Daniela Reinehr
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1552/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Transportes, que, em articulação com os governos da República do Paraguai e da República Argentina, bem como com os bancos multilaterais de fomento – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Corporação Andina de Fomento (CAF) e Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), promova a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com vistas à implantação de trecho ferroviário internacional entre os municípios de Dionísio Cerqueira (Santa Catarina – Brasil) e Resistencia (Chaco – Argentina), com posterior integração à malha ferroviária bioceânica sul-americana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/03/2026 | Autoria única |
| INC 1415/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Sugere a adoção de providências para a imediata reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC), em Florianópolis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/10/2025 | Autoria única |
| INC 1191/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Recomenda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública inclua o fornecimento de informações sobre a proteção da gestante e da vida intrauterina no processo de acolhimento e atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero pelo Programa Nacional das Salas Lilás | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1139/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Sugere ao Poder Executivo a criação de uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas. | Aguardando Resposta desde 24/06/2025 | Autoria única |
| INC 188/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Sugere parceria público-privada para a construção de trecho ferroviário interestadual entre Chapecó e Passo Fundo. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 2083/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Sugere parceria público-privada para a construção de trecho ferroviário interestadual entre Chapecó e Passo Fundo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 17 |
| INC 1486/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo a alteração do limite de renda bruta anual familiar para enquadramento no Pronaf. | Aguardando Resposta desde 23/11/2023 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 61 |
| INC 1354/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para mitigar as tragédias climáticas que estão assolando o estado de Santa Catarina. | Aguardando Resposta desde 18/10/2023 | Autoria única |
| INC 1291/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Sugere a elevação do valor limite de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para fins de isenção do ICMS. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1267/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| INC 1242/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas visando minimizar os impactos causados pela importação desenfreada aos produtores leiteiros nacionais. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.