Luciane Carminatti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 18/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2026 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 71 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 17/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2026 | Revoga o inciso do artigo 64-D da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 12/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/04/2026 | Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 9/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2026 | Altera o artigo 2°-D da Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 20/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2025 | Acrescenta o artigo 6º-A na Lei Complementar Estadual nº 831. | Apensado — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 11/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/07/2025 | Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 831 e do artigo 7º da Lei nº 18.672. | Apensado — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 4/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/03/2024 | Altera a Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015, que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências". | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 25/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/08/2018 | Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0023.8/2019 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 9/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2018 | Altera a Lei Complementar nº 587, que "Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 6/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2018 | Altera a Lei Complementar nº 170, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação". | Encaminhado — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 42/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/11/2017 | Altera a Lei Complementar nº 422, de 25 de agosto de 2008 (Programa de Habitação Popular). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 4/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2017 | Altera a Lei Complementar n° 668, de 28 de dezembro de 2015. (Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 13/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2016 | Altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 10/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2014 | Altera a Lei n° 6.217, de 1983, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 29/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2013 | Altera a Lei Complementar nº 456, de 2009, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 20/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2013 | Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0033.5/2013 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PLC 12/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/03/2011 | Altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.