Coronel Armando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 93/2022 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de receita bruta autorizado para fins de adesão ao Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLP 37/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| PLP 263/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PLP 244/2020 Câmara dos Deputados | 30/09/2020 | Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PLP 226/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 26/04/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.