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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 24 no total

Valdir Colatto

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 481/2017 Câmara dos Deputados 22/09/2017 Requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 447/2017 Câmara dos Deputados 12/07/2017 Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil. Arquivada desde 16/08/2017 Autoria única
REQ 446/2017 Câmara dos Deputados 12/07/2017 Requer a convocação do senhor Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, para explicar os motivos da retirada dos recursos obrigatórios das rubricas de comercialização e de industrialização voltados às cooperativas agropecuárias no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 437/2017 Câmara dos Deputados 29/06/2017 Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil. Arquivada desde 11/04/2018 Autoria única
REQ 323/2016 Câmara dos Deputados 06/12/2016 Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o vazamento de dados sigilosos inseridos no Cadastro Ambiental Rural - CAR Arquivada desde 30/03/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 202/2015 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 201/2015 Câmara dos Deputados 10/11/2015 Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros. Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 143/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Arquivada desde 11/05/2016 Autoria única
REQ 126/2015 Câmara dos Deputados 07/07/2015 Requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre conflitos entre indígenas e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul. Arquivada desde 11/05/2016 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 485/2013 Câmara dos Deputados 24/10/2013 Requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Arquivada desde 04/02/2015 Autoria única
REQ 484/2013 Câmara dos Deputados 23/10/2013 Requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural - CAR. Arquivada desde 23/10/2013 Autoria única
REQ 406/2013 Câmara dos Deputados 14/08/2013 Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a convocação do senhor Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer este colegiado sobre quais motivos aquela Pasta se omite em autorizar o refinanciamento das dívidas acumuladas dos produtores de soja que tiveram suas lavouras atingidas pela estiagem no estado do Rio Grande do Sul. Arquivada desde 04/02/2015 Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 345/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil. Arquivada desde 08/05/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 342/2013 Câmara dos Deputados 04/04/2013 Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro. Arquivada desde 03/07/2013 Primeira assinatura de 2
REQ 331/2013 Câmara dos Deputados 20/03/2013 Requer realização de audiência pública, em que sejam convocados os Ministros de Estado dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, e que sejam convidados: o Sr. Roberto Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) na condição de representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, para prestar informações referentes às negociações do TIRFAA-FAO. Arquivada desde 03/04/2013 Autoria única
REQ 326/2013 Câmara dos Deputados 14/03/2013 Requer realização de audiência pública, em que sejam convocados os Ministros de Estado dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, e que sejam convidados: o Sr. Roberto Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) na condição de representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, para prestar informações referentes ao Protocolo de Nagoya e ao TIRFAA-FAO Arquivada desde 04/02/2015 Autoria única
REQ 269/2012 Câmara dos Deputados 25/10/2012 Solicita que sejam convocados o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União e o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça a fim de discutir a aplicação do Decreto 303/2012 da AGU. Arquivada desde 07/11/2012 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 104/2011 Câmara dos Deputados 02/09/2011 Requer sejam convocados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre o impacto da aplicação da legislação ambiental a produção agrosilvopastoril brasileira em áreas de APP e RL. Arquivada desde 14/03/2012 Autoria única
REQ 400/2009 Câmara dos Deputados 02/06/2009 Requer seja convocado o Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de esclarecer a seus membros o motivo pelo qual chamou-os de "vigaristas" e "não-confiáveis" em evento realizado no dia 27 de maio de 2008, em Brasilia, denominado "Grito da Terra". Arquivada desde 02/06/2009 Autoria única
REQ 252/2008 Câmara dos Deputados 10/04/2008 Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, para discutir a suspensão dos processos administrativo de demarcação das terras indígenas e de reconhecimento de domínio das áreas ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Arquivada desde 16/04/2008 Primeira assinatura de 14
REQ 228/2008 Câmara dos Deputados 04/03/2008 Solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o do Desenvolvimento Agrário, a comparecerem a esta Comissão para debater sobre o acordo de saneamento das dívidas rurais e parecer final do impasse. Arquivada desde 24/03/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 117/2007 Câmara dos Deputados 15/08/2007 Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Arquivada desde 05/09/2007 Coautoria — 14ª assinatura de 16
REQ 80/2007 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa. Arquivada desde 30/05/2007 Coautoria — 15ª assinatura de 16
REQ 79/2007 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega; Arquivada desde 30/05/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 6

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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