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Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) · 3 no total

Luci Choinacki

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PFC 18/1999 Câmara dos Deputados 15/09/1999 Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural, com o auxílio do TCU, fiscalize os Bancos Oficiais operadores da Política Nacional de Crédito Rural, nos procedimentos metodológicos e no conjunto de lançamentos feitos sobre as dívidas de contratos firmados ao amparo da citada política. Arquivada desde 16/12/2003 Coautoria — 2ª assinatura de 2
PFC 87/1993 Câmara dos Deputados 20/08/1993 SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REALIZE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, RELATIVOS A PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATO DE OBRAS PUBLICAS E DE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E OUTROS ATOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PFC 84/1993 Câmara dos Deputados 26/05/1993 SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO VERIFIQUE A REGULARIDADE DA COMPRA, SEM PROCESSO LICITATORIO, DE 2861 CESTAS BASICAS PARA O MUNICIPIO DE ANGELINA/SC, REALIZADA PELA LBA/SC - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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