Valdir Cobalchini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 2803/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer o envio de indicação ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sugerindo a suspensão da importação de leite e derivados pelo prazo de 6(seis) meses. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2800/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer o envio de indicação ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sugerindo a suspensão da importação de leite e derivados pelo prazo de 6(seis) meses. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2799/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Requer o envio de indicação ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, sugerindo a suspensão da importação de leite e derivados pelo prazo de 6(seis) meses. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2275/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 2198/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao ao Diretor-Presidente da ANAC, por intermédio do Presidente, Sr. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, a inclusão de disposições específicas sobre retrofit com tecnologia LED nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC 153 e 154. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/01/2026 | Autoria única |
| INC 2197/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Serafim Costa Filho, a inclusão de disposições específicas sobre retrofit com tecnologia LED nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC 153 e 154. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 2106/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo ao STF, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Presidente Ministro Luis Roberto Barroso, a seguinte sugestão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 2105/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo ao STF, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro GILMAR MENDES, relator da ADI 7.811, a seguinte sugestão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 2041/2025 Câmara dos Deputados | 29/07/2025 | REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. | Aguardando Resposta desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 2040/2025 Câmara dos Deputados | 29/07/2025 | REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO BANCO BNDS, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/09/2025 | Autoria única |
| INC 2039/2025 Câmara dos Deputados | 29/07/2025 | REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO BANCO DO BRASIL, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO BRASIL, A DESTINAÇÃO DE LINHAS DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS, ESPECIALMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AFETADAS PELAS NOVAS TARIFAS IMPOSTAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/09/2025 | Autoria única |
| INC 1356/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao INSS, por intermédio do Presidente, Sr. GILBERTO WALLER JÚNIOR, o atendimento presencial nas unidades, inclusive com mutirão aos sábados para assistir os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em suas aposentadorias e benefícios. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 1071/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2024 | Primeira assinatura de 13 |
| INC 1051/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Indica soluções ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à situação enfrentada pelos Suinocultores. | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Autoria única |
| INC 1050/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Indica soluções ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, à situação enfrentada pelos Suinocultores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/08/2024 | Autoria única |
| INC 653/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Sugere a Indicação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manutenção e Reabertura das Agências da Receita Federal em Santa Catarina, bem como a designação de servidores. | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 621/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 620/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 619/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 618/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 617/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 616/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 615/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 614/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 613/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 612/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 611/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 610/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 609/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 608/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 607/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 606/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 605/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 604/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 603/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer o envio de Indicação a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que sugere celeridade na avaliação das habilitações no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2026 | Autoria única |
| INC 142/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a designação de servidores à cidade de Dionísio Cerqueira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/05/2024 | Autoria única |
| INC 141/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a revogação da Portaria 445/2017. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2024 | Autoria única |
| INC 20/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Sugere ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, a prorrogação do prazo de reenquadramento das Micro e pequenas empresas no Simples Nacional. | Aguardando Resposta desde 28/02/2024 | Autoria única |
| INC 19/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prorrogação do prazo de reenquadramento das Micro e pequenas empresas no Simples Nacional. | Aguardando Resposta desde 28/02/2024 | Autoria única |
| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| INC 1413/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requerimento para Liberação do FGTS aos Moradores atingidos pelas chuvas no Estado de Santa Catarina em virtude de desastre natural. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2023 | Autoria única |
| INC 1412/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requerimento para Liberação do FGTS aos Moradores atingidos pelas chuvas no Estado de Santa Catarina em virtude de desastre natural. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1267/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| INC 1251/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1250/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1249/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1219/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para providência na revisão da Resolução CMN nº 5085, datada de 29 de junho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1218/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer Adoção de Programa de Enfrentamento a Crise do Leite para os Produtores do Brasil. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1212/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda para providência junto ao Banco Central, na revisão da Resolução CMN nº 5085, datada de 29 de junho de 2023. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1211/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Situação de Endividamento dos Produtores de Leite devido à Crise de Importações e Exportações. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
| INC 1168/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer o envio de Indicação à Presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, para liberação do FGTS para Moradores de Caxambu do Sul-SC em virtude de desastre natural. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1167/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para liberação do FGTS para Moradores de Caxambu do Sul-SC em virtude de desastre natural. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1160/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requerimento de Indicação sobre a Portaria SDA/MAPA nº 840, de 07 de julho de 2023, referente aos calendários do plantio de soja para a safra 2023/2024, e sugestão de alteração da data de Cultura de Soja no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 924/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação para adoção e priorização de Políticas Públicas para o Ensino Técnico Profissionalizante. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 923/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer Adoção de Política Pública para Proteção ao Produtor de Leite. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2023 | Autoria única |
| INC 922/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação para ampliação de oferta de escolas de ensino integral em regiões de vulnerabilidade. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 921/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer Adoção de Política Pública para Proteção ao Produtor de Leite. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
| INC 920/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer Adoção de Política Pública para Proteção ao Produtor de Leite. | Aguardando Resposta desde 06/07/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.