Michel
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ1 13/2020 Câmara Municipal de São José (SC) | 20/04/2020 | Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, vêm, por meio do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria de Educação, requerendo a aplicação, no município de São José, da Lei Federal n° 13.987, de 7 de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ1 12/2020 Câmara Municipal de São José (SC) | 20/04/2020 | Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, vêm através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito, solicitando que seja intensificada a divulgação da rede de proteção e dos canais de denúncia para evitar a violência contra mulheres, durante o período de isolamento social em virtude da pandemia causada pelo COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ1 11/2020 Câmara Municipal de São José (SC) | 08/04/2020 | Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam repassadas informações à todos os Munícipes alertando para os cuidados que devem ser tomados quanto ao descarte correto dos Equipamentos de Proteção utilizados nesse período de pandemia - COVID-19, ou seja, máscaras e luvas, com a disponibilização de lixeiras para o descarte adequado dos referidos itens de proteção que posteriormente serão destinados ao lixo hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ1 10/2020 Câmara Municipal de São José (SC) | 07/04/2020 | Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal e à Secretaria de Assistência Social, requerendo a instalação ou disponibilização de espaços ou postos de atendimento para que os moradores de rua possam fazer a higienização necessária nesse período de pandemia - COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ1 9/2020 Câmara Municipal de São José (SC) | 07/04/2020 | Os Vereadores signatários, com fulcro no artigo 156 do Regimento Interno desta Casa, veem através do presente, REQUERER, após a leitura e deliberação, envio de expediente à Prefeita Municipal requerendo a unificação dos Cadastros existentes para os Programas Sociais do Município, pois ele é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, bem como as Entidades permitindo que conheça melhor a realidade socioeconômica da população. Ainda, que seja incluído neste Cadastro a Rede de Voluntários e Apoiadores, Associações sem fins lucrativos, Igrejas e pessoas físicas e jurídicas existentes no Município de São José. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São José (SC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.