Parisotto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 274/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2017 | Declara de utilidade pública a Sociedade Concordiense de Ajuda e Proteção Animal - CON ANIMAL, de Concórdia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 404/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/02/2017 | Institui a Semana de Homenagem aos Heróis de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 263/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2016 | Inclui o Dia das Mães no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 262/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2016 | Inclui o Dia dos Pais no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no segundo domingo do mês de agosto. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 226/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2015 | Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Deus Provedor, de Criciúma. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 53/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/03/2015 | Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 12/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2015 | Institui a Campanha de Conscientização da utilização da água no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 66/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2014 | Institui a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com crianças no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 435/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2013 | Declara de utilidade pública a Associação Coral Acalanto, de Balneário Camboriú. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 363/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/11/2012 | Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran - SC), ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 336/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2012 | Institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 95/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/03/2012 | Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garopaba. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 435/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/10/2011 | Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas contas de serviços públicos estaduais de instituições de assistência social. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 61/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/03/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes comerciais, estabelecidos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 47/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2010 | Dispõe sobre a distribuição e comercialização de pulseiras de silicone, conhecidas como "Shag Bands", no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 90/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente De Bem com A Vida, com sede no Município de São Lourenço d' Oeste. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 89/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2009 | Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental da disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 398/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/12/2008 | Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Desenvolvimento e Ação Social, com sede no Município de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 194/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/07/2008 | Fica proibido o fumo nas áreas externas que dão acesso aos atendimentos de emergências de hospitais públicos e privados no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 46/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/03/2008 | Autoriza o Governo do Estado a instituir o programa de doação de kits de materiais esportivos para desenvolvimento de atividades envolvendo alunos da rede estadual de ensino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 602/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2007 | Dispõe sobre a afixação de informações referente à gorjeta ou taxa de serviço, nos locais que especifica e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 450/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2007 | Fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no Estado de Santa Catarina, nos horários estabelecidos entre 00:00 às 06:00 horas da manhã. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 359/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/08/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documentos de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 358/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/08/2007 | Autoriza o Governo do Estado a instituir o Serviço Social na Rede Estadual de Ensino. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0388.1/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 270/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/07/2007 | Institui a medalha do Mérito Ambiental do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 176/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/05/2007 | Proibe a cobrança prévia de taxa para cadastramento de Curriculum Vitae em agências de emprego, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 138/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2007 | Reconhece o Município de Jaraguá do Sul como Capital Catarinense da Inovação Tecnológica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 123/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/04/2007 | Dispõe sobre a utilização de papel reciclado, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Turismo | Autoria única |
| PL 90/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2007 | Dispõe sobre proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas e hastes ou suportes de bandeiras no interior de estádios de futebol, ginásios de esportes e congêneres públicos. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 89/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2007 | Autoriza a inclusão na grade curricular do ensino médio do Estado de Santa Catarina, de conteúdos e atividades relativos à cidadania e ao papel do cidadão no trânsito. Emenda Modificativa | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 71/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2007 | Dispõe sobre a proibição de aplicação de multas de trânsito pelas guardas municipais no Estado. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 70/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2007 | Proíbe comercialização e o uso de brometo de metila no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 69/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2007 | Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 27/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/02/2007 | Reconhece o Município de Chapecó como Capital Catarinense dos Eventos de Negócios e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 62/2006 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2006 | Institui as Academias Esportivas Comunitárias no Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 436/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/10/2005 | Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo intermunicipal às pessoas de baixa renda, portadoras de insuficiência renal, câncer, vírus HIV e de anemias congênitas e coagulopatias congênitas, como especifica, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 433/2005 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/10/2005 | Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Educacional Emanuel - SASEE, de Biguaçu. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 252/2004 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/06/2004 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sinai, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 249/2004 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/06/2004 | Dispõe sobre a oferta e consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 148/2004 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2004 | Declara de utilidade pública a Casa da Provisão Assistencial de Santa Catarina, em Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 473/2003 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/11/2003 | Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 321/2003 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2003 | Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 228/2003 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2003 | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova, de Porto Belo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 183/2003 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2003 | Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários, de Navegantes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 489/2002 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/12/2002 | Declara de utilidade pública a Cooperativa de Auxílio a Menores de Ruas, Agricultores, Idosos Carentes e Associados do Oeste, de Maravilha. Emenda Modificativa | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 146/2002 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/04/2002 | Proíbe a exigência de depósito para internação hospitalar de emergência. (Foi apensado a este processo o PL./0353/99) - Deputada Odete de Jesus | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 24/2002 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/02/2002 | Declara de utilidade pública o Serviço de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular de Joinville. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 355/2001 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/09/2001 | Altera a Lei n. 8.051, de 1990, alterada pela Lei n.9.008, de 1993, que dispõe sobre benefício para estudante. ---------------------------------------------------------------------- Em anexo cópia das leis acima referidas e do decreto n. 106, de 1991. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 244/2001 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/06/2001 | ISENTA OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NO CONSUMO DE AGUA E DE ENERGIA ELETRICA. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 264/2000 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/08/2000 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Convivência Terapêutica, do município de Canelinha. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 187/2000 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/06/2000 | PROIBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE TRABALHO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 29/2000 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/03/2000 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 029/00, QUE AUTORIZA A ACRESCER O INCISO IX, AO ART. 8., DA LEI N. 7.540 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "CAUSA MORTIS". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 415/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/12/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO REGIONAL DE SAUDE DO HOSPITAL LENOIR VARGAS FERREIRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CHAPECO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 318/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LIONS CLUBE CHAPECO UNIVERSIDADE, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CHAPECO. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 300/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO DE ATIVIDADE PSICOFISICAS PATRIK, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CHAPECO. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.