Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3540/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria . | Tramitação Finalizada desde 30/06/2026 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 176/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 15/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4307/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 3713/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer urgência para o PL 4719/2024 que altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem. | Pronta para Pauta desde 03/09/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 264 |
| REQ 1272/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 27ª assinatura de 62 |
| REQ 5055/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”. | Pronta para Pauta desde 20/12/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 26 |
| REQ 4996/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas. | Tramitação Finalizada desde 26/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| REQ 4849/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 2994/2020. | Tramitação Finalizada desde 16/06/2026 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4408/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer com base no art 155 do RICD, a urgência do Projeto de Lei nº 4643/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2576/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2020/2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1890/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6381/2019. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1861/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 12/06/2024 | Coautoria — 25ª assinatura de 27 |
| REQ 1772/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 6212 de 2023 que permite a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1716/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2024, que “Susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, que define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo ”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 1664/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.564/2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1247/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024, de autoria da Deputada Adriana Ventura, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.” | Pronta para Pauta desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 4275/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.” | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 27ª assinatura de 182 |
| REQ 3843/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 | Coautoria — 47ª assinatura de 50 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 103ª assinatura de 304 |
| REQ 3288/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3642/2023, que “Dispõe sobre a incorporação obrigatória do medicamento metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 01/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 75ª assinatura de 223 |
| REQ 2851/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1521, de 2022. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2755/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5204/2019, que dispõe sobre o acesso a informação ambiental. | Pronta para Pauta desde 23/08/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 45ª assinatura de 261 |
| REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados | 13/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023. | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 67ª assinatura de 79 |
| REQ 870/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais. | Aguardando Encaminhamento desde 03/05/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2021 | Coautoria — 14ª assinatura de 35 |
| REQ 1924/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. | Pronta para Pauta desde 10/09/2025 | Coautoria — 25ª assinatura de 25 |
| REQ 1813/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).” | Pronta para Pauta desde 09/07/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1510/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.