Jessé Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 4/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2025 | Altera a Seção III do Capítulo VI da Lei Complementar n. 529, de 17 de janeiro de 2011, para restringir a realização de trabalho externo ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas nos locais que especifica, e estabelece outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 9/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2024 | Altera a Lei Complementar nº 529, de 2011, que "Aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina", para prever a regulamentação da assistência material às pessoas privadas de liberdade no Estado de Santa Catarina. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PLC 11/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2020 | Revoga a alínea "a", do inciso V, do art. 137 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.