Valdir Colatto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDC 184/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA. | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PDC 1392/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Susta a Resolução RDC nº 25, de 21 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PDC 1631/2009 Câmara dos Deputados | 28/05/2009 | Susta os efeitos dos artigos da Norma de Execução INCRA nº 83, de 26 de maio de 2009, publicada no DOU de 27.5.2009 que "Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais, e dá outras providências." | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PDC 1565/2009 Câmara dos Deputados | 30/04/2009 | Susta os efeitos da Portaria nº 175, de 20 de fevereiro de 2009, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que constitui grupo técnico para realizar os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros na Terra Indígena Guarani do Araça'i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| PDC 480/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PDC 50/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PDC 49/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PDC 48/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PDC 47/2007 Câmara dos Deputados | 22/05/2007 | Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PDC 11/1995 Câmara dos Deputados | 15/03/1995 | SUSTA OS EFEITOS DA INCLUSÃO DE BENEFICIADORES, INDUSTRIAIS E EXPORTADORES COMO BENEFICIARIOS DE EMPRESTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF, NA RESOLUÇÃO 2146, DE 02 DE MARÇO DE 1995, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL. | Arquivada desde 14/03/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.