Ivan Naatz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 7/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2025 | Altera o art. 150 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para atualizar e ampliar os princípios e diretrizes da política estadual de proteção e defesa do consumidor. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PEC 9/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/08/2024 | Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina. | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário, por meio de RQS — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PEC 8/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/10/2021 | Altera o art. 106 da Constituição do Estado de Santa Catarina e acrescenta o art. 57 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a escolha do Delegado-Geral e a proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2019 | Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.