Zé Trovão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2518/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes, no Estado de Santa Catarina, e sobre a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2365/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer informações ao Ministério dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo de passageiros por fretamento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1253/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1252/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1251/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da análise de impacto regulatório e dos efeitos sistêmicos das propostas de alteração da jornada de trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1250/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos setoriais decorrentes das propostas de alteração da jornada de trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1249/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos impactos macroeconômicos das propostas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1248/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 451/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre aumentos no preço do óleo diesel praticados por distribuidoras de combustíveis, apesar da ausência de reajuste nas refinarias, e sobre os impactos de conflitos internacionais e da volatilidade do mercado de petróleo na formação de preços no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 254/2026 Câmara dos Deputados | 19/02/2026 | Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre o status da Janela Extraordinária nº 1/2024, prevista no marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7724/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Requer informações a Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre eventuais estudos, planejamentos, ações técnicas, sobrevoos, reuniões e demais procedimentos relacionados à possível criação de Unidade de Conservação federal (Parque Nacional ou outra categoria) na região limítrofe entre Paraná e Santa Catarina, abrangendo os municípios de Tijucas do Sul (PR), Guaratuba (PR), Garuva (SC), Joinville (SC) e Campo Alegre (SC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6522/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca do Decreto nº 12.604, de 8 de outubro de 2025, que ampliou o apoio institucional e administrativo o cônjuge do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RIC 5656/2025 Câmara dos Deputados | 31/08/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia Geral da União, sobre a contratação de escritório de advocacia estrangeiro para atuação na extradição da Deputada Federal Carla Zambelli, questionando regularidade do procedimento, compatibilidade de custos, participação do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, transparência e possíveis motivações político-ideológicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4068/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, sobre o pagamento do seguro-defeso em todo o território nacional, com ênfase nos dados de Santa Catarina, Pará e Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1834/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a duplicação da BR-280 – Trecho São Francisco do Sul – Araquari/SC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 884/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 883/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 882/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 881/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 866/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 799/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 798/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 797/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 796/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 30 |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 750/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 27 |
| RIC 714/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra dos Povos Indígenas, sobre a possível implantação de Reserva Indígena no município de Jaraguá do Sul no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 22 |
| RIC 659/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da suspensão da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, que estava agendada para o dia 26 de fevereiro do corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 658/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da contratação de um órgão internacional, Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), pelo Governo Federal, no valor de quase R$ 500 milhões, para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 21 |
| RIC 582/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 326/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a imposição de sigilo de 5 anos em telegramas diplomáticos, relacionados aos negócios dos irmãos Batista na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 275/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| RIC 4667/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, sobre os problemas relacionados ao pagamento do seguro-defeso (seguro-desemprego do pescador artesanal), benefício fundamental para a subsistência de milhares de pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4642/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA, pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3605/2024 Câmara dos Deputados | 09/10/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre a Licitação lançada pela pasta, na qual Israel venceu, mas a concorrência acabou não sendo concluída por “questões ideológicas”. A fala aconteceu em um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça-feira (8/10). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3204/2024 Câmara dos Deputados | 21/08/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil sobre gastos com passagens aéreas e seguranças dos filhos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2944/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as declarações oficiais do Brasil em Paris, por ocasião das Olimpíadas 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2943/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as declarações oficiais do Brasil em Paris, por ocasião das Olimpíadas 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2930/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, sobre a possível importação de bananas do Paraguai. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
| RIC 1294/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer informações Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, esclarecimentos sobre a doação de 150 purificadores de água à população da Faixa de Gaza pelo governo brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 26 |
| RIC 499/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo, Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Hadad, sobre as possíveis irregularidades no pagamento de precatórios, visando assegurar a transparência, legalidade e probidade na gestão dos recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 25 |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 26 |
| RIC 233/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Silvio Costa Filho, sobre o adiamento na publicação do Programa Voa Brasil do Ministério de Portos e Aeroportos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 232/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre obrigatoriedade da Vacina COVID-19, em crianças. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 32 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 38 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 45 |
| RIC 2324/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho sobre a intenção de aquisição ou de reforma de aeronave para a realização de voos da Presidência da República e os custos a serem despendidos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2258/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Flávio Dino, sobre a eventual exclusão das gravações feitas pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 30/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2212/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Geraldo Alckmin, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os critérios de seleção, análise curricular e técnica, e riscos para a Multinacional Brasileira Tupy, decorrentes das nomeações de Anielle Franco e Carlos Lupi para o Conselho de Administração da empresa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1543/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer informações ao Governo Federal quanto a possíveis gastos despendidos pelo Governo brasileiro com a visita do Presidente Nicolás Maduro ao Brasil; conhecimento do governo sobre os crimes eventualmente cometidos por Maduro, inclusive crimes internacionais; e possíveis violações de tratados internacionais durante a referida visita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 864/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos estudos e dados que fundamentaram a decisão do Ministério, que ampliou a mistura de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2023, de 10% para 12%, conforme Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com previsão para em um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15% | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Autoria única |
| RIC 527/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, informações acerca do andamento dos estudos referentes à viabilidade de concessão de trechos de rodovias federais no Estado de Santa Catarina incluídas no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2023 | Autoria única |
| RIC 420/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, concernente à esclarecimentos sobre critérios ou estudos técnicos que embasaram a Portaria nº 001/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 403/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer informações do Governo Federal sobre as concessões realizadas pelo BNDES a outros países nos últimos 20 anos, incluindo valores e status de pagamento de cada operação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 361/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões de terra no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 359/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões de terra no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.