Junior Cardoso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 473/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Projeto Plantando o Futuro, de Criciúma e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 455/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/07/2026 | Declara de utilidade pública Associação KSTKD - Centro de Treinamento de Taekwondo, de São Ludgero e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Esportes e Lazer | Autoria única |
| PL 363/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/05/2026 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 362/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/05/2026 | Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 338/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2026 | Dispõe sobre diretrizes para a simplificação, padronização e transparência do procedimento de revisão dos limites máximos de velocidade nas rodovias estaduais de Santa Catarina e estabelece outras providências. | Cumprida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 337/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2026 | Dispõe sobre a proibição de circulação de veículos de carga na faixa de rolamento esquerda da BR-101, no trecho compreendido entre os Municípios de Navegantes e Porto Belo, no Estado de Santa Catarina, e estabelece sanções. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 223/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pernas Solidárias Barra Velha, do Município de Barra Velha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 197/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Transformar, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 174/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2026 | Declara de utilidade pública o Centro de Excelência UNI G.R, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 4/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/01/2026 | Declara integrante do patrimônio Cultura Imaterial do Estado de Santa Catarina a Escola Bíblica Dominical, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/12/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Educar e Preservar, de Itajaí e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 872/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Amanhã - C.D.A., de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 845/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Novo Destino - ACEND, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2025 | Altera a Lei nº 18.987, de 16 de julho de 2024, que "Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para prever a sanção de perda de benefícios sociais estaduais. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Segurança e Educação para o Trânsito de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 752/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2025 | Dispõe sobre a proibição da prática de despacho forçado de bagagem de mão nos aeroportos do Estado de Santa Catarina, estabelece sanções aplicáveis, atribui responsabilidade de fiscalização à administração aeroportuária e dá outras providências. | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 740/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/10/2025 | Institui o Grupo Multiespecialista de Prevenção em Saúde Escolar, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 714/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/09/2025 | Altera os artigos Art. 2, Art. 9 º § 1º, § 2º e § 5º e Art. 10 e da Lei Estadual nº 17.942 de 12 de maio de 2020, alterando parâmetros do Programa. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/09/2025 | Autoriza a instalação de unidades de registro civil em maternidades e hospitais que realizem partos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 712/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/09/2025 | Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de exploração, mendicância ou vulnerabilidade similar, e estabelece diretrizes para a atuação do Poder Público e da sociedade no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 710/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/09/2025 | Institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no Estado de Santa Catarina e dá outras providências - "Lei Biel". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 687/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2025 | Institui o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal de Santa Catarina e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 569/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2025 | Altera a Lei n. 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências", a fim de instituir reserva mínima de uso não residencial em loteamentos predominantemente residenciais. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 378/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2025 | Cria o Programa Estadual de Núcleos de Educação Tributária Empresarial de Santa Catarina, estabelece parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC para desenvolvimento e manutenção dos núcleos, institui o Sistema de Certificação de Empresas Compromissadas com o Cumprimento Tributário e dá outras providências. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 362/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/06/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas e à Criação de Centros de Convivência Profissionalizante para Idosos no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 284/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/05/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Razões para Recomeçar, de Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 258/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/05/2025 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Turísticos, instituindo o Programa de Incentivo ao Turismo (PIT), no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Respondida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 256/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/05/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso, comercialização e circulação de bonecos hiperrealistas do tipo "bebê reborn" no Estado de Santa Catarina, estabelece sanções administrativas e institui programa de saúde mental para pessoas afetadas, e dá outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 177/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/04/2025 | Declara de utilidade pública Lions Clube Camboriú, de Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 65/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/03/2025 | Institui o Programa de Intercâmbio Estudantil, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 61/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/02/2025 | Dispõe sobre a autorização para que os municípios do Estado de Santa Catarina promovam a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para encaminhamento a programas de capacitação profissional e reinserção social. | Respondida a Diligência — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 45/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/02/2025 | Dispõe sobre sanções administrativas para atos discriminatórios que violem os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal e dá outras providências no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Vista ao(s) Deputado(s) — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 38/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/02/2025 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina os Gideões Missionários da Última Hora e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 37/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/02/2025 | Institui a Semana da Cultura Gospel e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.