Jean Kuhlmann
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 191/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Assegura o direito de produção de energia elétrica, para consumo próprio, a partir da energia solar ou eólica, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria das Comissões | Autoria única |
| PL 190/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Dispõe sobre o cancelamento da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS), de qualquer contribuinte que se utilize de trabalho infantil. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 189/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos para a expedição de segunda via dos documentos que especifica, a pessoas residentes no Estado de Santa Catarina, cujas moradias tenham sido afetadas por desastre natural. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 186/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal (Fepeban), no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 185/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Dispõe sobre o dever de apresentação de advertência impressa, nos livros didáticos adotados pelas unidades escolares do Estado de Santa Catarina, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, e estabelece outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 184/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para delimitar sua abrangência. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 183/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/05/2021 | Acrescenta art. 8°-A à Lei n° 16.473, de 2014, que "Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias e adota outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 136/2021 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/04/2021 | Altera a Lei nº 10.501, de 1997, que "Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências", para o fim de dispor sobre a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (PESI), nos estabelecimentos que menciona. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 228/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/09/2018 | Declara de utilidade pública o Centro Educacional Vianna de Carvalho, de Balneário Camboriú. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 118/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/05/2018 | Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Desportiva e Cultural Planetapéia, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 94/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/04/2018 | Fica instituída a obrigatoriedade de utilização, no Estado de Santa Catarina, do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - Sistema MTR, para o rastreamento e controle da geração, do transporte, do armazenamento temporário e da destinação final de resíduos e rejeitos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 36/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/02/2018 | Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0914.1/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 9/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/02/2018 | Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina (CBMSC) e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) quanto à remoção dospacientes para os hospitais privados. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0914.1/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 8/2018 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/02/2018 | Altera a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências, acrescentando o inciso I ao § 1º do art. 1º, isentando os Municípios do Estado de Santa Catarina que exercem diretamente e gratuitamente o transporte intermunicipal de passageiros da TFT. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0914.1/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 509/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/11/2017 | Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal "Kochkäse", no Estado de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0914.1/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 378/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/10/2017 | Altera a Lei nº 15.435, de 2011, que "Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão e adota outras providências", para incluir a dispensa da autenticação de cópia de documentos expedidos no País. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 308/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/08/2017 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 307/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/08/2017 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 293/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/08/2017 | Assegura o direito de produção de energia elétrica a partir da energia solar ou eólica para consumo próprio no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 281/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2017 | Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina as "Festas de Rei e Rainha dos Clubes de Caça e Tiro" e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 260/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/08/2017 | Declara de utilidade pública a Associação Sítio Dona Lúcia, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 190/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/06/2017 | Revoga o item 944 do Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para suprimir do referido Anexo o nome da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Santa Catarina (FUNDAGRO), em Florianópolis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 131/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/05/2017 | Dispõe sobre o direito do consumidor ao controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 130/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/05/2017 | Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 129/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/05/2017 | Obriga estabelecimentos comerciais a apresentarem a tela dos monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 84/2017 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/04/2017 | Dispõe sobre o custeio dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 349/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/11/2016 | Declara de utilidade pública a Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 159/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/06/2016 | Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1038.8/2017, a partir de 6/12/17 Tramitação conjunta com o PL./0330.5/2016, de autoria do Deputado Gelson Merísio | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 128/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/05/2016 | Proíbe a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gases propano e butano envasados em tubo aerossol, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 107/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2016 | Dispõe sobre o cadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, a doadores de sangue dos hemocentros do Estado de Santa Catarina, quando o sangue coletado do respectivo doador for utilizado para resguardar a vida de pacientes em procedimentos operatórios e de vítimas de acidentes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 103/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2016 | Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Ipiranga, de Vitor Meireles. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 102/2016 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2016 | Declara de utilidade pública o Clube de Mães Estrela Guia, de Vitor Meireles. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 427/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/09/2015 | Institui a Semana Estadual de Promoção e Defesa da Educação Inclusiva, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 264/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2015 | Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 216/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/06/2015 | Declara a maricultura como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 157/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/05/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Pró Judô, de Penha. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 86/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/04/2015 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 66/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2015 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Itoupavazinha Dona Eli Vicente, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 49/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2015 | Obriga as farmácias situadas no Estado de Santa Catarina a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos e remédios. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 48/2015 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/03/2015 | Obriga a realização de provas de concurso público no âmbito da Administração Estadual, em todas as suas fases, pelo menos nas 6 (seis) maiores cidades em critérios populacionais de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 263/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/10/2014 | Assegura o direito a realização de segunda chamada em testes de aptidão física e provas análogas aos candidatos que em razão de circunstâncias fisiológicas ou casos de força maior não puderem realizá-los na data aprazada no edital, nos concursos públicos realizados no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 262/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/10/2014 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais de Ascurra. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 250/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2014 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Pelicano-108/SC, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 232/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/09/2014 | Estabelece a gratuidade, na travessia por "ferryboats" e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 219/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2014 | Denomina Escola de Ensino Médio Elfrida Cristino da Silva, a escola localizada na Avenida Adolfo Konder, s/n, no Município de Itajaí. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 214/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/07/2014 | Declara de utilidade pública a Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM), de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 161/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/06/2014 | Cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal (FEPEBAN), no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 144/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/05/2014 | Institui o mês Maio Amarelo, dedicado a ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0145.6/2014 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0145.6/2014 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0149.0/2014 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 87/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/04/2014 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Iná (AMOVI), do Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 61/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/03/2014 | Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido, cuja identificação não seja possível, em serviço de repressão penal e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 59/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2014 | Dispõe sobre a proibição do uso de película automotiva nos veículos alugados para transporte de passageiros, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 23/2014 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/02/2014 | Declara de utilidade pública o Instituto Carmelita de Assistência Social e Desenvolvimento, de Rio dos Cedros. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 406/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/09/2013 | Acrescenta o inciso VII ao § 2º do art. 15 e o inciso VI ao § 2º do art. 18 da Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais, para isentar as entidades declaradas de utilidade pública do pagamento da taxa de segurança contra incêndios, bem como da taxa de fiscalização de projetos de construção e vistoria. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 389/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 24/09/2013 | Institui a Semana Estadual de Conscientização do Planejamento Familiar, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 365/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer à população, por meio das Farmácias Básicas municipais, "kit" de higiene bucal, como forma de ampliar as políticas sociais de saúde. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 347/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 27/08/2013 | Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura "Braille". | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 301/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/08/2013 | Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 300/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2013 | Proíbe a realização de concurso público para preenchimento de cadastro de reserva e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 254/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 252/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edificações no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 240/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/07/2013 | Reconhece o Município de Massaranduba como a Capital Catarinense do Peixe. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 231/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/06/2013 | Institui a Semana Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0232.4/2013 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 228/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/06/2013 | Declara o Município de São João do Itaperiú como a Capital Estadual da Carne. *RECONSTITUÍDO | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 57/2013 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/03/2013 | Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 380/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/12/2012 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro XV de Novembro, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 350/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2012 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Ingo Wolfgang Hering, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 349/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/11/2012 | Declara de utilidade pública o Instituto Cristão de Recuperação de Jovens e Adultos, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 209/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/06/2012 | Declara de utilidade pública a Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 199/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/05/2012 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Braço do Sul, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 196/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/05/2012 | Declara de utilidade pública a entidade Blumenau Voleibol Clube, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 187/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/05/2012 | Declara de utilidade pública o Clube Social de Caça e Tiro Garcia Jordão, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 122/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/04/2012 | Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Magia da Bahia, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 107/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/03/2012 | Declara de utilidade pública a Associação Sorrir Para Down, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 93/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/03/2012 | Declara de utilidade pública a Associação de Educação Complementar Puro Amor, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 84/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/03/2012 | Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 61/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Obriga operadoras de telefonia móvel à fornecer aos órgãos de segurança pública a localização de celulares e cartões "SIM" em casos de furto, roubo e latrocínio. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 60/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede pública estadual. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 59/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos de defesa do consumidor, dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam ou tenham sido comprovadamente, lesivas aos consumidores. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 58/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade da realização de exame criminológico no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 57/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 56/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 55/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores desempregados no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 54/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos postos de combustíveis que comercializem combustíveis adulterados ou em quantidades menores do que as registradas nas bombas de abastecimento. Apensado a este o PL./0088.3/2012 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0175.1/2013 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 53/2012 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 29/02/2012 | Torna dispensável a exigência, pela Administração Pública estadual, direta, indireta e suas fundações, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 552/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2011 | Inclui o Profissional de Educação Física nos concursos da área da saúde no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 551/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/12/2011 | Declara de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 440/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/10/2011 | Institui o Dia Estadual da Liberdade de Imprensa. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 428/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/10/2011 | Institui o Dia Catarinense da Educação Ambiental. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 418/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/09/2011 | Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 417/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/09/2011 | Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado de Santa Catarina, nos casos que especifica, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 415/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/09/2011 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Eintracht, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 312/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/08/2011 | Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira Idade de Zimbros, de Bombinhas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 126/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2011 | Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 125/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/04/2011 | Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert artístico" no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 75/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/03/2011 | Declara de utilidade pública a Associação de Reintegração Social - ARS, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 19/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2011 | Institui o Dia Estadual das Organizações Não Governamentais. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 18/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2011 | Institui o Dia Estadual da Pastoral da Criança. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 15/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/02/2011 | Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 373/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 25/11/2010 | Declara de utilidade pública o Instituto Sócio Ambiental Adelina Clara Hess de Souza, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 350/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/11/2010 | Altera o inciso I e o parágrafo único e acrescenta inciso V ao art. 2º da Lei n. 14.890, de 2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 337/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2010 | Determina que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, avisos sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 336/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/10/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filme em terceira dimensão (3D). | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 247/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/07/2010 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Elisa Hort, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 218/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2010 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Alfa Park e Adjacências - AMOLAPA, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 217/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2010 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Santos Dumont, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 216/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2010 | Altera a Lei nº 12.358, de 2002, que declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Portadores de Lesões Lábio-Palatais do Vale do Itajaí, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 215/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/07/2010 | Declara de utilidade pública o Circolo Trentino di Presidente Getúlio, de Presidente Getúlio. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 213/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2010 | Institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 111/2010 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/04/2010 | Altera a redação da alínea "b" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 625/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Ginástica Rítmica de Blumenau - AGIBLU, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 624/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública o Clube Blumenauense de Caça e Tiro, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 623/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Abrigo Mão Amiga - AMA, de Ituporanga. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 622/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública o Clube de Futebol Americano Warriors, de Barra Velha. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 621/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública o Grupo de Idosos Amizade do Povo, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 620/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Curt Hering, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 619/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 16/12/2009 | Declara de utilidade pública a Liga Blumenauense dos Gincaneiros, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 603/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/12/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Bombeiros Comunitários de Rio do Sul, de Rio do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 481/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/11/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Pimentão, de Laurentino. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 419/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 08/10/2009 | Estabelece normas para notificação aos órgãos de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, do ingresso na rede de atendimento à saúde de vítimas de acidentes com armas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 329/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2009 | Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Centro/Escola Agrícola e Região, de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 328/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2009 | Declara de utilidade pública a JCI Rio do Sul, de Rio do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 327/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 26/08/2009 | Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 314/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 20/08/2009 | Institui o Dia de Combate ao "Crack" no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 298/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Leonides H. Westarb, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 297/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2009 | Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - Setor Leste - 135, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 296/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2009 | Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da Localidade Canelas, com sede no Município de Santa Terezinha. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 295/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/08/2009 | Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Irmã Maria de Ângelis, com sede no Município de São José. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 284/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 05/08/2009 | Institui o Dia Estadual da Associação Brasil SGI. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 275/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2009 | Declara de utilidade pública o Clube de Atletismo Rio do Sul - CARISUL, com sede no Município de Rio do Sul. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 274/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Xadrez - APAX, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 273/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/08/2009 | Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 257/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2009 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Itoupava Rega, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 256/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer - ABLUCAN, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 255/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/07/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Francisco de Assis de Defesa Animal, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 238/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2009 | Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de ''call center'' e formas similares, aos contratantes e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 198/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/06/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Coral Luz Divina, com sede no Município de Barra Velha. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 157/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/05/2009 | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Salto do Norte, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 152/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2009 | Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 151/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/05/2009 | Dispõe sobre a remessa de carta com aviso de recebimento (AR) aos candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Expediente | Autoria única |
| PL 132/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/05/2009 | Declara de utilidade pública o Clube Recreativo, Esportivo e Cultural Testo Salto, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 111/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 23/04/2009 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 102/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/04/2009 | Declara de utilidade pública a Liga Vale Norte de Desportos - LVND, com sede no Município de Ibirama. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 87/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 31/03/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Musicarte Lazer, com sede no Município de Saudades. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 75/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 18/03/2009 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Fortaleza Alta, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 19/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/03/2009 | Dispõe sobre a inserção do nome do parlamentar em publicação de leis. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 12/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 19/02/2009 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural Blumenau Karatê DO, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 7/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2009 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Isolada Municipal Doutor Blumenau, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 6/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2009 | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Arredores da Comunidade Kolping, C.C.E.A.Z. e Centenário do Bairro Valparaiso - MAKCEVAL, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 5/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2009 | Declara de utilidade pública o Conselho Escolar da Escola Básica Municipal Professor Friedrich Karl Kemmelmeier, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 4/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/02/2009 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 393/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 11/12/2008 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Caça e Tiro Itoupava Norte, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 389/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/12/2008 | Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Comercial, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 388/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 10/12/2008 | Declara de utilidade pública o Grupo da Terceira e Melhor Idade do Mariscal, com sede no Município de Bombinhas. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 378/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 04/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instituir contribuição espontânea em favor do Fundo Estadual de Defesa Civil, denominado "Contribuição para Reconstrução de Santa Catarina" e adota outras providências. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 373/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2008 | Declara de utilidade pública a Comunhão Martim Lutero, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 372/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/12/2008 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Badenfurt, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 351/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2008 | Declara de utilidade pública o ICHH - Instituto Cultural Hering Harmônicas, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 327/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/11/2008 | Declara de utilidade pública o Volkstanzgruppe Grünes Tal, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 304/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 21/10/2008 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.918, de 2006, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado de Santa Catarina, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 283/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 07/10/2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação Espaço Alternativo, no município de Criciúma. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 271/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, no Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Comissão de Constituição e Justiça | Autoria única |
| PL 269/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Futebol Menor do Tupi, com sede no Município de Gaspar. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 266/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Belo Horizonte e Adjacências, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 264/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Institui o Dia Estadual de Limpeza das Praias. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 263/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Desportiva Centenário, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 262/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 261/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Declara de utilidade pública o Clube Esportivo e Recreativo Nova Aurora, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 260/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 03/09/2008 | Declara de utilidade pública o Clube Atlético Tupi, com sede no Município de Gaspar. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 247/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Portadores de Mielomeningocele, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 246/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 06/08/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Leopoldo Heringer e Transversais, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 203/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/07/2008 | Declara de utilidade pública a Associação Cultural Freunde Kreis, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 180/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 01/07/2008 | Reconhece o Município de Ibirama como Capital Catarinense do Turismo de Aventura. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PL 93/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 09/04/2008 | Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 81/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 02/04/2008 | Declara de utilidade pública o Clube de Caça e Tiro Concórdia, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 52/2008 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/03/2008 | Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento de Ibirama e Região - ADIR, no Município de Ibirama. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 655/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2007 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 654/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2007 | Declara de utilidade pública o Clube de Skat Hermann Berg, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 653/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 13/12/2007 | Declara de utilidade pública a Associação Coral Santa Cecilia, no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 17/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 15/02/2007 | Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PL 16/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 14/02/2007 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Saxônia e Transversais, com sede no Município de Blumenau. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.