Daniela Reinehr
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 374/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 343/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 325/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 324/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 322/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 321/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 320/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 319/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 193/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 192/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 191/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 15ª assinatura de 173 |
| EMC 18 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 173 |
| EMC 16 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 177 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 48ª assinatura de 182 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 45ª assinatura de 180 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 188 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 176 |
| EMC 611/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Suprime do texto do Projeto de Lei nº 733, de 2025, o inciso XVI do art. 13, e os arts. 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130; dê-se nova redação aos art. 140 e 141 do Projeto de Lei nº 733, de 2025; e inclua-se o art. 141-A no Projeto de Lei nº 733, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 202/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 201/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 200/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 199/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 198/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 347/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 280/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 279/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 278/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 218/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 217/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 216/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 157/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Dá nova redação à MPV 1304/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 678/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 649/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 648/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 647/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 646/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 645/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 630/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 629/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 628/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 627/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 626/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 625/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 624/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 608/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 595/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 594/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 592/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 574/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 573/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 544/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 543/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 506/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 505/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 504/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 503/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 416/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 178 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 129ª assinatura de 184 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 50ª assinatura de 172 |
| EMC 379/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 374/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 373/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 348/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 331/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 330/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 848/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 18-A ao Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 845/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 18 e Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 843/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 841/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 11º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 839/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 838/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao art. 12 e art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 837/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce item 19, Objetivo 19, Metas 19.a e 19.b ao Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 834/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3º e o art. 18-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 831/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 828/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 826/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 825/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce as metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 823/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce o Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 821/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia ao Objetivo 3 - Meta 3.c do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 819/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e Meta 3.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 5/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Dá nova redação à MPV 1293/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Dá nova redação à MPV 1293/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Dá nova redação à MPV 1293/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Dá nova redação à MPV 1293/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 39/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Dá nova redação à MPV 1202/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 38/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Dá nova redação à MPV 1202/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 48/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1152/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.