Marcos Cintra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 2776/2001 Câmara dos Deputados | 11/12/2001 | Sugere ao Poder Executivo revisão das normas administrativas que fixam em dobro a cobrança da taxa para emissão de 2ª via de passaporte. | Arquivada desde 24/10/2002 | Autoria única |
| INC 2243/2001 Câmara dos Deputados | 20/09/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de posto de atendimento ao trabalhador no Municipio de Conchal, localizado no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 29/11/2001 | Autoria única |
| INC 1581/2001 Câmara dos Deputados | 05/04/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, que a responsabilidade pela concessão de autorização governamental para a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda seja transferida para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ou que retorne ao Ministério da Justiça. | Arquivada desde 24/05/2001 | Autoria única |
| INC 1458/2001 Câmara dos Deputados | 13/02/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração das denominações, constantes na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, de Auxiliar de Consultório Dentário e de Técnico em Higiene Dental para, respectivamente, Atendente de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal. | Arquivada desde 20/06/2001 | Autoria única |
| INC 1296/2000 Câmara dos Deputados | 14/12/2000 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias à concessão de horário especial aos militares estudantes. | Arquivada desde 17/04/2001 | Autoria única |
| INC 1295/2000 Câmara dos Deputados | 14/12/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o estabelecimento de período de carência na aplicação das normas dispostas no Decreto nº 3.581, de 31 de agosto de 2000, no que tange aos produtos cerâmicos. | Arquivada desde 07/06/2002 | Autoria única |
| INC 1294/2000 Câmara dos Deputados | 14/12/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, mudança nas condições de concessão de benefício fiscal do ICMS. | Arquivada desde 17/04/2001 | Autoria única |
| INC 1293/2000 Câmara dos Deputados | 14/12/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de providências quanto ao sistema de saúde do Município de Cubatão, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 15/05/2001 | Autoria única |
| INC 1229/2000 Câmara dos Deputados | 07/12/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal na região do Parque Iguatemi - São Matheus. | Arquivada desde 11/04/2001 | Autoria única |
| INC 1228/2000 Câmara dos Deputados | 07/12/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma agência do Banco do Brasil na região do Parque Iguatemi - São Matheus, São Paulo, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 13/03/2002 | Autoria única |
| INC 1045/2000 Câmara dos Deputados | 28/06/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a eliminação de certidão negativa de débito no registro de exportadores. | Arquivada desde 17/08/2000 | Autoria única |
| INC 924/2000 Câmara dos Deputados | 02/05/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a instalação de um escritório da Polícia Federal em São Carlos, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 08/05/2001 | Autoria única |
| INC 923/2000 Câmara dos Deputados | 02/05/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma Delegacia da Receita Federal em São Carlos, Estado de São Paulo. | Arquivada desde 29/06/2000 | Autoria única |
| INC 819/2000 Câmara dos Deputados | 14/03/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de providências para que seja celebrado um acordo para a restituição de veículos roubados ou furtados no Brasil ou na Bolívia, e localizados no território da outra parte, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia. | Arquivada desde 05/05/2000 | Autoria única |
| INC 818/2000 Câmara dos Deputados | 14/03/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de coibir o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora em frequência modulada, que não geram sua própria programação. | Arquivada desde 29/05/2000 | Autoria única |
| INC 817/2000 Câmara dos Deputados | 14/03/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do conteúdo de "Direito e Legislação" no currículo da educação básica. | Arquivada desde 15/05/2000 | Autoria única |
| INC 816/2000 Câmara dos Deputados | 14/03/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de providências no sentido de coibir o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora, em onda média, que não geram sua própria programação. | Arquivada desde 29/05/2000 | Autoria única |
| INC 815/2000 Câmara dos Deputados | 14/03/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a alteração da classificação tarifária dos produtos que menciona. | Arquivada desde 08/08/2000 | Autoria única |
| INC 749/2000 Câmara dos Deputados | 08/02/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a modificação de procedimentos na área da Receita Federal. | Arquivada desde 25/02/2000 | Autoria única |
| INC 714/2000 Câmara dos Deputados | 11/01/2000 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da temática "Planejamento Familiar", no currículo escolar do ensino médio e da educação superior. | Arquivada desde 05/04/2000 | Autoria única |
| INC 393/1999 Câmara dos Deputados | 05/08/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA AGILIZAÇÃO E DAR MAIOR TRANSPARENCIA AOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS A TODO CIDADÃO BRASILEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 392/1999 Câmara dos Deputados | 05/08/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AOS PAIS E/OU RESPONSAVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 391/1999 Câmara dos Deputados | 05/08/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITARIOS DA TELEFONICA, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES DE TERCEIRIZAÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS RENTAVEIS DA IMPRENSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.