Marcos Cintra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 822/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/11/1996 | Determina ao Executivo a celebraçao de convenio com a Uniao, nos termos do artigo 4 da Medida Provisoria 1526 de 05 de novembro de l996, e da outras providen cias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 804/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/10/1996 | Dispoe sobre a instalacao de placas informativas em todos os pontos de parada de onibus, e da outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 793/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/10/1996 | DISPOE SOBRE A ISENÇAO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SIS- TEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS AOS HO- MENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 773/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/09/1996 | Denomina de Praça Doutor Alcides Leal da Costa o espa ço livre localizado no setor fiscal 111, no Parque Boturussu, em Ermelino Matarazzo, e da outras provi- dencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 768/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/1996 | DENOMINA DE PRAÇA BENEDITO RAMOS RODRIGUES O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NO SETOR FISCAL 111 EM ERMELINO MATA RAZZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 767/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/1996 | DENOMINA RUA LAURINDO PIVA O LOGRADOURO PUBLICO CONHE CIDO COMO RUA 18 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 124 EM PI RITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 758/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/1996 | DENOMINA RUA BENEDITO JOSE DE ALMEIDA O LOGRADOURO PU BLICO CONHECIDO COMO VIELA 5 LOCALIZADO NO SETOR FIS- CAL 111 EM ERMELINDO MATARAZZO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12587 de 08/04/1998 |
Autoria única |
| PL 719/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/08/1996 | Denomina Rua Idair Moreira a Viela 14, localizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina Rua Pedro Bueno a Viela sem denominação lo calizada no setor fiscal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 715/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina Rua Francisco Dias da Costa a Viela 21 loca lizada no setor fiscal 130, em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 714/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina Rua Wagner Luciano Rosa a Viela sem denomina ção localizada no setor fiscal 111, em Ermelino Ma tarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina rua José Francisco de Souza o logradouro Pú blico conhecido como Viela A localizado no setor fis cal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providên cias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 712/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina Rua Vitório Bugulin a Viela sem denominação localizada no setor fiscal 111 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 711/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina Rua Francisco José Ruiz a Viela 25 localiza da no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá ou tras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 710/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/1996 | Denomina Rua Almerinda Nascimento Souza a Viela 17 lo calizada no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/1996 | Denomina de Rua Benedito Baldino a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá ou tras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 605/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/1996 | Denomina de Rua Donato Costa a Viela 9 localizada no setor fiscal 111 em Ermelindo Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12300 de 26/02/1997 |
Autoria única |
| PL 556/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/1996 | Denomina de Rua Gildo Lao a Viela sem denominação localizada no setor fiscal 111, em Ermelino Matarazzo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12242 de 02/12/1996 |
Autoria única |
| PL 555/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/06/1996 | Denomina de Rua João Carreiro Fiel a Viela 23,locali- zada no setor fiscal 130 em Ermelino Matarazzo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12237 de 02/12/1996 |
Autoria única |
| PL 405/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/04/1996 | CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/1996 | ALTERA AS LEIS Nos. 11.659, DE 04 DE JANEIRO DE 1994 e 11.720, de 16 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/1996 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM AFFONSO FRANCISCO A VIELA 10 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMILINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12230 de 02/12/1996 |
Autoria única |
| PL 365/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/1996 | DENOMINA RUA MARCOS FURQUIM A VIELA 8 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12240 de 02/12/1996 |
Autoria única |
| PL 364/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/1996 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA A VIELA 19 LOCALIZADA NO SETOR 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 363/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/1996 | DENOMINA DE RUA MASSATO KUWABARA A VIELA 18 LOCALIZA- DA NO SETOR 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 362/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/1996 | DENOMINA DE RUA JONATAM BEZERRA DE OLIVEIRA A VIELA 12 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATA- RAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12296 de 26/02/1997 |
Autoria única |
| PL 361/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/1996 | DENOMINA DE RUA ROGÉRIO BORTOLETTO A VIELA 15 LOCALI- ZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12234 de 02/12/1996 |
Autoria única |
| PL 337/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/1996 | DENOMINA RUA JOAQUIM MITSUO KUABARA A VIELA 16 LOCALI ZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12238 de 02/12/1996 |
Autoria única |
| PL 336/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/1996 | DENOMINA RUA NELSON BENEDITO A VIELA 9 LOCALIZADA NO SETOR FISCAL 130 EM ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12294 de 26/02/1997 |
Autoria única |
| PL 319/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/1996 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS, EXERCEREM ATI VIDADES NAS RESIDÊNCIAS DE SEUS TITULARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/03/1996 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUINTA DO SOL A ÁREA VERDE EM ERMELINDO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/1996 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPA ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO A AVENIDA JORGE JOÃO SAAD NA LISTA DE CORREDORES DE USO ESPECIAL Z8-CR2, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/1996 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AS DENOMINADAS EMPRE- SAS JUNIORES FUNCIONAREM EM IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, CON CEDE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/1996 | Altera o inciso II do artigo 4o. da Lei 11.355/93, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/1996 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/02/1996 | Dispoe sobre a venda de combustiveis aditivados de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1586/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/12/1995 | Estende aos Beneficiarios de pensões deixadas por procuradores Municipais falecidos o direito ao recebimento da verba dos honorarios advocaticios, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1570/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/1995 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1564/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/12/1995 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE INS TRUÇÕES DE FUNCIONAMENTO E USO DE QUALQUER PRODUTO CO MERCIALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1470/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/1995 | Dispoe sobre incentivo fiscal para as pessoas juridi- cas que possuam empregados com idade superior a 40 (quarenta) anos, na forma que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1388/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/1995 | Dispoe sobre a obrigatoriedade de concessão de prazo para as empresas estabelecidas em zona Z1.desocuparem os imoveis, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1255/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/1995 | Dispoe sobre a obrigatoriedade de permanência ininterrupta de policiais nas escolas Municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12285 de 27/12/1996 |
Autoria única |
| PL 1249/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/1995 | Dispoe sobre a criacao do Conselho Popular de Abaste- cimento do Municipio de São Paulo, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 1187/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/1995 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPA- ÇÃO DO SOLO, INCLUINDO TRECHO DA AVENIDA REBOUÇAS NA LISTA DE CORREDORES DE USO Z8-CR1-II, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1152/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/1995 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BIBLIOTE- CAS MUNICIPAIS RAMAIS PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1100/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/1995 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.570/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 791/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/08/1995 | ALTERA AS CARACTERÍSTICAS DE OCUPAÇÃO E APROVEITAMEN- TO DO SOLO NA ZONA DE USO INDUSTRIAL Z7-001, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/08/1995 | ALTERA TIPO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL DA RUA ÁSIA E DA RUA AMÁLIA DE NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 543/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/1995 | DENOMINA PARQUE ALASTAIR QUINTAS GONÇALVES DE ERMELIN DO_MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/1995 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/1995 | ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NUM TRECHO DA RUA JOÃO MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 379/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/08/1994 | ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOÃO AR RUDA, EM PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/1994 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO PRECEDIDO DE OBRA PUBLICA E CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 327/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/1994 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 55 DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/06/1994 | CRIA OS CERTIFICADOS REFERENTES À OUTORGA DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO E DE ALTERAÇÃO PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 222/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/1994 | INSTITUI O PASSE ESCOLAR PARA OS CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/03/1994 | REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 5417/57, 6061/62 e 7064/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/1994 | REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE SANITÁRIOS Pb BLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 12156 de 01/08/1996 |
Autoria única |
| PL 51/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/1994 | INCLUI A CATEGORIA ADMINISTRADOR DE EMPRESAS NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z8.CR1., EM TRECHO DA AV. VEREADOR JOSE DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 49/1994 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR DE USO ESPECIAL Z 8.CR.1., EM TRECHO DA AV. GIOVANNI GRONCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.