Fausto Pinato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 186/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o jornalista Roberto Cabrini acerca das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Estado do Pará. | Aguardando Providências Internas desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | RequeRequer inclusão de nomes na lista de convidados para a audiência pública para o sistema de pedágio Free flow com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar - Presidente da associação do bem comum do Brasil e Eduardo Moita – especialista em Psicologia do Tráfego | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 15/04/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar, Presidente da associação do bem comum do Brasil e Guilherme Fernandes Pacheco - advogado especialista em trânsito | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp; | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a seguinte convidada: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 193/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, para debater o impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento científico e tecnológico nacional. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 107/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a implantação do trecho inicial da EF-118 | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 08/09/2025 | Requer inclusão de nome na lista de convidados da audiência pública para debater a Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS. | Arquivada desde 08/10/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 21/08/2025 | Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS | Arquivada desde 08/10/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Pequenos Reatores Modulares (SMRs) no futuro do setor nuclear brasileiro e a necessidade de atualização do marco legal e regulatório, à luz da transição energética. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva do Santos, com a finalidade de tratar sobre o comparativo financeiro dos anos anteriores e do atual. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita realização de Audiência Pública sobre a inviolabilidade civil e penal dos Deputados e Senadores, por suas opiniões, palavras e votos, conforme disposto no Art. 53, da Constituição Federal. | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 75/2021 Câmara dos Deputados | 01/10/2021 | Requer, em aditamento ao Requerimento nº 70 de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater o PL 4.334 de 2020, que “Estabelece teto nacional de emolumentos para registro de garantias vinculadas às cédulas de formalização das operações de financiamento rural, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e fixa regras para a implementação e operação do sistema de registro eletrônico de imóveis e sua interoperabilidade com o sistema de registro ou depósito eletrônico centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários. | Arquivada desde 21/10/2021 | Autoria única |
| REQ 150/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais. | Arquivada desde 20/11/2019 | Autoria única |
| REQ 147/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Ovinocaprinocultor e a importância da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 136/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a habilitação de frigoríficos para a exportação de carne bovina para a China | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 64ª assinatura de 184 |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre o programa de regularização fundiária do governo federal. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a conjuntura do agronegócio brasileiro e as perspectivas futuras. | Arquivada desde 05/06/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 13ª assinatura de 80 |
| REQ 271/2018 Câmara dos Deputados | 04/12/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o PL 4067/2015, que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida)". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 453/2018 Câmara dos Deputados | 20/11/2018 | Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, "que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016". | Arquivada desde 21/11/2018 | Autoria única |
| REQ 422/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, "que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 333/2017 e apensadas, com os seguintes convidados: Dr. Jayme Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ou representante; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) ou representante; Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ou representante; Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ou representante; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ou representante. | Arquivada desde 07/11/2018 | Autoria única |
| REQ 115/2016 Câmara dos Deputados | 30/06/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: MARCOS VITÓRIO STAMM, Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP ou representante; JARBAS VASCONCELOS, Presidente da Seccional da OAB Pará ou representante; JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, Chefe da Casa Civil do estado de Goiás ou representante; e CARLOS AIRES BRITO, Jurista e ex-Ministro do E. Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 09/12/2015 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Solicita a realização de reunião de Mesa Redonda no âmbito da Subcomissão Especial da Lei de Licitações e Contratos, que tem como objetivo analisar e propor possíveis encaminhamentos para o Projeto de Lei nº 1.292/1995, e seus apensados. | Arquivada desde 25/07/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer ao plenário o convite das seguintes autoridades a fim de que compareçam a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde discorrerão sobre o PL 5.555/2013, a senhora ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a senhora Juíza da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Márcia Nunes Lisboa, a senhora Promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama e a senhora Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Dra. Isabel Alice Jesus de Pinho | Arquivada desde 27/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 37/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença do Juiz de Direito EVANDRO PELARIN, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fernandópolis-SP. | Arquivada desde 13/05/2015 | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer Audiência Pública para discutir o PL 5.054, de 2005, que "torna obrigatório o exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado". | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.