exclusiva de segurança obrigatória para motocicletas pararem nos semáforos em vias com mais de duas faixas no mesmo sentido, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 396/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2017 | Dispõe sobre a vedação do uso, comercialização e utilização de uniformes e fardas estaduais e municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 897/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2016 | Institui o "Dia Estadual do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2016 | Institui o "Dia do Escotismo" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 859/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2016 | Institui a "Semana Sociocultural Evangélica", em Santa Branca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 769/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2016 | Institui o "Dia do Moto Clube". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 765/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2016 | Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como "linha chilena/linha indonésia", utilizadas para soltar pipas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 743/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2016 | Dá a denominação de "Soldado PM Leonel Almeida de Carvalho" à passarela localizada sobre o km 031+10m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 742/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2016 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultura e Arte - ACA", em São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 740/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2016 | Institui o "Dia Estadual do Batalhão Tobias de Aguiar - Quartel da Luz". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 739/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2016 | Altera a Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2016 | Institui o "Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 605/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2016 | Altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2016 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 524/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2016 | Declara o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo Patrimônio Histórico e Social do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 474/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2016 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2016 | Dá a denominação de "Roque de Oliveira" ao Complexo Viário localizado no km 66 da Rodovia Raposo Tavares, em Mairinque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/03/2016 | Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2016 | Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 127/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2016 | Dá a denominação de "Sargento PM Júlio Cézar Zorzete de Almeida" ao Comando de Policiamento de Área do Interior - 9 (CPI-9), em Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2016 | Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2016 | Dispõe sobre a criação do "CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR", em parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos Servidores Públicos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1645/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2015 | Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1421/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2015 | Dispõe sobre a utilização de identidade funcional expedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no âmbito dos três Poderes do Estado e órgãos da Administração Pública indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1420/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2015 | Dá a denominação de "Rodoanel Antonio Corazza Junior" ao complexo viário localizado no contorno do Município de Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1374/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/10/2015 | Dá a denominação de "Roque de Oliveira" ao complexo viário localizado no km 66 da Rodovia Raposo Tavares, em Mairinque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1244/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2015 | Dá a denominação de "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano -10 (CPAM-10), sediado na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1231/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/09/2015 | Altera a redação do inciso IX do artigo 1º e acrescenta os incisos XI e XII ao artigo 1º da Lei 9.155, de 1955, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, referentes à atuação das políticas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1162/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1161/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de carroceria metálica modelo "gaiola" em caso de transporte de botijão e/ou cilindro de gás liquefeito de petróleo em vias públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1160/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores da empresa que presta serviço de segurança por meio de vigilantes em estabelecimentos em que se realizem eventos no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1159/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1081/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2015 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Evento Anime Friends", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1016/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2015 | Institui o "Dia do Policial Militar Evangélico". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 990/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para utilização de água reciclada na lavagem de veículos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 951/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2015 | Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita do Estado a todos os policiais civis que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela judicial ou extrajudicial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 605/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2015 | Acrescenta o inciso VII no artigo 2º e altera o "caput" do artigo 3º da Lei 11.265, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 600/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2015 | Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude da raça, sexo, cor, origem, etnia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2015 | Dispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 455/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2015 | Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.