Daniela Reinehr
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2268/2026 Câmara dos Deputados | 31/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições atuais da Ferrovia Tronco Sul e das providências relacionadas à devolução da infraestrutura ao Poder Concedente ao término da concessão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1385/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1384/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1383/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal e financeiro da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 763/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre vazamento de gás ocorrido no refeitório da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sobre a responsabilidade da gestão universitária e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade acadêmica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Autoria única |
| RIC 6547/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da execução e dos resultados do Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/02/2026 | Autoria única |
| RIC 4397/2025 Câmara dos Deputados | 22/07/2025 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações a respeito do aumento das importações brasileiras da Rússia após a guerra na Ucrânia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4356/2025 Câmara dos Deputados | 22/07/2025 | Requer ao Ministério Comunicações informações a respeito da suspensão dos pagamentos de R$ 2,75 bilhões em dívidas, tributos, plano de saúde Postal Saúde, fundo de pensão Postalis e obrigações com fornecedores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4333/2025 Câmara dos Deputados | 21/07/2025 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da recente denúncia de que uma organização criminosa desviou quase R$ 40 milhões do programa Farmácia Popular, utilizando CPFs de cidadãos inocentes e farmácias fantasmas que operavam apenas no papel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4295/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informações sobre a Resolução GECEX nº 709, de 13 de março de 2025, que reduziu a zero as tarifas do imposto de importação para 11 alimentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4293/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer ao Ministério de Estado Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações acerca dos mais de R$ 16,4 bilhões pagos indevidamente em 2025 no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4272/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer ao Ministério de Estado das Relações Exteriores informações sobre os impactos comerciais, produtivos e geopolíticos decorrentes das novas tarifas de importação anunciadas pelos Estados Unidos da América, comumente denominadas “tarifaço”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4271/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer ao Ministério de Estado de Portos e Aeroportos informações sobre a aquisição, por parte da estatal chinesa China Merchants Port (CMPort), de participação na empresa Vast Infraestrutura, operadora de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4270/2025 Câmara dos Deputados | 15/07/2025 | Requer ao Ministério de Estado de Defesa informações sobre a aquisição, por parte da estatal chinesa China Merchants Port (CMPort), de participação na empresa Vast Infraestrutura, operadora de terminal estratégico de petróleo no Porto do Açu. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4242/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Requer ao Ministério da Saúde, informações relativas à aplicação da terapia gênica ELEVIDYS (delandistrogene moxeparvovec-rokl) para crianças com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4153/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Casa Civil sobre redução orçamentária e do quadro de servidores nas agências reguladoras federais nos últimos 10 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4142/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre as repercussões diplomáticas e comerciais da decisão da companhia aérea LOT Polish Airlines, da Polônia, de adquirir aeronaves da Airbus em detrimento da Embraer. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4133/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre o pagamento do seguro-defeso na Região Norte do país, especialmente no que se refere a indícios de fraudes e irregularidades no cadastro e concessão do benefício. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4114/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministério Relações Exteriores sobre publicação oficial realizada pelo perfil institucional do Governo Federal (Gov.br), relativa ao bloco BRICS, que exibe um mapa com parte do território ucraniano, incluindo a região de Kharkiv, como parte da Federação Russa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4097/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social relativas à manutenção de sistemas de desconto associativo no âmbito do INSS e possíveis irregularidades administrativas recentemente noticiadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4080/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Solicita ao Ministério da Fazenda, informações detalhadas sobre o estágio de desenvolvimento, os gastos públicos, as empresas envolvidas e os impactos econômicos e operacionais da implementação da plataforma tecnológica da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela Reforma Tributária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3735/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações sobre a concessão municipal do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso, no município de Chapecó (SC), especialmente no que diz respeito à atuação da Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3730/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Solicita ao Ministério Educação informações sobre a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que aprovou, em sessão no dia 17 de junho de 2025, a retirada do nome do professor João David Ferreira Lima da denominação oficial do campus da instituição no bairro Trindade, em Florianópolis/SC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3497/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Requer informações ao Ministério do Esporte sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a dedução de percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor total das transferências financeiras oriundas de emendas parlamentares para custear serviços administrativos e de fiscalização relacionados à execução dos projetos e atividades do Ministério do Esporte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3460/2025 Câmara dos Deputados | 04/06/2025 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre o pagamento de R$ 168 mil em dinheiro público à cantora Roberta Sá para apresentação musical em jantar de gala com o presidente francês Emmanuel Macron. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3009/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RIC 3008/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre decreto presidencial de 30 de abril de 2025, que impõe um bloqueio orçamentário às universidades federais, limitando a liberação de recursos a apenas 61% do orçamento previsto até o mês de novembro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 3003/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Educação informações detalhadas sobre a reabertura da emergência pediátrica do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), em Florianópolis-SC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2920/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer informações ao Ministério das Comunicações, a respeito das informações sobre o anúncio de que os Correios lançarão um selo comemorativo em parceria com o Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2880/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República acerca da contratação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OIE), bem como da aquisição de galões de água mineral a preços até 611% superiores aos praticados na Administração Pública, para utilização na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2528/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia à luz da denúncia veiculada pela agência internacional Reuters, que aponta para a exportação fraudulenta de petróleo venezuelano à China como se fosse petróleo brasileiro, totalizando mais de US$ 1 bilhão desde julho de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2456/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre reajuste salarial do Presidente dos Correios em meio à crise financeira da estatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2434/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre a Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2225/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações, a respeito das falhas operacionais e de controle da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), conforme apontado por relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), no que tange à ocorrência de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1972/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do anteprojeto de lei em anexo, que “Institui a Lei de Incentivo à Vida, que estabelece mecanismos de financiamento, apoio e promoção da qualidade de vida para pessoas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e outras doenças degenerativas, por meio de incentivos fiscais e políticas públicas”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1832/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a respeito da discordância quanto à classificação das facções criminosas como organizações terroristas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1524/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da comitiva que acompanhou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua recente viagem a Roma, Itália. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1511/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer informações a Casa Civil da Presidência da República, a cerca de 320 aliados políticos do Presidente da República estariam atuando em conselhos de estatais e órgãos públicos, recebendo remuneração adicional e, em muitos casos, sem possuir as credenciais técnicas adequadas para o desempenho das funções. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1411/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social a respeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a estrangeiros, com especial atenção aos cidadãos venezuelanos, entre os anos de 2019 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1401/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a veiculação de notícias segundo as quais o Governo Federal estaria avaliando premiar uma cartilha que supostamente orienta jovens sobre como portar e consumir drogas de forma a evitar abordagens policiais e minimizar consequências legais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1387/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vencida pelo Consórcio Dunas, formado pelo Grupo Cataratas e pela Construcap, presidida por Roberto Ribeiro Capobianco, irmão do atual secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1370/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que motivou o afastamento do presidente do órgão após a deflagração de operação da Polícia Federal sobre fraudes de R$ 6,3 bilhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1246/2025 Câmara dos Deputados | 11/04/2025 | Solicita ao Ministério dos Transportes informações detalhadas acerca da situação da proposta de repactuação contratual da BR-101/SC, com especial atenção ao trecho do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça/SC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1108/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a construção de uma nova rodovia de quatro faixas na região da floresta amazônica, no Estado do Pará, em preparação para a COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1096/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares por valores supostamente acima do praticado no mercado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1060/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre o programa Pé-de-Meia, considerando os dados que apontam que em algumas cidades da Bahia, Pará e Minas Gerais há mais beneficiários do que alunos matriculados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1057/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil sobre a suposta operação conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades do governo do Paraguai, com foco na obtenção de informações sigilosas referentes à negociação de tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu, conforme noticiado pelo portal UOL. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1047/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Educação informações a respeito da omissão dos resultados da alfabetização das crianças do 2º ano do ensino fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1040/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a discrepância entre os dados da Receita Federal (RF) e estudo realizado pela consultoria Tendências, que apontam valores divergentes em relação aos gastos do governo com o PERSE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1039/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos adotados no âmbito da Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1034/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre contratação de empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal, no valor de R$ 328 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1007/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Solicita ao Ministério da Defesa informações a respeito do uso de plataformas não autorizadas por controladores de tráfego aéreo no Brasil, em razão da falta de radares adequados para a orientação de pilotos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Autoria única |
| RIC 961/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 847/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre notícias de que a Itaipu Binacional destinou mais de R$ 750 milhões para o financiamento de uma universidade, ao invés de utilizar esses recursos para reduzir as tarifas de energia e aliviar o peso da conta de luz para os consumidores brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 | Autoria única |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| RIC 716/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações detalhadas acerca da participação do Ministro Alexandre Padilha na associação China Hub Brasil e sua relação com empresas chinesas patrocinadoras e apoiadoras da iniciativa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 21 |
| RIC 525/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Solicita à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o consumo de ovo de ema pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme amplamente divulgado na imprensa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 469/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Solicita ao Ministério da Agricultura e Pecuária informações a respeito da Portaria MAPA/SDA nº 1.179/2024 e a possível influência da empresa JBS em sua publicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/04/2025 | Autoria única |
| RIC 463/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Solicita ao Ministério de Portos e Aeroportos informações a respeito da destinação de R$ 45 bilhões para a retomada da indústria naval, incluindo a contratação de empresas anteriormente investigadas na Operação Lava Jato. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RIC 370/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República as seguintes informações referentes à viagem da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja), a Roma, em missão oficial para tratar de aliança contra a fome e encontros com autoridades, incluindo o Papa Francisco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 228/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a perda de R$ 14 bilhões na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 227/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações detalhadas sobre o Programa Cozinha Solidária, lançado em novembro de 2024 pelo governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/04/2025 | Autoria única |
| RIC 226/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre atraso nos repasses federais às clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que estão há mais de dois meses sem receber os recursos devidos pelo governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 176/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita ao Ministério das Comunicações, informações a respeito do atraso de salário de parte dos funcionários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 123/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita ao Ministério da Saúde, informações a respeito das recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde foi sugerido a realização de determinados exames apenas a partir dos 50 anos, como mamografias ou outros exames preventivos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 15 |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 22 |
| RIC 610/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Solicita ao Ministro da Casa Civil informações acerca da dispensa de licitação feita para compra dos móveis do Palácio do Planalto feitas no início do ano que teriam sido perdidos mas foram encontrados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 25 |
| RIC 462/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 461/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 20 |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 26 |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 29 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 32 |
| RIC 179/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Solicita ao Ministro da Casa Civil informações acerca da previsão de gastos de até 13,9 milhões de reais apenas com internet para o “aerolula” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2950/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Solicitamos ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca da comitiva brasileira que foi a Dubai para a COP 28. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2949/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Solicitamos ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações acerca da comitiva brasileira que foi à Dubai para a COP 28. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 38 |
| RIC 2733/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de armas que estejam registradas em seus sistemas em nome do Senhor Flávio Dino, atual Ministro da Justiça, nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2711/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de armas que estejam registradas em seus sistemas em nome do atual Presidente da República, nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2710/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca de armas que estejam registradas em seus sistemas em nome do atual Presidente da República, nos termos que especifica. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2709/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre quais ações o Governo Federal está executando ou planejando para apreensão das armas que não possuem registro e estão em mão de organizações criminosas e demais infratores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 45 |
| RIC 2461/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações relativas às atividades realizadas no 1º Encontro de Mobilização de Promoção da Saúde no Brasil (Em Prosa Brasil) e a origem dos recursos gastos para subsidiar o evento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2343/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Solicita ao Ministro Do Gabinete Pessoal do Presidente da República informações acerca das viagens presidenciais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/09/2023 | Autoria única |
| RIC 2260/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Solicita ao Ministro Do Gabinete Pessoal do Presidente da República informações acerca de compra de avião da Força Aérea Brasileira a ser utilizado para transporte aéreo em viagens nacionais e internacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/08/2023 | Autoria única |
| RIC 2172/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações sobre a suspensão de novas autorizações para caça para controle na modalidade de caça ativa do Javali como modalidade de controle sanitário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1082/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1074/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a retirada do patrocínio à Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – a Agrishow, pelo Banco do Brasil, maior feira de agronegócio do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1024/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e as alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1023/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde sobre a Caderneta de Gestante 8ª edição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1011/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre o processo de demarcação das terras indígenas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| RIC 161/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre as ações e medidas de prevenção e fiscalização que estão sendo adotadas para impedir a ocorrência de casos de gripe aviária no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 160/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informações sobre a garantia de continuidade e de manutenção das linhas de crédito do BNDES destinadas ao setor agropecuário, bem como do Plano Safra 22/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 159/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a garantia de continuidade e de manutenção das linhas de crédito do BNDES destinadas ao setor agropecuário, bem como do Plano Safra 22/23. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 50/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Sr. Geraldo Alckmin sobre a suspensão de 9 linhas para financiamento de crédito rural | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 49/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre a decisão de impor sigilo ao relatório de inteligência sobre os ataques de 08 de janeiro de 2023 aos Três Poderes da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.