Pepê Collaço
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 457/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2026 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Futebol Zuco, de Capivari de Baixo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 397/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2026 | Declara de utilidade pública o Centro de Tradição Gaúcha Alma da Tradição, de Tubarão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 379/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/06/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural - Camerata Di Venezia, de Nova Veneza, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 297/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Josefense de Judô - IPPON, de São José e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 228/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, de Tubarão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 111/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto, de Laguna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 90/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Coral Poesis, de Antônio Carlos, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 89/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, de Capivari de Baixo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2026 | Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista, de Rio Rufino - AMA e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 52/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2026 | Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para estabelecer preferência na designação do segundo professor para estudante com Transtorno do Espectro Autista. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 51/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 50/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Conecta+ de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 49/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2026 | Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entrocamento da SC-441 (Jaguaruna, SC- 100 KM, 34,130), e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100) o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 922/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/12/2025 | Declara de utilidade pública Associação Trilheiros do Treze, de Treze de Maio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 921/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/12/2025 | Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 742/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo -SC - ASANC, de Capivari de Baixo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 665/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Conexão Comunitária, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 662/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/09/2025 | Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no município de Jaguaruna. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 577/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/08/2025 | Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rubens Renato Angelotti. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/06/2025 | Reconhece o Município de Paulo Lopes como Capital Catarinense da Lagoa do Coração e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 259/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento de recursos próprios empregados pelos Municípios na execução de planos de trabalho em decorrência de atraso ou suspensão de repasses estaduais. | Retirado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 257/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2025 | Altera o art. 10 da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destinação alternativa de recursos vinculados a benefícios fiscais à instalação de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantrópicos. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 137/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2025 | Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Luz e Vida - CVL, de Braço do Norte e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 77/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2025 | Declara de utilidade pública Grupo Escoteiro Arnaldo Almeida de Oliveira, de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 542/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como conteúdo transversal no currículo da educação básica das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 498/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/10/2024 | Declara de utilidade pública a Rede Caixa Solidária Brasil, de e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 421/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/09/2024 | Declara de utilidade pública Associação São Judas Tadeu - Casa da Gente, de Laguna e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 324/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2024 | Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 221/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2024 | Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas /SC - AMA, com sede em Tijucas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 220/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2024 | Declara de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Tombo da Polenta, e Altera o Anexo Único da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Respondida a Diligência — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 213/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/2024 | Declara de utilidade pública Associação dos Padelistas Brasileiros e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 134/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2024 | Declara de utilidade pública Associação de Voleibol Tubaronense - AVT, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/08/2023 | Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 281/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2023 | Altera a Lei nº 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para o fim de internalizar no Estado de Santa Catarina a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 786, de 10 de janeiro de 2023, que estabelece condições seguras para a execução dos Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 121/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/04/2023 | Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Ilha Terceira, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 67/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/03/2023 | Institui a Festa da Melancia, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/02/2023 | Revoga o item 84 referente ao Município de Tubarão do Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 269/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/07/2022 | Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 266/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2022 | Dispõe sobre o incentivo à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectroautista (TEA) e suas famílias. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2022 | Institui a Rota Turística das Águas Termais no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 255/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/07/2022 | Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Abílio Manoel de Lima, o trecho da Rodovia SC-434 entre o Entroncamento com a BR-101 (km 272,3 - Araçatuba/Imbituba) e o Município de Garopaba (seguimento da Av. João Orestes de Araújo). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.