Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 15 no total

Daniel Freitas

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 2310/2025 Câmara dos Deputados	16/06/2025	Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.	Tramitação Finalizada desde 16/06/2025	Coautoria — 9ª assinatura de 38
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 145ª assinatura de 264
REQ 263/2024 Câmara dos Deputados	19/02/2024	Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023	Pronta para Pauta desde 19/02/2024	Coautoria — 22ª assinatura de 30
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados	11/12/2023	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.	Tramitação Finalizada desde 16/07/2025	Coautoria — 40ª assinatura de 182
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 56ª assinatura de 304
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 36ª assinatura de 223
REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados	19/09/2023	Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.	Tramitação Finalizada desde 26/11/2024	Coautoria — 9ª assinatura de 34
REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados	02/08/2023	Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.	Tramitação Finalizada desde 19/09/2023	Coautoria — 9ª assinatura de 53
REQ 1545/2023 Câmara dos Deputados	16/05/2023	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 16/05/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 28ª assinatura de 261
REQ 735/2023 Câmara dos Deputados	17/03/2023	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018	Tramitação Finalizada desde 18/10/2023	Coautoria — 108ª assinatura de 135
REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados	13/12/2022	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022.	Tramitação Finalizada desde 14/12/2022	Coautoria — 18ª assinatura de 30
REQ 2251/2021 Câmara dos Deputados	27/10/2021	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 04/11/2021	Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados	03/02/2021	Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.	Tramitação Finalizada desde 10/02/2021	Coautoria — 59ª assinatura de 86
REQ 2414/2020 Câmara dos Deputados	21/09/2020	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4626/2020.	Tramitação Finalizada desde 13/04/2021	Coautoria — 20ª assinatura de 21

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.