João Rodrigues
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8070/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 7670/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz no Futebol | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7191/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Altera o § 1o do caput do art. 53 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências." | Arquivada desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PL 7067/2017 Câmara dos Deputados | 09/03/2017 | Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 6650/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Institui o Dia Nacional do Futebol. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/02/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 6123/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório e dá outras providências | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 6122/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da "Corrupção privada". | Tramitando em Conjunto desde 13/09/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 5714/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, provenientes de competências vencidas até 30 de junho de 2016, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto desde 24/03/2023 | Autoria única |
| PL 5231/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 4982/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. | Arquivada desde 05/09/2018 | Autoria única |
| PL 4981/2016 Câmara dos Deputados | 12/04/2016 | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais" | Arquivada desde 06/12/2019 | Autoria única |
| PL 4065/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal. | Arquivada desde 24/02/2022 | Autoria única |
| PL 3885/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 3819/2015 Câmara dos Deputados | 02/12/2015 | Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade do Presidente da República, do Governador de Estado ou do Distrito Federal e do Prefeito o não cumprimento substancial das respectivas propostas de governo ou de promessas realizadas durante a campanha eleitoral. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 3657/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/02/2016 | Autoria única |
| PL 3586/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que preste assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário, ambiental e florestal em propriedades rurais, nas condições que determina. | Arquivada desde 28/02/2020 | Autoria única |
| PL 3585/2015 Câmara dos Deputados | 11/11/2015 | Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995 | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 3490/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3230/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 3164/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, abandonados ou desassistidos, que necessitem de guarda enquanto menores e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/07/2026 | Autoria única |
| PL 2936/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 2855/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 2854/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 21/03/2019 | Autoria única |
| PL 2853/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC. | Arquivada desde 22/10/2019 | Autoria única |
| PL 1215/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças raras a prioridade de atendimento. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 1206/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para incluir os agentes de segurança privada e os representantes comerciais no rol dos profissionais autorizados a portar arma de fogo | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 1167/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante | Arquivada desde 14/08/2017 | Autoria única |
| PL 878/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e a regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| PL 771/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para considerar como local de trabalho o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro no exercício da função. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PL 675/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 8206/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União. | Arquivada desde 05/03/2015 | Autoria única |
| PL 8162/2014 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7860/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências". | Arquivada desde 04/09/2018 | Autoria única |
| PL 7849/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de ausência de condenação criminal. | Arquivada desde 06/01/2020 | Autoria única |
| PL 7848/2014 Câmara dos Deputados | 05/08/2014 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade. | Arquivada desde 21/02/2020 | Autoria única |
| PL 7792/2014 Câmara dos Deputados | 14/07/2014 | Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009. | Arquivada desde 13/08/2019 | Autoria única |
| PL 7541/2014 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. | Arquivada desde 22/11/2019 | Autoria única |
| PL 7507/2014 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13578/2017 |
Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 7431/2014 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Denomina "Elevado Dr. Valmor Lunardi" o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6839/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Acrescenta o inciso IV e o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar pena de internação para tratamento de dependência química, pelo período mínimo de 6 meses, em estabelecimentos de saúde específicos para tal fim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2585/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte. | Arquivada desde 01/11/2011 | Autoria única |
| PL 2584/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional. | Arquivada desde 04/02/2014 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.