Julia Zanatta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1496/2026 Câmara dos Deputados | 31/07/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a adoção de providências para a construção, na Rodovia BR-101, km 1,8, Bairro Barranca, Município de Araranguá/SC, de acesso do tipo “trevo alemão” destinado a atender a nova entrada de acesso ao Ecoparque. | Aguardando Envio ao Executivo desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1102/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes que, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), promova a revisão da Resolução CONTRAN nº 945, de 28 de março de 2022, para estabelecer parâmetros de desempenho destinados à proteção dos dispositivos de amarração contra o corte por arestas vivas das cargas, vedada a exigência de produto, modelo ou fabricante específico. | Aguardando Resposta desde 06/08/2026 | Autoria única |
| INC 1098/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a adoção de providências urgentes para a reavaliação da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012 e do Parque Nacional do Albardão, instituído pelo Decreto nº 12.868/2026, diante dos impactos cumulativos e da compressão espacial impostos à atividade pesqueira de Santa Catarina, assegurando a compatibilização entre a proteção ambiental e a continuidade de atividade lícita e preexistente. | Aguardando Resposta desde 06/08/2026 | Autoria única |
| INC 1097/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a adoção de providências urgentes e imediatas para a revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012, a suspensão dos efeitos sancionatórios sobre a frota de emalhe de Santa Catarina e a superação da inércia regulatória que vem inviabilizando a atividade pesqueira no Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2026 | Autoria única |
| INC 924/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas para preservar as características tradicionais da Linguiça Blumenau e de outros produtos agroalimentares reconhecidos por Indicação Geográfica ou patrimônio cultural. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 663/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção imediata de medidas para conter o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como instrumento de financiamento indireto de políticas públicas e reduzir o impacto dos encargos setoriais na tarifa de energia elétrica. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 607/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de medidas estruturais, operacionais e de governança para mitigação de riscos e melhoria da segurança viária no trecho da BR-101 (km 142–143), em Balneário Camboriú/SC | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 606/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências para correção de diretriz viária, recomposição de ligação estratégica e implantação de travessia segura em rodovia federal no Bairro Estaleirinho, em Balneário Camboriú/SC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/08/2026 | Autoria única |
| INC 579/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a ampliação da capacidade de tráfego e a implantação de novas faixas de rolamento na BR-282 (Via Expressa de Florianópolis), com adoção de práticas de gestão, governança e transparência. | Aguardando Resposta desde 15/05/2026 | Autoria única |
| INC 2509/2025 Câmara dos Deputados | 10/10/2025 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de boas práticas de gestão e transparência para assegurar eficiência, controle social e continuidade das obras de adequação da BR-163/SC, com destaque para o viaduto de Guaraciaba, executadas pelo DNIT. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Autoria única |
| INC 2465/2025 Câmara dos Deputados | 25/09/2025 | Sugere adoção de providências para ampliar o orçamento a ser destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Santa Catarina. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 1520/2025 Câmara dos Deputados | 01/07/2025 | Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas normativas que condicionem a celebração de convênios e contratos de patrocínio por empresas estatais federais à apresentação de resultado primário superavitário no exercício financeiro anterior. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1102/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Sugere a construção do túnel no Morro dos Cavalos, trecho da BR-101 no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/10/2025 | Autoria única |
| INC 382/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a implantação das terceiras faixas da BR-101 Norte. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2025 | Autoria única |
| INC 331/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Sugere a reforma e manutenção da BR 470 no trecho localizado no município de Curitibanos, Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 330/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a implantação das terceiras faixas da BR-282, entre Águas Mornas e Alfredo Wagner. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 225/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, por meio do DNIT, a liberação do uso do acostamento como terceira faixa do KM 105 Sul (Penha) ao KM 134 Sul (Balneário Camboriú). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 32 |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 42 |
| INC 1071/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| INC 248/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Sugere encaminhamento de projeto de crédito extraordinário com vistas a assegurar os recursos necessários para a reforma de trechos das BR-158, BR-282, BR-101 e BR153 no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2024 | Autoria única |
| INC 125/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Sugere à Ministra de Estado da Saúde o imediato afastamento dos Secretários de Atenção à Saúde responsáveis pela assinatura e publicação da Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/02/2024 | Autoria única |
| INC 1631/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo providência urgente em relação ao saque total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas por catástrofes ambientais. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Autoria única |
| INC 1423/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Defesa melhoria no sistema de visitação do Farol de Santa Marta. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1421/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Sugere ao Ministro da Fazenda que adote providências a fim de possibilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em benefício dos cidadãos catarinenses afetados pelas inundações de Outubro de 2023. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1420/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Sugere a adoção de providências, no sentido de possibilitar a inclusão dos prejudicados pelas chuvas e inundações havidas no estado de Santa Catarina, como detentores de prioridade no calendário de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 61 |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 38ª assinatura de 43 |
| INC 74/2023 Câmara dos Deputados | 13/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a ampliação da destinação dos recursos orçamentários e financeiros destinados às Comunidades Terapêuticas. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.