Alexis Fonteyne
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 43/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Em aditamento ao requerimento nº 40/2021, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de discutir sobre o PDL 575/2020, que susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | Arquivada desde 27/02/2023 | Autoria única |
| REQ 42/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Em aditamento ao requerimento nº 40/2022, requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a fim de a fim de discutir sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários, constantes no Projeto de Lei 2316, de 2022. | Arquivada desde 27/02/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Requer o aditamento ao requerimento nº 36/2022, para inclusão de convidado na audiência pública para instruir o PL nº 3599/2020, que regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital. | Arquivada desde 27/02/2023 | Autoria única |
| REQ 103/2022 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Requer a realização de audiência pública em homenagem aos 2 (dois) anos da sanção do Novo Marco Legal do Saneamento e a importância da Química no tratamento da água e esgoto. | Arquivada desde 16/12/2022 | Autoria única |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer Aditamento do Requerimento n° 31/2022 a fim de incluir convidados na audiência pública sobre as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016. | Arquivada desde 27/02/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer o Aditamento do Requerimento n° 49/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requerimento de inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater o PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 62/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos do Projeto de Lei n° 8.112/2017. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sérgio Paulo Galindo, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5755/13, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Solicito, na forma regimental, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos dos projetos de lei n° 757/2022, nº 4392/2020 e nº 1565/2019. | Arquivada desde 09/06/2022 | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer realização de audiência pública conjunta para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia abordando os impactos da guerra no cenário geopolítico global, os efeitos no agronegócio, na economia e sociedade, bem como, a posição brasileira relativa ao conflito. | Arquivada desde 01/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer Audiência Pública para debate do Sistema Tributário Brasileiro. | Arquivada desde 27/02/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 07/10/2021 | Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer inclusão de convidado em Audiência Pública. | Arquivada desde 04/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 05/08/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública. | Arquivada desde 22/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2020. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 40/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelos Requerimentos 36, 37 e 38 de 2021 destinada a discutir o projeto de lei complementar nº 5/2021. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 5761 de 2019 e as repercussões nas atividades dos representantes comerciais autônomos. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020. | Arquivada desde 15/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 50/2021 que será realizada para discutir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" e suas repercussões na educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 20/2021 que será realizada para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021 | Arquivada desde 13/05/2021 | Autoria única |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 9/2021 que será realizada para discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que “altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades”. | Arquivada desde 29/04/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir sobre as fraudes no auxílio emergencial e as medidas a serem adotadas pelos órgãos competentes para punir os servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente e ressarcir os cofres públicos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 7/2021 que será realizada para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Arquivada desde 12/05/2021 | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o cenário dos serviços postais no Brasil. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de audiência pública na Finanças e Tributação (CFT) para debater sobre o andamento das Propostas de Reforma Tributária anunciadas pelo Governo Federal. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer realização de audiência pública para discutir auxílio Emergencial à Microempreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas. | Arquivada desde 23/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante." | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 87/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e suas repercussões no ambiente concorrencial do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 24/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer seja realizado convite para participação na Audiência Pública a ser designada para debater a matéria objeto da PEC nº 45-A/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 67 de 2019 nesta Comissão para discutir Projeto de Lei nº 10.737/2018, que Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com os convidados abaixo listados para tratar do tema "Próximos passos após aprovação da MP da Liberdade Econômica" | Arquivada desde 17/10/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial. | Arquivada desde 26/09/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus. | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir debater os avanços trazidos pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881. | Arquivada desde 10/09/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a aplicabilidade da Instrução Normativa da RFB nº 1.652, de 20 de junho de 2016 e 1.672, de 23 de novembro de 2016 que estabelecem critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o livro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD). | Arquivada desde 31/10/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública aprovada pelo REQ 35/2019 nesta Comissão para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema. | Arquivada desde 04/07/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir o montante dos gastos tributários e os benefícios financeiros e creditícios concedidos no período de 2003 a 2018. | Arquivada desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento. | Arquivada desde 10/09/2019 | Autoria única |
| REQ 145/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para que os representantes dos órgãos de controle venham falar sobre as investigações relacionadas ao Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 20/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir os impactos da Zona Franca de Manaus na economia brasileira. | Arquivada desde 28/02/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 02/05/2019 | Requer a inclusão de convidados para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 6/2019 nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira. | Arquivada desde 09/05/2019 | Autoria única |
| REQ 38/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital". | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 22/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos." nas relações comerciais. | Arquivada desde 06/11/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requerem seja realizada Audiência Pública para debater a situação do atraso nos repasses federais e contingenciamento orçamentário para o financiamento habitacional popular e as consequências para a Cadeia Produtiva da Construção Civil. | Arquivada desde 30/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira. | Arquivada desde 09/05/2019 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.