Volnei Weber
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 251/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/04/2026 | Declara de utilidade pública à Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural - APOIAR BRASIL, com sede no Município de Braço do Norte/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 250/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/04/2026 | Declara de utilidade pública à Associação Esportiva e Recreativa Caiçara, com sede no Município de Içara/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 128/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2026 | Concede o título de Cidadã Catarinense à Fernanda Maria de Felix Vanhoni. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 846/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 834/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina PISEG/SC e dá outras providências. | Respondida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 732/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/10/2025 | Declara de utilidade pública à Stabile Associação Parkinson Sul, com sede no Município de Criciúma/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 619/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2025 | Altera o Anexo Único da Lei n º. 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e Calendário Oficial do Estado", estabelece o para o fim de instituir o Dia Estadual da Cachaça Catarinense, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 618/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2025 | Altera o Anexo Único da Lei n º. 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana da Cachaça Catarinense, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Turismo | Autoria única |
| PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2025 | Reconhece o Município de Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 480/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/07/2025 | Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Beira Rio, com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 182/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/04/2025 | Declara as Esculturas do Paredão do Município de Orleans, integrante do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina e Altera o Anexo I da lei nº 17.565, de 6 de agosto de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina." | Respondida a Diligência — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2024 | Declara de utilidade pública à Associação dos Rotaryanos de Lauro Muller com sede no Município de Lauro Muller/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2024 | Declara de utilidade pública ao Rotary Club de São Ludgero com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 480/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2024 | Altera a Lei nº 13.993, de 2007, que "Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota outras providências correlatas", a fim de modificar as divisas intermunicipais entre os Municípios de Antônio Carlos e Biguaçu. | Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. — Sec. Audiências, Frentes e Fóruns | Autoria única |
| PL 479/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2024 | Reconhece o Município de São Ludgero como Capital Catarinense da Produção de Ovos Comerciais de Galinha e de Codorna. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 373/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/08/2024 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Dom Jacinto Inacio Flach. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 355/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2024 | Declara de utilidade pública à Andar Associação de Turismo de Treviso SC, com sede no Município de Treviso/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 354/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2024 | Reconhece o Município de Anitápolis como Capital Catarinense da Revolução de 1930. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 353/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2024 | Altera o Anexo Único da Lei n º. 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir o Dia Estadual em Memória ao Combate da Serra da Garganta, ocorrido no Município de Anitápolis | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/07/2024 | Dispõe sobre o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 305/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/06/2024 | Proíbe a diferenciação nos prazos de agendamentos de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde, e os pacientes custeados por recursos próprios. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2024 | Declara de utilidade pública à Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/05/2024 | Acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017. | Cumprida a Diligência — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 96/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2024 | Concede título de Cidadã Catarinense à Claudia da Silva Prudêncio. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 65/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2024 | Dispõe sobre a contagem de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 390/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/10/2023 | Declara de utilidade pública à Associação Casa Açoriana Freguesia Sant´Anna de Villa Nova de Imbituba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 389/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/10/2023 | Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Rincão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 334/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/08/2023 | Declara de utilidade pública à Associação AMAI- VOS UNS AOS OUTROS com sede no Município de Araranguá/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 333/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/08/2023 | Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 18.435, de 7 de junho de 2022 | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 316/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2023 | Acrescenta o inciso IX e altera o inciso VIII do art. 7º da Lei Complementar nº 755 de 26 de dezembro de 2019 a fim de isentar do pagamento de emolumentos as pessoas jurídicas de direito privado classificadas como atividades de organizações religiosas | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 298/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2023 | Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas, motonetas e scooters para uso nas prestações de serviços que menciona e adota outras providências. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 241/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2023 | Declara de utilidade pública o Instituto Junguiano de Santa Catarina (IJUSC) com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/07/2023 | Acrescenta o art. 2º-C e o art. 2º-D à Lei nº 13.516, de 04 de outubro de 2005 | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 155/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/05/2023 | Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/05/2023 | Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 44/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/03/2023 | Acrescenta os incisos XIX e XX no art. 5º da Lei nº 18.334, de 6 de janeiro de 2022, a fim de incluir a possibilidade de repasse de recursos financeiros do FUNDO SOCIAL às Redes Femininas e Masculinas de Combate ao Câncer e às Associações de Amigos dos Autistas (AMA), devidamente constituídas no Estado de Santa Catarinense | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 33/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2023 | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 348/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2022 | Altera a Lei nº 17.492, de 2018, para incluir os §§ 1º e 2º ao art. 9º, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 326/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/10/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Martin Mundt de Equoterapia (AMME), de São Francisco do Sul. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 287/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2022 | Denomina Dolvino Sachet Sartor a Ciclovia da Rodovia Ivane Fretta Moreira, no Município de Tubarão. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 228/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/06/2022 | Acrescenta o inciso X no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às AMA's - Associações de Amigos do Autista e as instituições especializadas no atendimento aos autistas devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 167/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2022 | Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 144/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2022 | Institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens, Município de Araranguá. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 143/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2022 | Denomina Irmãos Lauro e Lindolpho Beppler o trecho entre a Rodovia SC-108, do início do centro do Município de Anitápolis, até o Município de Santa Rosa de Lima. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 42/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2022 | Reconhece o Município de Sangão, como Capital Catarinense da Telha e do Tijolo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 430/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/11/2021 | Declara o serviço de "Táxi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 372/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/09/2021 | Denomina Escola de Educação Básica Angelo Vanio Moro, a Escola de Educação Básica de Timbé do Sul/SC. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 371/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/09/2021 | Denomina Ginásio de Esportes Professora Ivone Savi Pessetti, o ginásio da Escola de Educação Básica de Timbé do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 244/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/07/2021 | Declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina as Esculturas do Paredão do Município de Orleans. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 174/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2021 | Institui a "Rota Turística Vinhos de Altitude de Santa Catarina". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 173/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2021 | Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o mês de março como período da festividade alusiva à Vindima de Altitude, dos Municípios que compõem a área geográfica da Indicação de Procedência dos Vinhos de Altitude. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 167/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/05/2021 | Torna o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em caráter permanente, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 141/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2021 | Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao DETRAN do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 140/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2021 | Declara integrante do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina a Festa da Gastronomia Típica Italiana do Município de Nova Veneza e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 139/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2021 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o "Carnevale di Venezia" do Município de Nova Veneza e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 122/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2021 | Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2021 | Denomina José Francione de Freitas o viaduto localizado na Rodovia SC-370, que faz intersecção com a Rodovia Ivane Fretta Moreira, bairro São Martinho, no Município de Tubarão. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 57/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2021 | Reconhece o Santuário Nossa Senhora de Fátima, no Município de Siderópolis, como ponto turístico religioso do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2021 | Dispõe sobre procedimentos para aumentar a transparência ao cidadão, no momento da administração da vacina contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 33/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/02/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios a aceitarem pagamentos das taxas por meio de cartão de débito e crédito, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 32/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/02/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 31/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/02/2021 | Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 322/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2020 | Institui o Roteiro Turístico Caminhos da Baleia Franca no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 261/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2020 | Acrescenta o art.1-A na Lei nº 17.949, de 2020, que "Obriga a Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), até dezembro de 2020, a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para este ano, para o financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas, dos microempreendedores individuais e dos empreendimentos de economia solidária, e adota outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 255/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão do prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos casos que especifica, enquanto vigorar a decretação estadual de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 218/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2020 | Estabelece diretrizes sanitárias para empresas e estabelecimentos que realizam serviços de entrega "delivery" no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 217/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2020 | Assegura aos estudantes com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 196/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2020 | Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos comerciais fixarem valor mínimo de compra como condição para o pagamento de despesas com cartão de crédito e débito no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 84/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/03/2020 | ANULADO DEVIDO AO CADASTRADAMENTO EM DUPLICIDADE COM O PL./0082.8/2020, DE AUTORIA DESTE DEPUTADO. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 83/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e adota outras providências. Este projeto foi apensado ao PL./0056.6/2020 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 82/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2020 | Dispõe sobre medidas de proteção à população catarinense durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 505/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2019 | Institui a rota turística Caminhos da Beata Albertina no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 488/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2019 | Reconhece o Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock, no Município de Imaruí, como ponto turístico regilioso do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 465/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2019 | Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 429/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2019 | Dispõe sobre a divulgação, pela internet, nos sites oficiais dos hospitais públicos e privados, fotografia dos pacientes desconhecidos internados na rede de saúde pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 428/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2019 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico e adota outras providências. | Veto total — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 395/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2019 | Dispõe sobre o prazo para reembolso ao consumidor usuário de planos e seguros privados de assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. | Retirado pelo Autor — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 319/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2019 | Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 7.541, de 1988, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para aprimorar a terminologia utilizada. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 281/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2019 | Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 242/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2019 | Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 233/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/07/2019 | Dispõe sobre páginas eletrônicas de Transparência nas instituições hospitalares filantrópicas do Estado de Santa Catarina que utilizam recursos públicos estaduais. | Veto total — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 147/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/05/2019 | Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 137/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/05/2019 | Dispõe sobre afixação, em lugar visível, dos direitos dos idosos em ambiente hospitalar, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.