Coronel Mocellin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 349/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2022 | Cria o serviço militar voluntário no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 185/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/06/2022 | Altera o inciso I do art. 15 da Lei nº 17.942, de 2020, para prever a inaplicabilidade da vedação a concessão do incentivo para as entidades da Administração Pública Municipal. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 3/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/02/2022 | Acrescenta o art. 1º-A na Lei nº 18.076, de 2021, para dispor sobre os serviços essenciais ao transporte intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 2/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/02/2022 | Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 302/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2021 | Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 235/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/06/2021 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual da Legítima Defesa. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 166/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/05/2021 | Cria o serviço militar voluntário no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 165/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/05/2021 | Institui a Política Estadual do Sistema Integrado de Informações sobre Mobilidade Urbana e Segurança Viária no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 109/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/04/2021 | Altera a Lei nº 16.402, de 2014, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 71/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2021 | Inclui o art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017 que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispensar a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 38/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2021 | Proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente às vias de acesso aos estabelecimentos comerciais no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 37/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/02/2021 | Proíbe a inserção de cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços, sob pena de cobrança de multa quando do encerramento do vínculo contratual pelo consumidor no curso do prazo fixado, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 324/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/10/2020 | Dispõe sobre os centros de saúde estética no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 315/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2020 | Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que "Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 311/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/09/2020 | Institui o Selo de Procedência de Produtos Catarinenses e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 303/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/09/2020 | Revoga o inciso XVI e o § 5º do art. 3º da Lei 16.773, de 2015, para extinguir a escala de 24 horas de serviço por 48 horas de descanso, aplicada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 278/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2020 | Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 4º da Lei nº 16.733, de 2015, para prever que Comandantes de Batalhão ou de Companhia da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar firmem declaração do efetivo e contínuo funcionamento de entidades requerentes de declaração de utilidade pública estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 253/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/07/2020 | Institui a Indenização de Enfrentamento a COVID-19 - IECOV-19, aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Santa Catarina potencialmente expostos a COVID-19 e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 243/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2020 | Dispõe sobre a remarcação e o cancelamento de pacotes de eventos que teriam sua execução durante a pandemia da COVID-19. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 242/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2020 | Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para autorizar excepcionalmente a remoção e a utilização da vegetação afetada por fenômenos climáticos no Estado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 200/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2020 | Dispõe sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 199/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2020 | Dispõe sobre o horário de atendimento preferencial a clientes idosos, com deficiência e pertencentes ao grupo de risco da COVID-19 nos supermercados, hipermercados e congêneres no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 182/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/05/2020 | Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 158/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2020 | Revoga o item 60 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação de Bombeiros Comunitários, de Canoinhas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 154/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2020 | Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no Estado de Santa Catarina, em razão da pandemia de COVID-19. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 111/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/04/2020 | Altera o art. 39 da Lei nº 17.753, de 2019, para obrigar a execução orçamentária e financeira somente das emendas impositivas parlamentares destinadas à saúde e à segurança pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 104/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2020 | Dispõe sobre a isenção de ICMS dos computadores pessoais, "smartphones", "tablets", "notebooks", "modems", seus acessórios e da transmissão de dados. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 41/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2020 | Obriga as unidades escolares públicas e privadas, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a disponibilizar, em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 40/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/03/2020 | Torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam produtos a peso, cuja medição não tenha sido acompanhada pelo consumidor no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 28/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/03/2020 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (CIESC) e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 528/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2020 | Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina para instituir o Dia do Remador. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 527/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/12/2019 | Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 525/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/12/2019 | Dispõe sobre a participação e representação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina no Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 504/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2019 | Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para modificar a data da Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 503/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2019 | Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 502/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2019 | Confere aos profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil e traz outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 432/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2019 | Dispõe sobre a participação e representação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Santa Catarina no Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM/CBM. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 386/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/10/2019 | Altera a Lei 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980", com o fito de suprimir a obrigatoriedade de que as empresas comprovem a propriedade de ônibus ou micro-ônibus nas quantidades mínimas e idades máximas que especifica, para a obtenção de registro e/ou para as renovações anuais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 316/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2019 | Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie "Salminus brasiliensis" ou "Salminus maxillosus", o Peixe Dourado. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 314/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2019 | Dispõe sobre o sigilo das informações pessoais dos Agentes Públicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, e Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça Avaliadores e Comissários da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 313/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2019 | Altera o Anexo II da Lei 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" para instituir semana de prevenção de acidentes aquáticos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 264/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2019 | Institui o Dia Estadual da Bombeira Militar. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 263/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/08/2019 | Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0258.3/2020 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 59/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2019 | Denomina Celio Alves Marinho o viaduto localizado na Rodovia Antônio Heil, Km 1,8 da Rodovia SC-486, no cruzamento da Rua Benjamim Dagnoni com a Rua Pedro Wanzuita, no Bairro Itaipava, no Município de Itajaí. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 58/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/03/2019 | Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", no que tange à prestação de contas das entidades declaradas de utilidade pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 44/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2019 | Altera a Lei n° 14.949, de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.