Lucas Neves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 620/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação TEA Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 615/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/09/2026 | Institui a Campanha Permanente "Sensor Amigo", destinada ao incentivo do monitoramento contínuo de glicose em crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 550/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação Canábica Floriplanta, de Florianópolis, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 542/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Salto Caveiras, de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 456/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Tangará, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Autoria única |
| PL 360/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/05/2026 | Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares - GADEFA Cruz Azul, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Prevenção e Combate às Drogas | Autoria única |
| PL 343/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/05/2026 | Concede o título de Cidadã Catarinense a Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 330/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/05/2026 | Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para estabelecer a proteção à saúde bucal entre as medidas asseguradas às pessoas com deficiência. | Ofício encaminhado — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 295/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/05/2026 | Declara de utilidade pública estadual a Associação de Comunidades Terapêuticas de Santa Catarina - ACOMTESC, de Araquari, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Autoria única |
| PL 183/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/03/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação Lageana de Futsal - ALF, de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 24/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/02/2026 | Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames que exijam jejum, nos serviços públicos e privados de saúde no Estado de Santa Catarina. | Aguardando apreciação pela Comissão — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 2/2026 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/01/2026 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas - AMA Wagner Pessoa, de Correia Pinto e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 531/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 30/07/2025 | Declara de Utilidade Pública o Grupo de Arte e Cultura Raízes do Tempo, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 405/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Lageana de Apoio aos Crônicos Renais - ALACRE, de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 101/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Autistas - AMA de Joaçaba, Herval D'Oeste, Catanduvas e Luzerna, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 63/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/03/2025 | Institui o Programa Estadual de Climatização nas Escolas e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 25/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/02/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol Feminino de Lages - AVOFEL, do Município de Lages, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 11/2025 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/01/2025 | Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência. | Aguardando providências — Comissão de Saúde | Autoria única |
| PL 512/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/11/2024 | Institui o Dia Estadual do Caçador de Javali e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 465/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/10/2024 | Institui o Dia Estadual do Caçador e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para neste incluir a referida data alusiva. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 399/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/08/2024 | Institui o Programa de Controle de Diabetes na Escola, destinado a alunos da educação básica e infantil de baixa renda. | Veto total — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 351/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/07/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Goiaba-Serrana (Feijoa), e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 302/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Carne de Frescal de São Joaquim, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 301/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Mel da Bracatinga, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Educação e Cultura | Autoria única |
| PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Produção e Colheita da Maçã Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 299/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Queijo Serrano, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 298/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/06/2024 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina os Vinhos de Altitude da Serra Catarinense, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/06/2024 | Institui o programa "Turismo nas Escolas" na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/03/2024 | Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Casa de Restauração - CTCR, de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina". | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 53/2024 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/02/2024 | Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autista", no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 453/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/11/2023 | Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação da Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial - CETEPI, de Luzerna, para Fundação Centro Tecnológico de Produção Industrial e Inovação - CETEPI, de Joaçaba. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 443/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/10/2023 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 393/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/10/2023 | Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina. | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 329/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/08/2023 | Altera o art. 2º da Lei nº 18.152, de 2021, que "Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 328/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/08/2023 | Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do Estado de Santa Catarina | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 306/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/06/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar Aeroporto Regional da Serra Catarinense o Aeroporto Ricardo Sell Wagner, no município de Correia Pinto | Arquivado — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 58/2023 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/03/2023 | Altera o art. 10 da Lei nº 13.136, de 25 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD" e dá outras providências. | Fim de Diligência por Decurso de Prazo — Comissão de Finanças e Tributação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.