Alba
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 293/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Clube de Trilheiros Macucos na Trilha, de Paulo Lopes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2022 | Regulamenta a comercialização, distribuição, utilização e envase de água mineral natural em sistema de vasilhame retornável com capacidade nominal de 10 (dez) e 20 (vinte) litros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 279/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2022 | Reconhece o Tiro de Laço como prática desportiva no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 202/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/06/2022 | Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo, sem a realização de contraprova e reteste do exame, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 130/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/05/2022 | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes de empresas de segurança privada do Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 126/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2022 | Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 124/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/05/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Desportiva XOXO 10, de Jaraguá do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 27/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/03/2022 | Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscara facial nas academias de ginásticas, centros de treinamento e de condicionamento físico, sejam individuais ou coletivos e para atividades esportivas em geral durante a Pandemia de COVID-19, em Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 337/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/09/2021 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o Dia Estadual do Peixe. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 294/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2021 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0411.5/2021 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 241/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/06/2021 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual do Atirador Desportivo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 176/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2021 | Inclui os genitores, tutores e cuidadores de pessoas com deficiência intelectual como grupo prioritário do plano estadual de vacinação contra a Covid-19, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 171/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2021 | Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para o fim de instituir o "Março Borgonha" como o mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 163/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2021 | Regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidirecionais de consumo e geração de energia elétrica solar nas unidades de consumo no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 148/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2021 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o dia 28 de abril como o Dia da Conscientização sobre a Doença de Fabry. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2021 | Dispõe sobre o registro da data da contratação do serviço nas faturas de prestação dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 301/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/09/2020 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munições aos colecionadores, atiradores, caçadores (CAC´s). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 236/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/07/2020 | Denomina Escola de Ensino Médio Ilse Karsten a unidade da rede estadual de ensino localizada no Bairro Itoupavazinha, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 95/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/03/2020 | Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Estado de Santa Catarina, adulto, neonatal e pediátrico e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 35/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2020 | Altera a Lei nº 11.959, de 2001, que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás, por falta de pagamento, entre às 8h das sextas-feiras e às 8h das segundas-feiras, e entre às 8h do dia útil que anteceder os feriados e dias de ponto facultativo, e às 8h do primeiro dia útil subsequente, para incluir a proibição de cobrança da taxa de religação de pessoas com baixa renda. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 498/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2019 | Veda a adesão de estudante de ensino superior à paralisação de suas atividades em movimentos de greve estudantil. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 360/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/10/2019 | Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para atualizar a nomenclatura do órgão, bem como possibilitar o pagamento parcelado da taxa que menciona. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 359/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/10/2019 | Dispõe sobre a isenção aos agentes públicos do pagamento de indenização ao Estado ou a terceiros, por dano material causado na condução de viatura pública em prestação de serviço de urgência e emergência. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2019 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia do Microempreendedor Individual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 285/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, nos Boletins de Ocorrência confeccionados no Estado de Santa Catarina, da indicação de violência contra idosos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 226/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/07/2019 | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 183/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2019 | Reconhece o Município de Blumenau como Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 169/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/05/2019 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 155/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2019 | Veda o uso da técnica de alteamento a montante em barragens de mineração. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0664.2/2019, aprovado em 11/06/2019 | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.