Raimundo Colombo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQS 884/2010 Senado Federal | 16/11/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao "Jornal Razão" pelos seus 15 anos de atividade em Santa Catarina. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/11/2010 | Autoria principal |
| RQS 710/2010 Senado Federal | 07/07/2010 | Requer nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja solicitado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO a realização de auditoria na Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, a fim de avaliar a atuação de sua auditoria interna, da ouvidoria e de seu sistema de controle interno no período de 2003 a 2009. | REJEITADA desde 10/11/2010 | Autoria principal |
| RQS 703/2010 Senado Federal | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para afastar-se dos trabalhos da Casa pelo prazo de 120 dias, sem remuneração, a contar do dia 14 de julho de 2010, a fim de tratar de interesses particulares. | APROVADA desde 07/07/2010 | Autoria principal |
| RQS 702/2010 Senado Federal | 07/07/2010 | Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo, no período de 08 a 13 de julho de 2010. | APROVADA desde 07/07/2010 | Autoria principal |
| RQS 545/2010 Senado Federal | 19/05/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC pelos relevantes serviços prestados nos seus quarenta e cinco anos de existência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/06/2010 | Autoria principal |
| RQS 412/2010 Senado Federal | 27/04/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado nos anais desta Casa Voto de Aplauso em homenagem aos 95 anos da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/05/2010 | Autoria principal |
| RQS 375/2010 Senado Federal | 14/04/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau - APAE, pelos seus 45 anos de trabalho voluntário dedicado essencialmente às crianças excepcionais. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/04/2010 | Autoria principal |
| RQS 334/2010 Senado Federal | 07/04/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso à SOCIEDADE ESPORTIVA IPIRANGA, pelos 66 anos dedicados ao esporte de Rio Negrinho-SC e região. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2010 | Autoria principal |
| RQS 333/2010 Senado Federal | 07/04/2010 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Capitão Aviador ANDERSON AMARO FERNANDES, morto em acidente aéreo ocorrido na cidade de Lages - SC, durante apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2010 | Autoria principal |
| RQS 275/2010 Senado Federal | 24/03/2010 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro dos Transportes cópia dos relatórios de fiscalização na qualidade das últimas obras realizadas em trechos das rodovias federais de Santa Catarina, sejam elas estruturais ou de manutenção. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 19/08/2010 | Autoria principal |
| RQS 271/2010 Senado Federal | 24/03/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos 10 anos da Escola do Ballet Bolshoi no Brasil. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2010 | Autoria principal |
| RQS 270/2010 Senado Federal | 24/03/2010 | Requer, nos termos regimentais, ao Tribunal de Contas da União a realização de um levantamento de auditoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), no período de 2003 a 2009, com vistas a relacionar os procedimentos de apuração de irregularidades instaurados pelos diversos órgãos federais de fiscalização. | ARQUIVADA desde 13/04/2011 | Autoria principal |
| RQS 251/2010 Senado Federal | 23/03/2010 | Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/03/2010 | Autoria principal |
| RQS 250/2010 Senado Federal | 23/03/2010 | Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/03/2010 | Autoria principal |
| RQS 249/2010 Senado Federal | 23/03/2010 | Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 229 e 450, de 2009 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/05/2010 | Autoria principal |
| RQS 205/2010 Senado Federal | 10/03/2010 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro da Previdência Social para que determine à Superintendência Nacional de Previdência Complementar que encaminhe cópia dos relatórios de fiscalização no fundo de pensão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) elaborados entre 2003 e 2009. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/05/2010 | Autoria principal |
| RQS 163/2010 Senado Federal | 03/03/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao tenista Tiago Fernandes e à sua equipe de treinamento da Academia Larri Passos, em função de ser o primeiro brasileiro da história a conquistar o título da categoria juvenil de um Grand Slam, o Aberto da Austrália de 2010. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/04/2010 | Autoria principal |
| RQS 47/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de valor superior a 100 mil reais, envolvendo beneficiários sediados no Estado de Santa Catarina, no período de 2003 a 2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/02/2015 | Autoria principal |
| RQS 46/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia que encaminhe cópia da Planilha da Petrobrás Transporte S. A. - Transpetro com a relação de contratos e convênios, contendo valor original e aditivado e respectivas datas de assinatura, período de vigência, objeto, modalidade de licitação, nome e CNPJ do contratado, número do processo e do instrumento de contrato/convênio, relativos ao período de 2003 a 2009. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 01/09/2010 | Autoria principal |
| RQS 45/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia que determine à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS o encaminhamento de cópia dos Relatórios das Atividades de Auditoria Interna remetidos ao Conselho de Administração a cada trimestre, entre 2003 e 2009. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/06/2010 | Autoria principal |
| RQS 41/2010 Senado Federal | 09/02/2010 | Requerem, nos termos dos arts. 160 e 199 Regimento Interno do Senado Federal, que parte da Sessão do dia 15 de março de 2010 seja destinada a comemorar o aniversário de 284 anos da cidade de Florianópolis. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/01/2011 | Autoria principal |
| RQS 31/2010 Senado Federal | 03/02/2010 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar dirigido às Comissões Pastorais da Criança e da Pessoa Idosa pelo falecimento da fundadora, a médica catarinense Zilda Arns. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/03/2010 | Autoria principal |
| RQS 30/2010 Senado Federal | 03/02/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos soldados do Batalhão de Lages (SC) que integram a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e prestaram socorro às vítimas do terremoto. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/03/2010 | Autoria principal |
| RQS 29/2010 Senado Federal | 03/02/2010 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos soldados do Batalhão de Porto União (SC) que integram a missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti e prestaram socorro às vítimas do terremoto. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 01/03/2010 | Autoria principal |
| RQS 1455/2009 Senado Federal | 29/10/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Instituto Guga Kuerten em função de seu trabalho social de inclusão no esporte de crianças de baixa renda, bem como pelas ações de suporte técnico e financeiro a instituições que trabalham com pessoas portadoras de deficiência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/11/2009 | Autoria principal |
| RQS 1424/2009 Senado Federal | 21/10/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade e moção de apoio a todos os jovens da Pastoral da Juventude da Grande Florianópolis e a seu coordenador, Guilherme Pontes, pela realização, em outubro de 2009, do Dia Nacional da Juventude, na Arquidiocese de Florianópolis, com o tema: "Juventude em Marcha contra a Violência", ocasião em que se debate a questão da segurança pública. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/11/2009 | Autoria principal |
| RQS 1306/2009 Senado Federal | 30/09/2009 | Requer, nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO a realização de inspeção no CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o propósito de anular o Edital MDA/INCRA/CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico com o propósito de anular o Edital MDA/INCRA/CNPq - PRONERA Nº 04/2009, caso constatadas irregularidades, como por exemplo o desvio de finalidade ou a impressão do objeto. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2011 | Autoria principal |
| RQS 1259/2009 Senado Federal | 17/09/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jornal "CORREIO LAGEANO" pelos seus 70 anos de existência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/09/2009 | Autoria principal |
| RQS 1258/2009 Senado Federal | 17/09/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela, então, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 21/06/2010 | Autoria principal |
| RQS 1257/2009 Senado Federal | 17/09/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia do processo em que o Tribunal determinou a suspensão cautelar de licitação no valor de 94 milhões de reais para contratação de empresa de eventos pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), vencida pela empresa DIALOG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 06/10/2009 | Autoria principal |
| RQS 1089/2009 Senado Federal | 27/08/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que envie, no estrito prazo constitucional, informações detalhadas a respeito da participação financeira do Brasil nos projetos e obras de reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 10/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 1036/2009 Senado Federal | 19/08/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Grande Oriente do Brasil - Santa Catarina pelo dia do Maçom (20 de agosto), assim como pela Campanha veiculada pela imprensa sob o título: "Na Maçonaria existem segredos. Porém a única coisa que não guardamos é indignação". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/09/2009 | Autoria principal |
| RQS 885/2009 Senado Federal | 15/07/2009 | Requer, nos termos do art. 256, § 2, inciso I, do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 801 de 2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2018 | Autoria principal |
| RQS 870/2009 Senado Federal | 14/07/2009 | Requer a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2018 | Autoria principal |
| RQS 819/2009 Senado Federal | 02/07/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da abertura da primeira filial da Caixa Econômica Federal no exterior, a ser localizada na Venezuela. | ARQUIVADA desde 07/10/2009 | Autoria principal |
| RQS 801/2009 Senado Federal | 30/06/2009 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 58, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2018 | Autoria principal |
| RQS 757/2009 Senado Federal | 18/06/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia seja determinada à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS o encaminhamento de documentação acerca dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da holding do Sistema Petrobras e das empresas do grupo empresarial, desde 2003. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/09/2009 | Autoria principal |
| RQS 756/2009 Senado Federal | 18/06/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado de Minas e Energia, determine à Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS encaminhe ao Senado Federal, cópia das Atas de Reuniões do Conselho Administrativo realizadas no período de 2003 até a presente data da holding do Sistema Petrobras e das empreas integradas do grupo empresarial. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 29/09/2009 | Autoria principal |
| RQS 688/2009 Senado Federal | 04/06/2009 | Requer, nos termos do arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família da funcionária pública Deise Possamai pelo seu falecimento. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 08/07/2009 | Autoria principal |
| RQS 658/2009 Senado Federal | 02/06/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação) pela Campanha Educativa de Combate ao Uso de Drogas (Crack, Nem Pensar!). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2009 | Autoria principal |
| RQS 544/2009 Senado Federal | 12/05/2009 | Requer nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja retirado, em termo definitivo, o Requerimento nº 530, de 2009. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2018 | Autoria principal |
| RQS 530/2009 Senado Federal | 07/05/2009 | Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria no sistema de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), nos últimos cinco anos, a fim de verificar a aplicação dos recursos no SUS e no DENATRAN, a fiscalização realizada pela SUSEP e a supervisão do DENATRAN sobre os DETRANs. | RETIRADA PELO AUTOR desde 12/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 516/2009 Senado Federal | 06/05/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a situação financeira da suinocultura no Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 31/07/2009 | Autoria principal |
| RQS 515/2009 Senado Federal | 06/05/2009 | Requer, o desapensamento de diversas proposições.PLS 387, 486/2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 140, 206, 268/2004; 11, 116, 144/2005; 20, 39, 220, 324/2006; 87, 95, 169, 231, 250, 309, 559, 182/2007; PLC 57, 85, 92/2004; 46, 84/2005; 26, 29, 53, 70, 71, 72/2006; 2, 4, 95, 109, 129, 130/2007; 10, 70/2008. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2018 | Autoria principal |
| RQS 444/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, voto de aplauso ao Sindicato Rural de Lages e à Associação Rural de Lages pelos seus 70 anos de existência. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 443/2009 Senado Federal | 16/04/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a manutenção dos preços dos combustíveis entre os mais caros do mundo, mesmo diante da substancial queda no preço do barril de petróleo. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 14/08/2009 | Autoria principal |
| RQS 200/2009 Senado Federal | 10/03/2009 | Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal bem como nos termos regimentais, a realização de auditoria, no Fundo da Marinha Mercante, pelo Tribunal de Contas da União. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 27/10/2009 | Autoria principal |
| RQS 199/2009 Senado Federal | 10/03/2009 | Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, na licitação 2/2008 do Ministério do Esporte, processo 58000.03159/2008-21.. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/09/2009 | Autoria principal |
| RQS 185/2009 Senado Federal | 10/03/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito de possíveis demissões de funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO cedidos à Receita Federal do Brasil. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 25/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 184/2009 Senado Federal | 10/03/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito do recadastramento das Organizações Não-Governamentais que atuam na região amazônica. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 22/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 148/2009 Senado Federal | 04/03/2009 | Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, que o presente requerimento seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União para que inclua em seu plano de auditorias a realização de auditoria nos contratos de bens e serviços realizados pela SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, de valor superior a 100 mil reais, executados a partir de 2007. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/07/2009 | Autoria principal |
| RQS 147/2009 Senado Federal | 04/03/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Educação para que este providencie, no estrito prazo constitucional, informações relativas a aluguéis para instalações, a partir de 2007, de sua autarquia INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Instituto Nac. de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP Volumes I e II do Processo nº 23036.003523/2007-81 Contrato nº 05/2008 VOLUME III | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 30/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 103/2009 Senado Federal | 17/02/2009 | Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do expediente da sessão do dia 08 de outubro de 2009 destinado a comemorar o fim da Guerra do Contestado. | SESSÃO REALIZADA desde 08/10/2009 | Autoria principal |
| RQS 102/2009 Senado Federal | 17/02/2009 | Requerem, nos termos do art. 160 combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 24 de março de 2009 destinado a comemorar o aniversário de 283 anos da cidade de Florianópolis/SC. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/01/2011 | Autoria principal |
| RQS 72/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais desta Casa, voto de aplauso ao Movimento "Todos pela Educação", e que seja levado ao conhecimento dos Coordenadores do referido movimento. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2009 | Autoria principal |
| RQS 56/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais desta Casa voto de louvor aos integrantes da Defesa Civil de Santa Catarina pela sua dedicação sem limites durante a ocorrência dos eventos desencadeados pela calamidade pública que se instalou naquele Estado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2009 | Autoria principal |
| RQS 55/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o número de agências do Banco do Brasil no exterior, sua localização, número de funcionários em cada agência, custo operacional, remuneração dos gerentes, a data de abertura de cada agência bem como o nome dos seus responsáveis atuais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 54/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do processo administrativo que fundamentou a cessão da servidora Maria Lúcia Fatorelli Carneiro ao Governo do Equador. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 53/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o número total de vice-presidências do Banco do Brasil, suas funções, o custo anual de cada uma (com a remuneração do cargo) e o ocupante atual. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 52/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre todas as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União pagas no período de 2003 a 2008. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 05/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 51/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a evolução dos gastos com as rodovias federais desde 2003. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/04/2009 | Autoria principal |
| RQS 50/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia acerca do contrato firmado entre a PETROBRAS e a FINATEC (fundação pertencente à Universidade de Brasília) para a construção de laboratório de pesquisa. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 12/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 49/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, a realização, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria na Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de avaliar eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 16/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 48/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, VII, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, informações ao Tribunal de Contas da União sobre auditorias e inspeções realizadas em obras no Estado de Santa Catarina a partir de 2003. Volume IV | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/07/2009 | Autoria principal |
| RQS 47/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos anais desta Casa voto de aplauso à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela iniciativa da Campanha da Fraternidade 2009 que tem como tema o combate a indiferença em relação à corrupção na política. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2009 | Autoria principal |
| RQS 46/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos anais desta Casa voto de louvor aos homens e mulheres integrantes da Polícia Militar de Santa Catarina. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/03/2009 | Autoria principal |
| RQS 45/2009 Senado Federal | 10/02/2009 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos anais desta Casa voto de louvor aos homens e mulheres integrantes do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/10/2012 | Autoria principal |
| RQS 21/2009 Senado Federal | 06/02/2009 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Santa Catarina, pelo falecimento do empresário Antônio Edmundo Pacheco, Presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/03/2009 | Autoria principal |
| RQS 1700/2008 Senado Federal | 18/12/2008 | Solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/12/2008 | Autoria principal |
| RQS 1698/2008 Senado Federal | 18/12/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Senhor Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, para que envie, no estrito prazo constitucional, informações sobre lista das instituições beneficiadas pela Medida Provisória nº 442, de 2008, desde a sua edição. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/02/2015 | Autoria principal |
| RQS 1633/2008 Senado Federal | 10/12/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações atinentes às instituições que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tenham adquirido participação, com base no disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 443, de 2008, desde a sua edição. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 1631/2008 Senado Federal | 10/12/2008 | Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, a realização de auditoria pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A a respeito de operações de empréstimos concedidos a estatais federais entre 2005 e 2008. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2011 | Autoria principal |
| RQS 1500/2008 Senado Federal | 26/11/2008 | Requer, nos termos regimentais e do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO para solicitar a inclusão no Plano de Auditorias de 2009 de auditoria no Programa Seguro-Desemprego, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2011 | Autoria principal |
| RQS 1488/2008 Senado Federal | 25/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os concursos realizados de 2003 até esta data, ano a ano, com o número de vagas oferecidas e preenchidas, com o respectivo custo das contratações, indicando o diploma legal em que foram embasados, bem como a alocação dos servidores por órgão; contratações a serem realizadas por concursos autorizados e ainda não realizados, indicando o custo anual bem como os órgãos em que serão alocados os novos servidores. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 20/04/2009 | Autoria principal |
| RQS 1487/2008 Senado Federal | 25/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre as entidades que se enquadravam nas disposições do art. 37 da Medida Provisória nº 446 de 2008, informando sua localização, principais dirigentes e o tipo de pendências que apresentavam. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 08/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 1486/2008 Senado Federal | 25/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o custo anual, de 2002 até esta data, com empresas prestadoras de serviço, fornecedoras de mão de obra, indicando o tipo de serviço contratado, separando por órgão. (VOLUME V) | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 30/06/2009 | Autoria principal |
| RQS 1485/2008 Senado Federal | 25/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a evolução das despesas de custeio, por órgão, de 2002 até esta data, indicando o total de despesas de cada órgão, destacando as despesas como passagens aéreas, locação de veículos, hospedagens e outras dez maiores despesas, em cada ano (valores pagos). | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 1484/2008 Senado Federal | 25/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a quantidade de cargos criados, bem como a quantidade de vagas criadas, a partir de 2003 até esta data, indicando o documento legal em que foi apoiada a criação; o custo anual de cada cargo (de 2003 a 2008), bem como o custo total; indicar quais os cargos são de livre provimento e quais são os cargos efetivos, agrupando por órgão; Indicar o preenchimento de vagas ano a ano. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 1483/2008 Senado Federal | 25/11/2008 | Requerem, nos termos do inciso II do art. 74, combinado com o art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa a fim de averiguar, in loco, a situação do Estado de Santa Catarina visando encaminhar medidas a serem tomadas para minorar os efeitos da situação de calamidade pública decorrente das chuvas das últimas semanas. | COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA desde 18/02/2010 | Autoria principal |
| RQS 1401/2008 Senado Federal | 19/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informações sobre as entidades filantrópicas. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/04/2009 | Autoria principal |
| RQS 1400/2008 Senado Federal | 19/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as entidades filantrópicas com receita superior a R$ 2,4 milhões, que foram objeto de fiscalização tributária. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/04/2009 | Autoria principal |
| RQS 1396/2008 Senado Federal | 19/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, sobre as ações de fiscalização realizadas pela Controladoria-Geral da União - CGU em Santa Catarina de 2003 a 2008, abrangendo o Estado, Municípios, órgãos e empresas estatais, explicitando a identificação do processo, datas, motivo da ação, irregularidades constatadas e resultados finais. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 1395/2008 Senado Federal | 19/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado como os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, relativas às operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, envolvendo países estrangeiros, em que estes figurem na condição de devedores, intervenientes, garantidores ou beneficiários do financiamento de obras e serviços exportados na modalidade supplier credit. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 11/02/2015 | Autoria principal |
| RQS 1394/2008 Senado Federal | 19/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o total dos recursos do FAT para o exercício de 2008, a distribuição detalhada destes recursos e a forma de contratação (com fundamento legal) para o repasse dos mesmos. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 11/05/2009 | Autoria principal |
| RQS 1393/2008 Senado Federal | 19/11/2008 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre os pagamentos efetuados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde 2003 em relação à dívida contratual que os mesmos têem com a União. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/04/2009 | Autoria principal |
| RQS 823/2008 Senado Federal | 26/06/2008 | Requer, nos termos do art. 43, incisos I e II, do Regimento Interno Senado Federal, licença para tratamento de saúde, conforme laudo médico anexo, no período de 26 a 30 de junho de 2008 e licença para afastamento dos trabalhos da Casa, pelo prazo de 116 (cento e dezesseis) dias, a contar do dia 01 de julho de 2008, a fim de tratar de interesses particulares. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/02/2009 | Autoria principal |
| RQS 1154/2007 Senado Federal | 10/10/2007 | Requerem, nos termos Regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelas vítimas do acidente ocorrido na BR-282, próximo a ponte do Rio das Antas, em Descanso, no Estado de Santa Catarina, no início da noite do dia 09 de outubro de 2007. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/10/2007 | Autoria principal |
| RQS 1024/2007 Senado Federal | 05/09/2007 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e a todos os tradicionalistas gaúchos do Brasil pelo falecimento do Sr. JACOB MOMM FILHO. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 20/09/2007 | Autoria principal |
| RQS 845/2007 Senado Federal | 02/08/2007 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens pelo falecimento do ex-Governador do Estado de Santa Catarina Ivo Silveira, com inserção em ata de voto de profundo pesar; e apresentação de condolências à família e ao Estado de Santa Catarina. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 31/08/2007 | Autoria principal |
| RQS 797/2007 Senado Federal | 05/07/2007 | Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento de Emílio Batistela e Filomena Batistela, inserção em ata e apresentação de condolências à família e ao Estado de Santa Catarina. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/08/2007 | Autoria principal |
| RQS 464/2007 Senado Federal | 08/05/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre qual a arrecadação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), de que trata a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nos exercícios de 2001 a 2006. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 18/12/2007 | Autoria principal |
| RQS 301/2007 Senado Federal | 10/04/2007 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os investimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado ao Estado de Santa Catarina. | INFORMAÇÕES RECEBIDAS desde 13/08/2007 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.