Eli Corrêa Filho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2022 | Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 01/11/2022 | Altera o Caput e o Inciso II, do Art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Altera o Caput e o Inciso II, do Art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/11/2018 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n. 10.406/2002, e dá outras providência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 09/11/2017 | Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts. Autor: Deputado Reguffe Relator: Deputado Chico Lopes | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 27 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2013 | Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 3459/2012 I - RELATÓRIO O Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Izar altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar itens ao inciso II do art. 167 da referida legislação, incluindo entre as averbações feitas no cartório de Registro de Imóveis: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2011 | Dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas de internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A FAZER CONSTAR, DE SUAS PÁGINAS DA INTERNET SUA RAZÃO SOCIAL, SEU NÚMERO NO REGISTRO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS-CNPJ E ENDEREÇO DA SEDE E SUCURSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | ALTERA A LEI Nº 8245 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991, LEI DO INQUILINATO, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.