Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Institui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de cursos com foco em gestão e planejamento transversal, e estabelece diretrizes para formação prática aplicada, sem prejuízo dos controles estatais, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 7 Câmara dos Deputados | 19/08/2026 | Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 12/05/2026 | Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 01/11/2024 | Substitutivo da relatora ao PL 3961/2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Substitutivo da relatora ao PL 1843/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Substitutivo da relatora ao PL 4829/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Substitutivo do relator ao PL 2712/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 9 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a contração de professor substituto temporário para atuar na educação básica sem a realização de processo seletivo público simplificado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2022 | Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 9 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 8 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 7 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 29/07/2021 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Aprova o Plano Nacional de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Aprova o Plano Nacional de Assistência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 6 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Adriana Ventura (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 26/12/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 5 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Altera o art. 157, § 3º, do Regimento interno, dispondo sobre concessão de prazo de 2 sessões, a pedido de qualquer líder, quando da apresentação, pelo relator, de emenda em plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Revoga os incisos IV a VI do art. 2º da Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 3 Câmara dos Deputados | 06/09/2019 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 06/09/2019 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 2019 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto ou graça não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei Complementar altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto ou graça não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal. Art. 2º O art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: "Art. 1º ................................................................................. ............................................................................................. § 6º Permanecem inelegíveis os condenados pelos crimes previstos na alínea e do inciso I deste artigo, ainda que venham a ser beneficiados com a concessão de indulto ou graça. " (NR) Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 28/06/2019 | Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.