Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2104/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 15/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 62ª assinatura de 79 |
| REQ 2174/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | REQ Retirada de Requerimento de votação nominal ao PRC 32/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 40ª assinatura de 58 |
| REQ 2344/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3611/2023, que versa sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2343/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3612/2023, que versa sobre medidas assecuratórias em caso de indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2201/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer a disponibilizac¸a~o dos documentos que especifica (RICD, art. 114, inc. XII). | Arquivada desde 25/10/2023 | Autoria única |
| REQ 2197/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer a disponibilização dos documentos que especifica (RICD, art. 114, inc. XII). | Arquivada desde 25/10/2023 | Autoria única |
| REQ 1961/2021 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 164 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 15/10/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre as emendas do Relator Geral no Orçamento da União | Arquivada desde 29/09/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a forma de divisão das emendas de bancada estadual para o Orçamento Anual 2022. | Arquivada desde 14/10/2021 | Autoria única |
| REQ 1853/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer inclusão, como coautores do PDL 643/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 04/10/2021 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1285/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento. | Arquivada desde 06/07/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 749/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.595/2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 519/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. | Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 128/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer inclusão na coautoria do PL 5612/2020. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2823/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Requer inclusão como coautores do PDL 494/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2747/2020 Câmara dos Deputados | 18/11/2020 | Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. | Arquivada desde 04/12/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2658/2020 Câmara dos Deputados | 03/11/2020 | Requer a coautoria do PL 956/2020 | Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2598/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4480 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2597/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4481 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2596/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4482 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2595/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4483 de 2020.. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2594/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4484 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2593/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4485 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2592/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4486 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2591/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4487 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2590/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 06/11/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2548/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2547/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2546/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 2545/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.484, de 2020 que “Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2544/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2020 que “Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2543/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2542/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2541/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2532/2020 Câmara dos Deputados | 07/10/2020 | Requer inclusão como coautor do PL 3172/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2524/2020 Câmara dos Deputados | 06/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 413/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2514/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2513/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4484/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2512/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4482/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 2511/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4480/2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2317/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020 | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2314/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020 | Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2301/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer coautoria do PL nº 1.485/2020 | Arquivada desde 01/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 23 |
| REQ 2258/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2211/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 26/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2143/2020 Câmara dos Deputados | 13/08/2020 | Requer coautoria ao PL 4171/2020, que “Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, do Governo Federal”. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2090/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.085/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2073/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/08/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 22 |
| REQ 1932/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.932/2019. | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1821/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 21 |
| REQ 1711/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| REQ 1684/2020 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020. | Tramitação Finalizada desde 26/06/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 1656/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 17/07/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 18 |
| REQ 1654/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 24/06/2020 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 1305/2020 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.750/2019. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 891/2020 Câmara dos Deputados | 04/05/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 1485/2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública". | Tramitação Finalizada desde 07/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 866/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1976/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 865/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/06/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 854/2020 Câmara dos Deputados | 29/04/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1976/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura, que, "Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para coronavírus. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau); 2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain); 3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a avaliação de instrumentos de planejamento federais na saúde e a criação de plano decenal da saúde. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a regionalização, consórcios públicos de saúde, hierarquização de procedimentos e a informatização da atenção no SUS. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a revisão de instrumentos de gestão do SUS. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o financiamento da saúde pelos entes federados. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 14/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018". | Arquivada desde 26/06/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.