Fausto Pinato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2329/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento desde 24/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4518/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções." | Aguardando Encaminhamento desde 28/10/2025 | Autoria única |
| REQ 4962/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.respectivas funções. | Aguardando Encaminhamento desde 17/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4813/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”. | Aguardando Encaminhamento desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 4725/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, oriunda do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 1371/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a inclusão na Pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 1213, de 2024, que Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai - PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 1954/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer, nos termos regimentais, inclusão na ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”. | Aguardando Encaminhamento desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 618/2022 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 366/2005. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2479/2021 Câmara dos Deputados | 25/11/2021 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o PL nº 2295/2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 872/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Medida Provisória nº 910, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 3064/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 9773/2018, que "Aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 1466/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5957/2013, que altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 8258/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 20/03/2018 | Autoria única |
| REQ 5394/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 22/11/2016 | Autoria única |
| REQ 4477/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1681/1999, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências". | Tramitação Finalizada desde 14/06/2016 | Autoria única |
| REQ 4190/2016 Câmara dos Deputados | 22/03/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 339/09, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Autoria única |
| REQ 4070/2016 Câmara dos Deputados | 02/03/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 04/04/2016 | Autoria única |
| REQ 2867/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 391/2014, que "Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário". | Tramitação Finalizada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| REQ 2775/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2772/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2771/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 300/2008, que "altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2559/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 230/2012, que "altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público". | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2558/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 156/1995, que "acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2557/2015 Câmara dos Deputados | 16/07/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 82/2007, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 04/08/2015 | Autoria única |
| REQ 2241/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 01/07/2015 | Autoria única |
| REQ 1567/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 443/09 | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 279/2015 Câmara dos Deputados | 05/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 53/07. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.