Daniela Reinehr
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 10/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de documento divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que menciona a existência de supostas bases militares da República Popular da China em território brasileiro destinadas a lançamentos espaciais. | Arquivada desde 18/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 263/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Requeiro, nos termos do art. 50 da Constituição da República e na forma dos artigos 117, II, e 219, I, do Regimento Interno desta Casa, a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para que preste informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da aplicação da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, em especial considerando a ausência de posicionamento do Mapa no que se refere ao processo judicial que discute o procedimento para reavaliação do ingrediente ativo imidacloprido. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão acerca do recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por imigrantes venezuelanos. | Arquivada desde 10/02/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 23/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a Convocação do Ministro da Pesca e Aquicultura para prestar esclarecimentos sobre a limitação da pesca artesanal da tainha em Santa Catarina, bem como sobre os impactos da isenção do imposto de importação da sardinha na produção nacional. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 152/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes. | Arquivada desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com o propósito de elucidar os motivos que levaram a retirada do patrocínio à Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – a Agrishow maior feira de agronegócio do país, pelo Banco do Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 172/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Flávio Dino, com o propósito de elucidar quais serão as medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para combater as invasões de propriedade e garantir a segurança jurídica da propriedade privada. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 171/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, o Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com o propósito de elucidar quais serão as medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para combater as invasões de propriedade e garantir a segurança jurídica da propriedade privada. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.