Deputado Marcos Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 22/09/2011 | Acrescenta o §§ 3º e 4º ao art. 107 da Constituição do Estado de Santa Catarina. | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autor registrado pela casa |
| PEC 5/2009 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 12/11/2009 | Acresce o inciso XX ao art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (regulamentação das leis estaduais) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
| PEC 3/2007 Assembleia Legislativa — Santa Catarina | 28/08/2007 | Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 103 da Constituição Estadual. (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) | Com tramitação encerrada — Coordenadoria de Documentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Santa Catarina — Portal de processo legislativo da ALESC. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.