Raimundo Colombo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 286/2010 Senado Federal | 16/11/2010 | Flexibiliza limites de ruído para cidades litorâneas de vocação turística. | REJEITADA desde 22/11/2013 | Autoria principal |
| PLS 109/2010 Senado Federal | 14/04/2010 | Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a qual determina que os Municípios notifiquem em até dois dias úteis o recebimento de recursos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 28/06/2011 | Autoria principal |
| PLS 108/2010 Senado Federal | 14/04/2010 | Altera Lei nº 7.357, de 1985, para determinar procedimento para a sustação de cheques e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 92/2010 Senado Federal | 07/04/2010 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário, no cálculo do imposto de renda da pessoa física. | PREJUDICADA desde 20/06/2013 | Autoria principal |
| PLS 79/2010 Senado Federal | 24/03/2010 | Estabelece obrigações para a realização de audiências públicas na União, estados, Municípios bem como Distrito Federal e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 78/2010 Senado Federal | 24/03/2010 | Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências. | REJEITADA desde 05/12/2012 | Autoria principal |
| PLS 77/2010 Senado Federal | 24/03/2010 | Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências. | TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO desde 04/07/2013 | Autoria principal |
| PLS 21/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Estabelece o direito do consumidor de pagar contas vencidas, utilizando os mesmos meios a ele disponibilizados para efetuar o pagamento antes do vencimento e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 20/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Acrescenta artigo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 19/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Denomina que o aeroporto de Jaguaruna, em Santa Catarina, seja denominado "Aeroporto Zilda Arns". | REJEITADA desde 21/12/2011 | Autoria principal |
| PLS 7/2010 Senado Federal | 03/02/2010 | Acresce o artigo 100-A à Lei nº 9.610/98, para limitar a cobrança das contribuições pelo uso de obras musicais ou lítero-musicais. | RETIRADA PELO AUTOR desde 23/03/2010 | Autoria principal |
| PLS 490/2009 Senado Federal | 29/10/2009 | Institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 29/08/2013 | Autoria principal |
| PLS 489/2009 Senado Federal | 29/10/2009 | Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 8º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com o propósito de eliminar entraves burocráticos à concessão do benefício de 1 (um) salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. | REJEITADA desde 08/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 474/2009 Senado Federal | 20/10/2009 | Determina aos Poderes da União a divulgação na internet de informações que permitam à sociedade saber como estão sendo empregados os recursos dos contribuintes e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 428/2009 Senado Federal | 23/09/2009 | Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 1997. (dispõe que os equipamentos aferidores de velocidade a registrem). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 404/2009 Senado Federal | 10/09/2009 | Acresce e altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências (dispõe sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 403/2009 Senado Federal | 10/09/2009 | Altera o § 4º do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre prazo para recurso que consta na notificação). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 369/2009 Senado Federal | 27/08/2009 | Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 12/08/2011 | Autoria principal |
| PLS 349/2009 Senado Federal | 12/08/2009 | Determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações, quando cobradas de licitantes interessados em ofertar bens e serviço para a administração pública e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 348/2009 Senado Federal | 12/08/2009 | Estabelece indenização aos Produtores Rurais que sofrerem ataques em seus rebanhos por felinos de médio e grande porte e dá outras providências. | REJEITADA desde 05/07/2010 | Autoria principal |
| PLS 347/2009 Senado Federal | 12/08/2009 | Estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos por Governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 305/2009 Senado Federal | 02/07/2009 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a ferramentas diversas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 246/2009 Senado Federal | 04/06/2009 | Altera a redação do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a subcontratação de serviços pelas instituições mencionadas no dispositivo, quando contratadas com dispensa de licitação. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 208/2009 Senado Federal | 21/05/2009 | Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer o controle externo sobre os recursos repassados às organizações da sociedade civil de interesse público que recebam recursos da União ou de qualquer órgão ou entidade pertencente à administração direta ou indireta. | RETIRADA PELO AUTOR desde 14/07/2009 | Autoria principal |
| PLS 195/2009 Senado Federal | 14/05/2009 | Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. | REJEITADA desde 20/10/2011 | Autoria principal |
| PLS 147/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a pagar duas parcelas correspondentes ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. | REJEITADA desde 19/12/2011 | Autoria principal |
| PLS 145/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 144/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Dispõe sobre a aplicação do regime de tributação com base no lucro presumido às pessoas jurídicas prestadoras de serviços em geral cuja receita bruta anual não ultrapasse R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 143/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Determina que o Senado Federal e Câmara dos Deputados editem anualmente relatório informativo sobre cada votação realizada, indicando como votou cada parlamentar, utilizando linguagem simples e acessível à população e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 142/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o valor da parcela do lucro real mensal a partir da qual incide o adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 111/2009 Senado Federal | 25/03/2009 | Determina que as instituições sem fins lucrativos divulguem em seus sites na internet as receitas e despesas provenientes de recursos públicos recebidos de quaisquer órgãos, empresas ou entidades sob controle da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como outras informações e documentos no sentido de facilitar a fiscalização do emprego dos recursos por parte da sociedade e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 110/2009 Senado Federal | 25/03/2009 | Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 109/2009 Senado Federal | 25/03/2009 | Altera a Lei nº. 8.987, de 1995, a fim de estabelecer direito do consumidor. | PREJUDICADA desde 16/12/2009 | Autoria principal |
| PLS 108/2009 Senado Federal | 25/03/2009 | Modifica o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que estabelece o serviço militar obrigatório e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 107/2009 Senado Federal | 25/03/2009 | Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965, Código Florestal. (Estabelece critérios para que os municípios delimitem e determinem suas áreas de preservação e os parâmetros para uso e ocupação do solo urbano). | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 98/2009 Senado Federal | 19/03/2009 | Autorizar o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 97/2009 Senado Federal | 19/03/2009 | Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 11/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 96/2009 Senado Federal | 19/03/2009 | Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar. | PREJUDICADA desde 12/12/2013 | Autoria principal |
| PLS 86/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Acrescentam-se parágrafos a Lei nº 1.579, de 1952, que dispõe sobre as comissões parlamentares de inquérito. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 85/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Estabelece direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 84/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Estabelece a dilação no pagamento de prestações de mutuários da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | REJEITADA desde 14/11/2012 | Autoria principal |
| PLS 83/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Altera as regras de premiação dos concursos de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números. | REJEITADA desde 09/02/2012 | Autoria principal |
| PLS 82/2009 Senado Federal | 12/03/2009 | Cria mecanismos de fiscalização e controle sobre as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais federais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 59/2009 Senado Federal | 03/03/2009 | Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 58/2009 Senado Federal | 03/03/2009 | Altera o art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para ampliar a prevenção à captura política das agências reguladoras. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 57/2009 Senado Federal | 03/03/2009 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas, das contribuições efetuadas a fundos estaduais de defesa civil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 56/2009 Senado Federal | 03/03/2009 | Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 55/2009 Senado Federal | 03/03/2009 | Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo aposentado empregado. | PREJUDICADA desde 23/04/2010 | Autoria principal |
| PLS 54/2009 Senado Federal | 03/03/2009 | Cria limites para os serviços de proteção ao crédito inscrever em seus bancos de dados informações relativas aos consumidores e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 18/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Cria o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República, e dá outras providências. | REJEITADA desde 29/04/2014 | Autoria principal |
| PLS 17/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Autorizar a União a repactuar dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências. | REJEITADA desde 10/06/2010 | Autoria principal |
| PLS 16/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Institui Programa para a Revitalização das áreas atingidas pelas enchentes no Brasil nos anos de 2008 e 2009. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 15/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o financiamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | REJEITADA desde 06/10/2011 | Autoria principal |
| PLS 14/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Estabelece a retenção em 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos de Estabilização Econômica dos Estados e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 13/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal", a fim de socorrer emergencialmente os Estados e o Distrito Federal em face da crise econômica mundial. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 11/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Acresce dispositivo à Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para proibir que o BNDES financie governos de outros países e suas empresas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 493/2008 Senado Federal | 18/12/2008 | Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa e facultar a sua retificação. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 26/08/2011 | Autoria principal |
| PLS 481/2008 Senado Federal | 16/12/2008 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para estabelecer suspensão temporária do prazo para apresentação de impugnação a auto de infração e a notificação de lançamento. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/04/2011 | Autoria principal |
| PLS 461/2008 Senado Federal | 02/12/2008 | Determina extraordinariamente que seja realizado um concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes do Estado de Santa Catarina). | VETADA desde 23/06/2010 | Autoria principal |
| PLS 422/2008 Senado Federal | 04/11/2008 | Institui o Dia Nacional do Suinocultor. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 229/2008 Senado Federal | 10/06/2008 | Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| PLS 147/2008 Senado Federal | 23/04/2008 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir no Programa Nacional de Imunização vacinas contra infecções pneumocócicas, meningites bacterianas, hepatites virais, varicela e gripe, à população. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 14/12/2009 | Autoria principal |
| PLS 25/2008 Senado Federal | 19/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Itajaí, em Santa Catarina. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 627/2007 Senado Federal | 30/10/2007 | Altera o art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para determinar que a utilização de obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas em representações e execuções públicas que não visem a lucro prescindem de autorização do autor ou titular do direito patrimonial do autor. | RETIRADA PELO AUTOR desde 23/03/2010 | Autoria principal |
| PLS 482/2007 Senado Federal | 21/08/2007 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 23/06/2009 | Autoria principal |
| PLS 363/2007 Senado Federal | 20/06/2007 | Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 26/08/2008 | Autoria principal |
| PLS 208/2007 Senado Federal | 26/04/2007 | Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 11/02/2015 | Autoria principal |
| PLS 193/2007 Senado Federal | 17/04/2007 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior aos jurados do Tribunal do Júri e aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.