Neodi Saretta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 597/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2026 | Institui a Campanha Estadual Permanente de Incentivo à Realização do Teste da Mãezinha durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 596/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2026 | Institui a Política Estadual de Telemonitoramento de Pacientes com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 595/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2026 | Altera a Lei nº 17.722, de 2019, que "Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado de Santa Catarina", para assegurar ao usuário, o acesso digital aos resultados de exames realizados na rede pública estadual de saúde e na rede conveniada ao SUS. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 594/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2026 | Institui o Marco Legal Catarinense da Rastreabilidade Farmacossanitária da Produção Animal e cria o Sistema Catarinense de Rastreabilidade Farmacossanitária Animal (SICARFA). | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 561/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2026 | Altera a Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para aperfeiçoar os cuidados dispensados às pessoas com fibromialgia. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 555/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Herpes-Zóster no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 554/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2026 | Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 526/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/07/2026 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 15.820, de 08 de maio de 2012, para dispor sobre critérios técnicos, sanitários e operacionais para o uso da tecnologia laser na podologia, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 525/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2026 | Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/07/2026 | Declara de utilidade pública Associação de Escritores de Monte Carlo - MONTECA, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 400/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Feira de Profissões nas escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 374/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/06/2026 | Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 27 de março como Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Optica e Doenças do Espectro. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Saúde | Autoria única |
| PL 333/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Estrela, de Seara e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 311/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2026 | Institui a Política Estadual para o Diagnóstico Precoce e o Tratamento da Dermatite Atópica na rede de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 205/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/04/2026 | Declara de utilidade pública Associação Amigos da Orquestra Sinfônica de Chapecó - AAOSC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 93/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/02/2026 | Declara de utilidade pública Instituto Humaniza, de Campos Novos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 78/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2026 | Declara de utilidade pública Associação de Moradores de Linha Divisa das Águas - AMA, de Xavantina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2026 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Carnaval de Joaçaba, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/02/2026 | Institui o Programa Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos aquicultores, pescadores e aos trabalhadores rurais no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 836/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2025 | Declara de utilidade pública Instituto Venturini, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Requerimento de Diligência solicitado — Gabinete Deputado Neodi Saretta | Autoria única |
| PL 835/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2025 | Declara de utilidade pública União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia - UMANC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 739/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2025 | Declara de utilidade pública Associação de Moradores Bairro das Nações, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 626/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Tríplice Aliança Esportiva Cultural e Recreativa, Educacional Renovação e Eventos - AMOTA, de Balneário Arroio do Silva e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 600/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2025 | Declara de utilidade pública Associação Concordiense de Defesa dos Direitos dos Animais Laika, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal | Autoria única |
| PL 582/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/08/2025 | Declara de utilidade pública Grêmio Recreativo Esportivo Cultural e Escola de Samba Unidos do Herval, de Herval D'Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 366/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/06/2025 | Declara de utilidade pública ATPM - Associação Pró Tênis de Mesa, de Joaçaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 354/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Alto Bela Vista, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 328/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/06/2025 | Declara de utilidade pública ACOFF - Associação Concordiense de Futsal Feminino, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 123/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/03/2025 | Declara de utilidade pública Associação dos Pais e Amigos do Voleibol - APAV, de Concórdia e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 570/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2024 | Declara de utilidade pública Associação dos Deficientes Visuais de Concórdia - ADVC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 534/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/11/2024 | Declara de utilidade pública Associação dos Grupos de Teatro de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 434/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2024 | Declara de utilidade pública Associação Concordiense de Futsal, de Concórdia e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 297/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2024 | Dispõe sobre o exame para detecção de fissura palatina em recém-nascidos, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 248/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/06/2024 | Dispõe sobre mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 234/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Metropolitano para Desenvolvimento Desportivo e Social de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 225/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2024 | Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 224/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Luto Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 190/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Filò Talian de Lageado dos Pintos, do Município de Concórdia, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 152/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/04/2024 | Acrescenta o inciso IV ao art. 35 da Lei nº 18.674, de 2 de agosto de 2023. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 139/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2024 | Declara de utilidade pública a Casa do Oleiro, de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 113/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2024 | Declara de utilidade pública a Associação de Fibromiálgicos de Concórdia e Região do Alto Uruguai Catarinense - AFICOR e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2024 | Declara de utilidade pública AMAR - Associação de Mulheres de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 392/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/10/2023 | Declara de utilidade pública Sociedade Esportiva e Recreativa Sul do Estado, de Criciúma e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 367/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Guia de Turismo no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/06/2023 | Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural União Operária e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 159/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2023 | Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Sindical de Criciúma (CASCRI) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 141/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/05/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Mesquita de Esportes e Cultura - AMEC, de Araranguá e "Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/04/2023 | Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponte Serrada e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/04/2023 | Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 365/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/12/2022 | Cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 252/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/07/2022 | Institui o Programa Esporte na Melhor Idade no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 157/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/05/2022 | Institui o Programa Estadual de Vacinação nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 110/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/05/2022 | Acrescenta § 3º ao art. 120 e altera o "caput" do art. 122 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", com intuito de assegurar o direito à meia-entrada, nos estabelecimentos que especifica, ao acompanhante da pessoa com deficiência. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 73/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/04/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Aguadocense de Judô (AAJU), de Água Doce. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 35/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/03/2022 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ECOPET - Ecologia e Bem Estar Animal, de Palhoça. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 420/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2021 | Dispõe sobre a ampliação da cobertura de vacinação dos centros de referência de imunobiológicos especiais para as pessoas com deficiência e portadoras de doenças crônicas ou imunocomprometidos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 76/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2021 | Institui o auxílio financeiro emergencial aos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, Lei Complementar federal nº 123, de 2006, dos setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0089.4/2021 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 35/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2021 | Dispõe sobre a compra e logística para aplicação de vacinas no combate a Covid-19 no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2020 | Altera o "caput" e o §6º do art. 11 da Lei nº 17.201, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a Concessão de Pensões no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 288/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2020 | Denomina Angelo Raimundo Parisotto o Contorno Viário de Jaborá, km inicial 0,00 (entroncamento SC-355) - km final 2,623 (entroncamento acesso a Jaborá). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 181/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/05/2020 | Dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 116/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2020 | Dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos da suspensão temporária das parcelas da dívida do Estado de Santa Catarina com a União para as ações e os serviços de saúde na prevenção contra o novo coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 30/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/03/2020 | Institui a "Semana Estadual de Divulgação e Conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 298/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/08/2019 | Reconhece o Município de Lindóia do Sul como a "Capital Catarinense do Filó". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 218/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/07/2019 | Dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 149/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/05/2019 | Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 112/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/04/2019 | Institui o Programa Santa Catarina Digital, em âmbito estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 6/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2019 | Dispõe sobre a aquisição da maçã produzida pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 3/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/02/2019 | Reconhece o Município de Piratuba como a "Capital Turística do Alto Uruguai Catarinense". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 214/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/08/2018 | Institui o selo "Empresa Livre de Amianto". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 181/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/07/2018 | Institui a Semana Estadual de Proteção Contra o Amianto, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 180/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/07/2018 | Altera dispositivos da Lei nº 17.076, de 2017, que dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0936.7/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 171/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/06/2018 | Dispõe sobre a aquisição da maçã produzida pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 164/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/06/2018 | Proíbe o uso e a comercialização de equipamentos contendo mercúrio no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 162/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/06/2018 | Declara de utilidade pública a Associação Natureza Sempre Viva, de Concórdia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 140/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/05/2018 | Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei n° 17.076, de 2017. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0936.7/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 71/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2018 | Institui o Serviço de Transporte Especial Gratuito para os pacientes com câncer ou doenças graves em tratamento na rede estadual de saúde de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 70/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apadrinhamento Afetivo "Um Lar Para os Idosos" no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 69/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2018 | Institui a Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 28/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2018 | Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horta Orgânica Comunitária no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 27/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/02/2018 | Institui a Semana Catarinense de Conscientização sobre os Direitos dos Animais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 516/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2017 | Declara de utilidade pública a Associação Educacional do Bem Estar Animal de Porto Belo - Anjos de Patas, de Porto Belo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 507/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2017 | Institui o Programa Atividade na Melhor Idade no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 506/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2017 | Dispõe sobre a oferta da disciplina de iniciação ao jogo de xadrez nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 471/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2017 | Institui o Dia Estadual da Pessoa Ostomizada no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 352/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2017 | Institui a Semana Catarinense da Conscientização sobre a Preservação das Áreas de Manguezais, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 246/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/07/2017 | Institui a Semana do Resgate Cultural Regional no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 203/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/06/2017 | Institui o Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 182/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/05/2017 | Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 99/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/04/2017 | Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Papiloma Vírus Humano (HPV) no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 54/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2017 | Altera a redação do § 6º do art. 1º da Lei nº 15.390, de 2010, que dispõe sobre o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 39/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2017 | Inclui a Festa Nacional do Leitão Assado (FENAL), do Município de Concórdia, no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 12/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/02/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos nas praias e locais de eventos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 3/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/02/2017 | Institui a Campanha Janeiro Branco, com o lema "Quem cuida da mente, cuida da vida!", no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 376/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/11/2016 | Institui a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 327/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/10/2016 | Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 259/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2016 | Institui o Dia Estadual de Prevenção, Controle e Orientação sobre a Osteoporose, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 258/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/09/2016 | Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de água e saneamento que operam no Estado de Santa Catarina incluírem, nas faturas de água e esgoto, advertência sobre os riscos da água parada quanto à proliferação do mosquito transmissor de Dengue, Zika e Chikungunya. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 214/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/07/2016 | Institui a Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 149/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/05/2016 | Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios do Estado de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração da lavra a céu aberto por escavação e na instalação e manutenção de cemitérios. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 136/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2016 | Dispõe sobre o dever de exibição de campanhas de prevenção e socioeducativas nas salas de cinema, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 135/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2016 | Dispõe sobre o dever de o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Santa Catarina (SINDILEITE-SC) informar aos produtores de leite, mensalmente, o valor mínimo a ser pago por litro de leite no mês subsequente. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 134/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2016 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia e Violência Sexual no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 91/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/04/2016 | Dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos Poderes e órgãos da Administração Pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 40/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/03/2016 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite com fórmula especial para crianças lactentes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 2/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/02/2016 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 325/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/08/2015 | Dispõe sobre a inclusão da carne de Tilápia produzida e processada industrialmente no Estado de Santa Catarina na merenda escolar das escolas da Rede Estadual de Ensino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 209/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/06/2015 | Acrescenta Parágrafo único ao art. 4° da Lei n° 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes o licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 205/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/06/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem uma árvore para cada veículo vendido. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 103/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2015 | Reconhece o Município de Peritiba como a Capital Catarinense do KerbFest. *RECONSTITUÍDO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 85/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/04/2015 | Institui o Programa Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 67/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/03/2015 | Concede isenção do ICMS para alimentos orgânicos produzidos e comercializados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 58/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/03/2015 | Obriga as concessionárias de energia elétrica, com atuação no Estado de Santa Catarina, a desenvolverem campanhas que informem sobre os cuidados especiais requeridos para a utilização de energia elétrica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 46/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2015 | Institui a Campanha Setembro Verde, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 45/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2015 | Institui a Campanha Educativa para Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 44/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2015 | Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 7/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/02/2015 | Dispõe sobre a comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência e exploração sexual no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 206/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2014 | Institui o Programa de Gestão Financeira Familiar no Sistema Estadual de Ensino, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 192/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2014 | Institui o Programa Bolsa-Atleta no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 179/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/06/2014 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina o KerbFest, no Município de Peritiba. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 69/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2014 | Cria o Programa Saúde Itinerante, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 57/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2014 | Modifica o art. 1º da Lei nº 15.695, de 2011, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 54/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/03/2014 | Torna obrigatória a inserção de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e de informações nas faturas de água, luz e telefone, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 43/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2014 | Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Festa da Polenta e do Queijo do Município de Lindóia do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 30/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2014 | Dispõe sobre a cobrança de tarifa mínima de água no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 564/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2013 | Institui o Dia Estadual do Rio do Peixe, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 509/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2013 | Estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 508/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2013 | Dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando percentagem para as pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS ou para as famílias por elas responsáveis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 483/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/11/2013 | Altera a Lei n° 7.543, de 1988, que institui o IPVA, e a Lei n° 13.707, de 2006, que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais, para ampliar o rol dos beneficiários das isenções dos referidos impostos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 368/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/09/2013 | Estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 367/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/09/2013 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de emissão de segunda via de documentos roubados ou furtados, expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 348/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/08/2013 | Institui a Semana Estadual do Mate no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 335/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação quanto à presença ou não de lactose, nos rótulos das embalagens dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 282/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2013 | Dispõe sobre a apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), nos editais de licitação e respectivos contratos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 241/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/07/2013 | Dispõe sobre a destinação de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 77/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2013 | Concede a Gratificação de Produtividade prevista na Lei n° 13.761, de 2006, aos servidores que menciona, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 76/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2013 | Declara de utilidade pública a Associação Santa Catarina Dança, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 75/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2013 | Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Futsal, de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 59/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2013 | Concede, aos servidores que menciona, a Gratificação de Produtividade prevista na Lei n° 13.761, de 2006, que institui a Gratificação de Produtividade para os servidores do Quadro Único de Pessoal Civil lotados no órgão central da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 52/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/03/2013 | Modifica a redação do art. 1° da Lei n° 13.761, de 2006, e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 51/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/03/2013 | Modifica a redação do art. 1° da Lei 13.761, de 2006, e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 354/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2012 | Dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdo relacionado as leis, normas e convenções trabalhistas, tratados internacionais, prevenção de riscos profissionais, segurança e saúde do trabalhador e meio ambiente do trabalho, por meio de eixos transversais, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 352/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica informarem sobre o ressarcimento de bens danificados por falha no fornecimento de energia elétrica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 251/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2012 | Institui a Semana Catarinense de Reciclagem nas escolas públicas estaduais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 235/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2012 | Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 217/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/06/2012 | Altera os incisos I,II, III e IV do art. 9º da Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 205/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/06/2012 | Proíbe a imposição de limites de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 143/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/04/2012 | Declara de utilidade pública a Associação Recanto do Idoso de Concórdia, do Município de Concórdia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 108/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa para Formação Profissional da Pessoa com Deficiência Intelectual e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 39/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2012 | Institui o Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 11/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2012 | Disciplina a iniciativa popular de leis a que se refere o § 1º do art. 50 da Constituição Estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 518/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2011 | Acrescenta os arts. 20-A, 20-B e 20-C a Lei nº 15.530, de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 517/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/11/2011 | Isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular nos termos que especifica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 507/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/11/2011 | Institui o dia 13 de maio como Dia do Antigomobilista. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 345/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/08/2011 | Prioriza a realização de exames de mamografias para as mulheres de 50 a 69 anos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 340/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/08/2011 | Cria banco de dados com solicitações de exames de mamografia em Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 318/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/08/2011 | Institui o dia 23 de outubro de 2012 como a data do centenário da Guerra do Contestado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 316/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2011 | Denomina como Ilha Segundo Franciscon a ilha fluvial situada na comunidade de Linha Laudelino, no Município de Concórdia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 182/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/05/2011 | Reconhece como Vale da Produção o conjunto de municípios composto por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 181/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/05/2011 | Institui a Semana Estadual de Combate às Hepatites e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 180/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/05/2011 | Dispõe sobre vacinação, distribuição de medicamentos e realização de exames aos portadores de hepatites e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 120/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/04/2011 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS, do Município de Concórdia. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 42/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2011 | Dá nova redação ao §9º do art. 3º da Lei nº 9.120, de 1993, que cria o Conselho Estadual de Saúde. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 181/2000 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/06/2000 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 181/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO NEODI SARETTA, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE REFERENCIA PARA A SAUDE DO TRABALHADOR DE CONCORDIA E REGIAO. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 130/2000 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/05/2000 | DEFINE SISTEMA ORGANICO DE PRODUCAO AGROPECUARIA E PRODUTO DA AGRICUL- TURA ORGANICA, DISPOE SUA CERTIFICACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/0330.7/2000 - GOVERNAMENTAL SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE AGRICULTURA | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 345/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/10/1999 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL DA COLONINHA - A CASA DO POVO, DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 306/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/10/1999 | INSTITUI O SELO VERDE AGRICOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE AGRICULTURA | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 229/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/1999 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 229/99, QUE CRIA O CONSELHO TECNICO CATARINENSE DE BIOSSEGURANCA - CTCBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 182/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/06/1999 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 182/99, QUE ESTABELECE CONDICOES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIRECAO NA ADMINISTRACAO INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 168/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/1999 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS RODOVIARIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 74/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/1999 | VEDA O CULTIVO COMERCIAL DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS) NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, AGRICULTURA E DE TRABALHO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 39/1999 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/1999 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 39/99, QUE DISPOE SOBRE PESQUISAS, TESTES, EXPERIENCIAS OU ATIVIDADES NAS AREAS DE BIOTECNOLOGIA E ENGENHARIA GENETICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 218/1998 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/08/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE O BOM SAMARITANO, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE XANXERE. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 126/1998 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/1998 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos, Cultura e Cidadania - CECCA, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 28/1998 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/03/1998 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.609, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. ( DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS ). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 42/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/02/1998 | VETO TOTAL PROJETO DE LEI N. 042/97, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 180/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/02/1998 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 180/95, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 399/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/1997 | CRIA O FUNDO DE CREDITO POPULAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FCP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 130/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/1997 | ACRESCENTA-SE PARAGRAFO AO ART. 6. DA LEI N. 8.075, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990. (DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DE TRANSITO) (ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/126/97) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 122/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/1997 | DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA DO PODER PUBLICO AS VITIMAS DE VIOLENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 26/1997 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/02/1997 | DENOMINA "PROFESSOR EMILIO JACOB CARLOS SCHONELL" A ESCOLA ISOLADA, NA LOCALIDADE DE ENTRE RIOS, MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, EDUCACAO E DE TRABALHO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 187/1996 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/1996 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE FISSURADOS E REABILITACOES - ASEFIR, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SEARA. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 132/1996 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/1996 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE UNIDOS PARA SERVIR, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO JOSE. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 69/1996 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/1996 | ESTABELECE CONDICOES E CRITERIOS A SEREM OBSERVADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIRECAO NA ADMINISTRACAO INDIRETA DO ESTADO. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 12/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/01/1996 | Veto total ao PL/012/95, que modifica a redação do art.1º da Lei n. 6.185, de 1982, e seu parágrafo único, cuja redação foi dada pela Lei n. 7.702, de 1989. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 320/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/1995 | DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 9.862, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O MUNICIPIO DE PAIAL. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 303/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/1995 | CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE AO SENHOR JOSE GOMES, REVERENDISSIMO BISPO DA REGIAO DE CHAPECO - SC. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 210/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/08/1995 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO GUILHERME REICH, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE CONCORDIA. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 43/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/1995 | Declara de Utilidade Pública a Associação Hospitalar Comunitária de Itá, com sede no município de Itá e foro na comarca de Seara. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 15/1995 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/02/1995 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Projeto Itatiba - ACOTIBA, com sede e foro no Município e Comarca de Campo Erê. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.