Lunelli
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 586/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2026 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Manoel Vítor Cavalcante, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), de Imbituba. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 584/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/08/2026 | Institui o Programa de Acesso à Infraestrutura Básica em Servidões de Passagem Consolidadas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece diretrizes gerais para a extensão de serviços públicos essenciais e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 496/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2026 | Reconhece no âmbito do Estado de Santa Catarina, a festividade oficial do aniversário do Município de Bela Vista do Toldo, denominada 'Aniversário de Bela Vista do Toldo - Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições', como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 488/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2026 | Declara de utilidade pública a Associação dos Detetives do Brasil, do município de Lauro Müller e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 441/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2026 | Declara de utilidade pública a Igreja do Fogo (Fire Church), do município de Porto União e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 392/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/06/2026 | Declara de utilidade pública o Lions Clube Xanxerê Inovação, do município de Xanxerê e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Requerimento de Diligência solicitado — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 375/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/06/2026 | Declara de utilidade pública o Coral Fratelli D´Itália, do município de Guaramirim e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 304/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2026 | Declara de utilidade pública o Coro da Comunidade dos Imigrantes Trentinos do Alto Vale do Itajaí - CORO CITAVI, do município de Rio do Oeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 293/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/05/2026 | Institui o Programa Estadual Permanente de Mobilização Fiscal Cidadã, de conscientização e divulgação da política pública do Governo do Estado de Santa Catarina, intitulada Campanha IR com propósito, e dispõe sobre a afixação de placas e cartazes informativos nas recepções dos prédios públicos com o lema "Imposto de Renda com destinação e impacto social" no âmbito do território catarinense e adota outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 91/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2026 | Institui o Programa de apoio à modalidade turística do caravanismo no âmbito do Estado de Santa Catarina, e reconhece a prática como instrumento e atividade de fomento e desenvolvimento do turismo e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 898/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2025 | Institui o Programa Experiência Levada a Sério através da Política Pública do Observatório Estadual de Oportunidades para a Terceira Idade no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/11/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Travessia, do município de Jaraguá do Sul e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 562/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2025 | Declara de utilidade pública o Clube Caça e Tiro Frederico Donner, do município de Timbó e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 527/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/07/2025 | Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), do município de Taió e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 522/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/07/2025 | Institui a campanha estadual de orientação aos idosos contra as fraudes e os golpes no comércio eletrônico e na internet. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa | Autoria única |
| PL 246/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Tiradentes (ACERT), de Porto União e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 141/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2025 | Dispõe sobre a adoção da técnica do RETROFIT nos imóveis, em desuso, ociosos, degradados e depreciados pertencentes ao patrimônio do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/01/2025 | Institui a Rota Turística Religiosa Caminhos do Santuário no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 504/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2024 | Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Velha Querência, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 471/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/10/2024 | Dispõe sobre a apresentação pelo Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, de relatório atualizado quadrimestral com as informações dos indicadores de evolução e situação das obras nas rodovias estaduais e adota outras providências. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 451/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 440/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2024 | Dispõe sobre a inclusão da temática do "Empreendedorismo" na grade curricular da Rede Estadual de Ensino. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 397/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/08/2024 | Denomina Eduardo Ferreira Horn, a Ponte do Portal, no trecho estadual da Rodovia BR-280, na divisa dos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2024 | Altera a Lei nº 6.762, de 20 de maio de 1986, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da fenilcetenúria (FCN) e do hipotireoidismo congênito (HC) para incluir a partir da coleta de sangue em recém-nascidos por ocasião do teste do pezinho, as informações para fins de integrar o Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 379/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2024 | Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, filantrópicas, comunitárias, religiosas e congêneres, sem fins lucrativos e comerciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2024 | Altera o art. 19-A da Lei nº 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências." | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 312/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2024 | Institui o Programa de prevenção a enchentes e alagamentos "PARQUE LINEAR BARRIGA-VERDE" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 215/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/05/2024 | Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 144/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Social Desportiva e Eventos Dojo Shotokan de Karatê-DO, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 75/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2024 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Luiz "Pi" de Freitas, a quadra poliesportiva da Escola de Ensino Médio, Engenheiro Annes Gualberto, localizada no Bairro Paes Leme, no município de Imbituba. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 35/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/02/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Pumas de Futsal - ASPUMAS, de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 9/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/01/2024 | Dispõe sobre a instalação nas escolas estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina, de muros que permitam aumentar a visibilidade e a visualização das movimentações no interior dos espaços de uso comum das escolas pelo ambiente externo e adota outras providências | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 512/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Massaranduba - ACIAM, de Massaranduba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2023 | Dispõe sobre a afixação de placas, cartazes ou faixas informativas nas recepções da Hemorrede sobre a doação de medula óssea no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 477/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/11/2023 | Concede o Título de Cidadão Catarinense ao empresário Delton Batista da Silva. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/10/2023 | Declara de utilidade pública o Seleto Esporte Clube, de Guaramirim e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 365/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2023 | Institui a Rota Turística "Caminhos da Erva-Mate" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 358/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2023 | Dispõe sobre a inclusão das temáticas de "Robótica" e "Programação" na grade curricular da Rede Estadual de Ensino. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 284/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2023 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Guarany, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 145/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/05/2023 | Dispõe sobre a permissão das crianças e adolescentes, do ensino fundamental e médio, em todo dia 4 de outubro, de levarem seus animais de estimação para a sala de aula nas escolas da rede pública do Estado de Santa Catarina e dá outras providências | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Autoria única |
| PL 120/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2023 | Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina o Programa de destinação das carcaças e dejetos dos animais mortos não abatidos, por meio da utilização e emprego de biodigestores, compostagem tradicional, compostagem acelerada, recolha, incineração e demais meios tecnológicos permitidos e adota outras providências | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 102/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/04/2023 | Institui o Programa Estadual de Prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das Escolas Estaduais de ensino, e ocorrências de desastres naturais, incêndios e dá outras providências | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.