Adriana Ventura
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Providências Internas desde 02/06/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 29ª assinatura de 29 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Dê-se nova redação ao art. 41 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos a seguir: | Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Suprima-se do art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe a alteração proposta ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que seja mantida a redação atual. Acrescente-se, ainda, ao mesmo artigo, os seguintes dispositivos: | Aguardando Providências Internas desde 07/08/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 | Coautoria — 41ª assinatura de 66 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023. | Aguardando Providências Internas desde 12/02/2025 | Coautoria — 100ª assinatura de 103 |
| EMP 89 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/12/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 39 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente. | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). | Aguardando Providências Internas desde 30/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para criar modalidade de operacionalização do auxílio Gás dos Brasileiros. | Aguardando Providências Internas desde 29/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. | Aguardando Providências Internas desde 17/10/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | EMENDA ao PL 1847/2024: Acrescente-se art. 27-A ao Projeto de Lei, com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Emenda PL 1847/2024 - Supressão Cap.VIII (arts.45 a 48) que tratam do Confisco dos saldos ditos esquecidos em contas bancárias. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. | Aguardando Providências Internas desde 11/09/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 802 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 35 |
| EMP 801 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 36 |
| EMP 643 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 642 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 641 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Altera disposições no PLP nº 68/2024 acerca do tratamento diferenciado conferido às operações com dispositivos médicos. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 598 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 593 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 592 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 564 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 60 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 14/05/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 27 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | O substitutivo ao PL 1026/2024, apresentado no Parecer Preliminar de Plenário n. 1/2024, fica acrescido do seguinte dispositivo: Art. 2º. …………………………………………………………………. Parágrafo único. Observados os requisitos previstos nesta Lei, as pessoas jurídicas enquadradas no § 5º do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, com a alteração promovida pela Lei n. 14.592, de 30 de maio de 2023, terão direito à fruição das alíquotas reduzidas a zero, com efeitos ex nunc, se em até 90 (noventa) dias após a publicação deste artigo providenciarem a sua regularização no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), nos termos dos arts. 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional de Turismo). | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. | Aguardando Providências Internas desde 27/03/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. | Aguardando Providências Internas desde 27/03/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. | Aguardando Providências Internas desde 27/03/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Ementa: Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. | Aguardando Providências Internas desde 27/03/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 94 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 93 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 83 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE | Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. | Aguardando Providências Internas desde 19/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. | Aguardando Providências Internas desde 06/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Aguardando Providências Internas desde 21/02/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | Aguardando Providências Internas desde 21/02/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providência | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 12/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. | Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e da´ outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 27/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. | Aguardando Providências Internas desde 15/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | institui a Política nacional Psicossocial nas Comunidades Escolares | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento para instituições que negarem matrícula de educandos. | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 18 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 04/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 37 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n.º 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. | Aguardando Providências Internas desde 31/05/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. | Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 | Coautoria — 22ª assinatura de 30 |
| EMP 123 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 122 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 121 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 120 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 119 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 118 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 02/03/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/02/2021 | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 27ª assinatura de 98 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Penaliza o agente que simular aplicação ou deixar de aplicar imunizante, no exercício de atividade em que deveria realizar o procedimento em razão do ofício. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 23 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.