Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 84/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da atuação da ENBPar na governança da Itaipu Binacional, especialmente quanto à conformidade jurídica, à composição tarifária (CUSE), à inclusão de despesas extraordinárias e aos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização. | Pronta para Pauta desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da governança, dos controles internos e da gestão de riscos relacionados aos descontos associativos e empréstimos consignados no âmbito do INSS e da Dataprev. | Pronta para Pauta desde 31/03/2026 | Autoria única |
| REQ 67/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das peças deliberativas e notas técnicas produzidas nos processos TC-022.950/2025-7 e TC-024.329/2025-8 (representação do Ministério Público junto ao TCU relativa a indícios de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil (Bacen) sobre o Banco Master S.A). | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca da elevação do nível de confidencialidade do processo que trata da fiscalização da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, bem como sobre os impactos institucionais da restrição de acesso imposta à autarquia. | Arquivada desde 11/05/2026 | Autoria única |
| REQ 151/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer ao TCU esclarecimentos sobre a interpretação do inciso III do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no que tange à publicidade das informações relacionadas aos eventos dos quais as autoridades públicas participam, promovidos e custeados por instituição privada. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 405/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de acompanhar e instar o Poder Executivo Federal quanto ao processo de implementação da Comissão Binacional de Contas, cuja proposta de criação foi formalizada pela assinatura da Nota Reversal DAM II/DAI nº 1/2021, de 05/11/21, com vistas a possibilitar o cumprimento do disposto no inciso V do art. 71 da Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 27/02/2024 | Autoria única |
| REQ 259/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de inclusão no âmbito de instrução normativa relacionada à fiscalização das transferências especiais a ser editada pelo TCU, para fins de cumprimento do Acórdão Nº 518/2023, das obrigações de transparência estabelecidas no inciso II, § 2º, do art. 81 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.