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Emenda na Comissão (EMC) · 149 no total

Alexis Fonteyne

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 10 Câmara dos Deputados 10/11/2022 Emenda ao PL 2316/2022, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
EMC 8/2022 Câmara dos Deputados 26/09/2022 Dá nova redação à MPV 1137/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1137/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1137/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1137/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1138/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1138/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1137/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1137/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1138/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1138/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2022 Câmara dos Deputados 23/09/2022 Dá nova redação à MPV 1138/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2022 Câmara dos Deputados 07/07/2022 Dá nova redação à MPV 1128/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2022 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Dá nova redação à MPV 1117/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 193/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Dá nova redação à MPV 1116/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 192/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Dá nova redação à MPV 1116/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 191/2022 Câmara dos Deputados 09/05/2022 Dá nova redação à MPV 1116/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 85/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Dá nova redação à MPV 1109/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 84/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Dá nova redação à MPV 1109/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 83/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Dá nova redação à MPV 1109/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2022 Câmara dos Deputados 18/03/2022 Dá nova redação à MPV 1103/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2022 Câmara dos Deputados 03/02/2022 Dá nova redação à MPV 1098/2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 7/2022 Câmara dos Deputados 02/02/2022 Dá nova redação à MPV 1085/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2022 Câmara dos Deputados 02/02/2022 Dá nova redação à MPV 1085/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 8/2022 Câmara dos Deputados 01/02/2022 Dá nova redação à MPV 1085/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2022 Câmara dos Deputados 01/02/2022 Dá nova redação à MPV 1085/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2022 Câmara dos Deputados 01/02/2022 Dá nova redação à MPV 1085/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 89 Câmara dos Deputados 15/12/2021 Emenda Substitutiva ao PL 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 04/11/2021 Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 07/10/2021 Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2021 Câmara dos Deputados 19/05/2021 Dá nova redação à MPV 1049/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 250/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 249/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 202/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 201/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 200/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 199/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 198/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 197/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 196/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 195/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 194/2021 Câmara dos Deputados 05/04/2021 Dá nova redação à MPV 1040/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 71/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Dá nova redação à MPV 1034/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 70/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Dá nova redação à MPV 1034/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 27/2020 Câmara dos Deputados 06/05/2020 Dá nova redação à MPV 960/2020 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/08/2020 Autoria única
EMC 4/2020 Câmara dos Deputados 05/05/2020 Dá nova redação à MPV 960/2020 Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/08/2020 Autoria única
EMC 133/2020 Câmara dos Deputados 29/04/2020 Dá nova redação à MPV 958/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 117/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Dá nova redação à MPV 952/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 116/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Dá nova redação à MPV 952/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 115/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Dá nova redação à MPV 952/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 114/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Dá nova redação à MPV 952/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 51/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Dá nova redação à MPV 951/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 50/2020 Câmara dos Deputados 17/04/2020 Dá nova redação à MPV 951/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 149/2020 Câmara dos Deputados 14/04/2020 Dá nova redação à MPV 950/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 148/2020 Câmara dos Deputados 14/04/2020 Dá nova redação à MPV 950/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 147/2020 Câmara dos Deputados 14/04/2020 Dá nova redação à MPV 950/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 340/2020 Câmara dos Deputados 27/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 339/2020 Câmara dos Deputados 27/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 338/2020 Câmara dos Deputados 27/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 332/2020 Câmara dos Deputados 27/03/2020 Dá nova redação à MPV 927/2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 92/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2019 Dá nova redação à MPV 907/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1211/2020 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Dá nova redação à MPV 905/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1192/2020 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Dá nova redação à MPV 905/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1191/2020 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Dá nova redação à MPV 905/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1183/2020 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Dá nova redação à MPV 905/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 27/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Dá nova redação à MPV 899/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 212/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Dá nova redação à MPV 897/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 211/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Dá nova redação à MPV 897/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 210/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Dá nova redação à MPV 897/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 209/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Dá nova redação à MPV 897/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 178/2019 Câmara dos Deputados 03/10/2019 Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 199
EMC 1/2019 Câmara dos Deputados 02/10/2019 Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada. Situação não informada pela Casa Coautoria — 130ª assinatura de 188
EMC 170/2019 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental. Situação não informada pela Casa Coautoria — 135ª assinatura de 197
EMC 166/2019 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes. Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 190
EMC 134/2019 Câmara dos Deputados 25/09/2019 Altera artigo 153, §2º, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 181
EMC 128/2019 Câmara dos Deputados 23/09/2019 Acrescenta os §§6º, 10 e 10-A ao Art. 152-A, constante no Art. 1º da PEC e o inciso V ao Art. 157 e ao Art. 158 da Constituição Federal, renomeando os demais, constante no Art. 3º da PEC 45 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 204
EMC 114/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação". Situação não informada pela Casa Coautoria — 111ª assinatura de 180
EMC 113/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE. Situação não informada pela Casa Coautoria — 106ª assinatura de 173
EMC 112/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Exclui do IBS a locação de bens imóveis e as receitas das transações decorrentes de incorporação imobiliária e de loteamento, e das transações sujeitas ao ITBI Situação não informada pela Casa Coautoria — 131ª assinatura de 196
EMC 110/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca do necessário tratamento a ser conferido ao agronegócio. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 183
EMC 97/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 204
EMC 90/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 182
EMC 89/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 184
EMC 87/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 198
EMC 86/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 175
EMC 78/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Substitui os incisos VIII e IX o art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019 Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 192
EMC 77/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 129ª assinatura de 204
EMC 76/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 "Definição de alíquotas dos impostos seletivos" Situação não informada pela Casa Coautoria — 103ª assinatura de 173
EMC 69/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 180
EMC 68/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Inclui disposições na PEC nº 45/2019, especificamente acerca da manutenção do direito de não tributar a exportação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 171
EMC 60/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Altera os art. 152-A, 154-A e 159-A da Constituição Federal, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 177
EMC 56/2019 Câmara dos Deputados 09/09/2019 Altera os arts. 1º, 2º e 6º da PEC nº 45, de 2019, para dispor sobre Fundo de Desenvolvimento Regional, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto Seletivo, saldos credores do sistema atual e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 203
EMC 54/2019 Câmara dos Deputados 06/09/2019 Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 190
EMC 53/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 179
EMC 52/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio. Situação não informada pela Casa Coautoria — 116ª assinatura de 176
EMC 51/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Inclua-se Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 179
EMC 50/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Dê-se ao inciso IV do §1º do art. 152-A, da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 180
EMC 48/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 193
EMC 47/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 112ª assinatura de 174
EMC 46/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Art. 1º. Inclua-se a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A de 2019: "Art. 152-A. ................................................................. .................................................................................... § 10 Lei complementar de que trata o caput deste artigo deverá estabelecer bases de cálculo específicas para os setores relacionados às garantias dos art. 196 e art. 205. " Situação não informada pela Casa Coautoria — 120ª assinatura de 184
EMC 45/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Art. 1º. Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019: Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 181
EMC 44/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 207
EMC 39/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 207
EMC 35/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A PEC 45/2019 aumenta impostos sobre os setores de serviços (70% dos empregos) e para compensar é imprescindível desonerar a folha salarial, abrindo a possibilidade do uso da movimentação financeira. Além de equilibrar a carga, a medida destravará o emprego no país. Situação não informada pela Casa Coautoria — 135ª assinatura de 210
EMC 31/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 109ª assinatura de 196
EMC 3/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Dá nova redação ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 10.638/2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 24/2019 Câmara dos Deputados 04/09/2019 Prevê tratamento diferenciado e favorecido para o pequeno produtor rural e para a agricultura familiar. Situação não informada pela Casa Coautoria — 123ª assinatura de 182
EMC 17/2019 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 113ª assinatura de 183
EMC 3/2019 Câmara dos Deputados 14/08/2019 Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios. Situação não informada pela Casa Coautoria — 134ª assinatura de 197
EMC 26/2019 Câmara dos Deputados 24/06/2019 Dá nova redação à MPV 885/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2019 Câmara dos Deputados 06/06/2019 Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Situação não informada pela Casa Coautoria — 14ª assinatura de 217
EMC 3/2019 Câmara dos Deputados 05/06/2019 Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. Situação não informada pela Casa Coautoria — 12ª assinatura de 187
EMC 277/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Coautoria — 127ª assinatura de 175
EMC 268/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária. Situação não informada pela Casa Coautoria — 117ª assinatura de 182
EMC 197/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC. Situação não informada pela Casa Coautoria — 146ª assinatura de 205
EMC 196/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 176
EMC 182/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Suprima-se a expressão "e de qualquer natureza" do art. 195, inciso I, alínea "a". Situação não informada pela Casa Coautoria — 126ª assinatura de 194
EMC 178/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 185
EMC 139/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 189
EMC 138/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS. Situação não informada pela Casa Coautoria — 3ª assinatura de 188
EMC 108/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º. Situação não informada pela Casa Coautoria — 121ª assinatura de 184
EMC 76/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 227
EMC 264/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 263/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 262/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 261/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 260/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 259/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 258/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 257/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 256/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 255/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 254/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 253/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 252/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 251/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 250/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 249/2019 Câmara dos Deputados 06/05/2019 Dá nova redação à MPV 881/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 52/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Dá nova redação à MPV 879/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 51/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Dá nova redação à MPV 879/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 50/2019 Câmara dos Deputados 30/04/2019 Dá nova redação à MPV 879/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 17/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 16/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 15/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 14/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 13/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Dá nova redação à MPV 876/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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