Sergio Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 524/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 521/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/07/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 507/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/07/2026 | Institui o Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de junho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 143/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/03/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto de Amparo das Pessoas com Câncer de Blumenau e região e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Saúde | Autoria única |
| PL 121/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2026 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Kleiton Rosa Borges. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 119/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/03/2026 | Dispõe sobre o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 874/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2025 | Dispõe sobre o serviço de capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares situadas no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 831/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/11/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Damas da Justiça do município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Requerimento de Diligência solicitado — Gabinete Deputado Sérgio Motta | Autoria única |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/10/2025 | Dispõe sobre a proibição de manter cães acorrentados ou presos por meios similares no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/10/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Escola de Vencedores, de Chapecó, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/10/2025 | Dispõe sobre a política de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida a pacientes com obesidade grau III no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
| PL 757/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/10/2025 | Declara de utilidade pública Grupo de Estudo e Apoio a Adoção de Itajaí (GEAAI) - Laços encontrados, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 749/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/10/2025 | Institui o Dia Estadual da valorização da Cultura Norte e Nordeste e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 109/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2025 | Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 85/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/03/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Renova Vidas, do município de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 513/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/11/2024 | Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade que especifica. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 476/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/10/2024 | Concede o título de Cidadão Catarinense a Eduardo Sattamini. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 336/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/07/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Casa do Oleiro, do município de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 64/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/02/2024 | Declara de utilidade pública Casa do Idoso Benta da Silva Palumbo "Grupo Conviver", do município de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 32/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/02/2024 | Estabelece obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel nos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 14/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2024 | Declara de utilidade pública a Associação Especial de Terapias Educacionais - SETE, de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 13/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2024 | Declara de utilidade pública a ONG Juntos Somos Mais Fortes, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/01/2024 | Estabelece infrações administrativas a serem aplicadas pelo Estado de Santa Catarina às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/11/2023 | Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de São Francisco do Sul - AMA SÃO CHICO e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/11/2023 | Declara de utilidade pública o Instituto Levi Social do Município de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/08/2023 | Dispõe sobre o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos público e vestibulares realizados no Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 304/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2023 | Institui o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2023 | Veda a realização de hormonioterapia, procedimentos fisiológicos e demais tratamentos de transição de gênero em indivíduos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/06/2023 | Declara de utilidade pública ONG Com Fé Pela Vida com sede no município de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2023 | Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado de Santa Catarina | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 273/2022 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/08/2022 | Estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 149/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/05/2021 | Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos "shoppings centers". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 87/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/03/2021 | Estabelece prioridade para vacinação contra o vírus Sars-CoV-2 no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 86/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/03/2021 | Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Autoria única |
| PL 103/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/04/2020 | Reconhece os serviços odontológicos como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 75/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2020 | Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do estado de Santa Catarina em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 74/2020 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/03/2020 | Determina a proibição de venda dos produtos de higiene na forma que menciona em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (COVID-19). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 382/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/10/2019 | Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 356/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/10/2019 | Veda a cobrança de taxa, por parte das instituições particulares de ensino superior, para a expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou para o esclarecimento de situações acadêmica de interesse pessoal. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 252/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2019 | Institui medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a determinados órgãos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 251/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 17/07/2019 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 61/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2019 | Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 60/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2019 | Institui a Semana Desportiva dedicada ao Idoso. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 50/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/03/2019 | Dispõe sobre a adoção de medidas nas escolas da rede estadual de ensino, no Estado de Santa Catarina, que proporcionem segurança aos alunos no ambiente escolar. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 49/2019 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/03/2019 | Dispõe sobre a vedação à discriminação contra crianças e adolescentes com deficiência ou acometidos por doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.