Marcos da Rosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 634/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da associação Bom Samaritano, de Florianópolis, para Associação de assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José. | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 621/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Irmão Maior de São José, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 617/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/09/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Instituto Hope For Life, de Garopaba e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 613/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/09/2026 | Declara de utilidade pública estadual a GR TEAM - Associação de Ginástica Rítmica e Desporto de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 592/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/08/2026 | Declara de utilidade pública a associação de pais e professores da EEM Vereador Oscar Manoel Conceição, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/08/2026 | Estabelece diretrizes para a proteção e a assistência jurídica dos agentes de segurança pública em decorrência de atos praticados no exercício da função ou em razão dela, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 582/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/08/2026 | Declara de utilidade pública estadual a associação Educacional e Assistencial Lamed, de ilhota, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 486/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/07/2026 | Institui a Política Estadual do Skate Social e Socioeducativo, destinada à promoção da cidadania, da inclusão social, da proteção integral e do desenvolvimento de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina; institui a Semana Estadual e o Dia Estadual do Skate Social e Socioeducativo; e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 416/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/06/2026 | Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica "Beth Hayôtser", de Indaial, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando Votação da Redação Final — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 396/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2026 | Declara de utilidade pública estadual a associação Cultural de Artes Maciais Team Zanchettin, de Chapecó, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 327/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes envolvendo Animais Domésticos, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 276/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/04/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos Autistas - AMA Concórdia, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Cumprida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 263/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2026 | Confere disciplina à realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 262/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2026 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa dos Pescadores, realizada nos municípios do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado". | Aguardando apreciação pela Comissão — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 261/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública e privada e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 260/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/04/2026 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para Instituir a "Semana Estadual de Conscientização sobre o Holocausto" no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 242/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2026 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Pescador, realizada no município de Balneário Barra do Sul, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amor Sem Fronteiras - ABAF, de Chapecó, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 176/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2026 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Bíblia Sagrada, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 62/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/02/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Maestros do Estado Santa Catarina - AMMESC, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 932/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Estado de Santa Catarina, em doação de sangue e de medula óssea e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 891/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/11/2025 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para alterar a denominação e acrescentar objetivos à Semana do Resgate das Culturas Regionais. | Aguardando providências — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 842/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2025 | Institui no Estado de Santa Catarina o "Dia do Adolescente Cristão" e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 841/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2025 | Institui no Estado de Santa Catarina o "Dia Estadual do Jovem Cristão" e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 833/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais - ISER, de Itajaí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/11/2025 | Institui a Política Estadual de Reinserção Social e Profissional de Egressos de Comunidades Terapêuticas no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2025 | Assegura gratuidade temporária em estacionamentos de hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS e Unidades de Pronto Atendimento - UPA, localizados no Estado de Santa Catarina, aos líderes religiosos, como capelães, em exercício de visitação espiritual, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/10/2025 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO) — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 667/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Assistência Social Educacional Projeto Acreditar Ingleses - AASEPAI, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 604/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/08/2025 | Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trabalho, com o objetivo de formar cidadãos conscientes dos riscos laborais e multiplicadores de práticas preventivas de acidentes. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 603/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/08/2025 | Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trânsito, visando à formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas de prevenção de acidentes. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 573/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Taffarel Lopes, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 572/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2025 | Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Educacional Resgatando Vidas, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 567/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/08/2025 | Declara de utilidade pública o Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia (CEMUK), de Ituporanga, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 533/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/07/2025 | Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos no ambiente escolar. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 523/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de legibilidade mínima em faturas de serviços essenciais no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando providências — Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa | Autoria única |
| PL 502/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2025 | Declara a Cultura Gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Devolução de Processo para Setor Anterior — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 501/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2025 | Institui o "Dia Estadual do Capelão Civil e Militar no Estado de Santa Catarina e dá outras providências". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 368/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/06/2025 | Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 336/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/06/2025 | Institui, no âmbito das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, o Programa de Atividades Extracurriculares de Preparação para o ENEM - PROENEM, e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 305/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/05/2025 | Institui o Programa Estadual "SC Zero Morador em Situação de Rua", destinado à implementação de ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Aguardando Análise de Emenda — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Musical Maranata, de Canelinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 238/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2025 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Pescador, realizada no município de Governador Celso Ramos, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis sobre o Patrimônio Cultural do Estado". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 237/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2025 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa dos Pescadores do Gravatá, realizada no município de Penha, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 228/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Edificando Vidas, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Autoria única |
| PL 93/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina o "Dia do Círculo de Oração" a ser comemorado no dia 06 de março e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 86/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/03/2025 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina. | Aguardando providências — Gabinete Deputada Paulinha | Autoria única |
| PL 82/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/03/2025 | Institui a campanha "Novembro Verde" com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 76/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2025 | Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 75/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2025 | Institui o 'Dia das Dirigentes do Círculo de Oração Feminino' e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 52/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/02/2025 | Institui a Política Estadual de auxílio financeiro para cuidadores familiares responsáveis pelos cuidados contínuos de idosos que se encontram em situação de dependência funcional ou vulnerabilidade residentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 31/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/02/2025 | Dispõe sobre a disponibilização obrigatória do certificado de registro de veículo (CRV) em formato digital, conhecido como DUT eletrônico, para todos os veículos automotores registrados no estado de Santa Catarina, independentemente do ano de fabricação, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 30/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/02/2025 | Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 572/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/12/2024 | Consolida a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo em eventos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Requerimento de Diligência solicitado — Gabinete Deputado Marcos da Rosa | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/12/2024 | Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 532/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/11/2024 | Dispõe sobre a vedação aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festividades religiosas ou culturais alheias à sua vontade, bem como veda a concessão de notas avaliativas para a participação dos alunos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 519/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/11/2024 | Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudos apresentados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/10/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Alimentando Vidas, de Indaial, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 442/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/09/2024 | Institui o Programa "Santa Catarina Sem Pichação é Pró-Arte", voltado à promoção da Arte Urbana do Grafite e ao combate à Pichação no espaço público urbano do Estado de Santa Catarina. | Aguardando providências — Comissão de Segurança Pública | Autoria única |
| PL 433/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2024 | Altera a Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para incluir comunidades terapêuticas e entidades de apoio a dependentes químicos e seus familiares como passíveis de reconhecimento de utilidade pública estadual. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 372/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2024 | Institui o Programa Alô Bebê no Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 289/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/06/2024 | Declara de utilidade pública o Instituto Baby Basquetebol Cidadania - IBBC, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 282/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/06/2024 | Acrescenta dispositivos ao artigo 5º, § 1º, da lei estadual nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/06/2024 | Institui o Programa de Tutoria Acadêmica nas unidades da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 183/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/04/2024 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Assistencial por Amor (IAPA), de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 142/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/04/2024 | Dispõe sobre a livre passagem nas praças de pedágio dos veículos que menciona e dá outras providências. | Foi Apensado a este processo — Comissão de Assuntos Municipais | Autoria única |
| PL 73/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2024 | Altera a Lei nº 18.721, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre normas relativas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para excluir a aplicação de multa de mora sobre as parcelas do imposto que não estejam vencidas. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 62/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/02/2024 | Declara de utilidade pública a Associação ONG Casa de Jairo - ASSCAJA, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 30/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 29/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2024 | Reconhece o mel produzido no Estado de Santa Catarina como de relevante interesse econômico e social. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 489/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2023 | Institui a Campanha Turn Off, no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina. | Aguardando providências — Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Autoria única |
| PL 475/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente O Bom Samaritano, de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/11/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Sócio Cultural Navegantes que Ginga pela Vida, de Navegantes, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ''Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina''. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 447/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/11/2023 | Dispõe sobre a proibição da celebração do Halloween (Dia das Bruxas) nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina. | Veto total — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2023 | Proíbe a fixação de cartazes que façam advertência sobre os crimes previstos nos arts. 329 a 331 do Código Penal, no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 419/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2023 | Denomina o Município de São Bento do Sul como a "Capital Catarinense da Música e do Folclore" e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 418/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2023 | Assegura o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de hipossuficiência econômica, e adota outras providências. | Respondida a Diligência — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/08/2023 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Tiro Desportivo, a fim de preservar e incentivar sua prática, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único — Diretoria Legislativa | Autoria única |
| PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/07/2023 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança de Criciúma - ABECRI, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 262/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/07/2023 | Acrescenta art. 186-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 248/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/07/2023 | Institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares e dá outras providências | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 208/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina" para instituir o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 124/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/04/2023 | Institui a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 107/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/04/2023 | Institui a "Semana estadual de prevenção contra a violência e promoção de segurança nas unidades de ensino" e adota outras providências | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 97/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2023 | Dá nova redação ao Art 1° da Lei 12.948, de 11 de maio de 2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do estado de Santa Catarina. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2023 | Cria o programa Palco de Abertura - Palco para Todos, no âmbito do Estado de Santa Catarina | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 76/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2023 | Veda o aumento injustificado do preço de produtos e serviços essenciais durante a decretação de estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Santa Catarina | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.